Gastos do Paraná com loterias já são maiores que projeção “conservadora” da receita

As Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) caminham para a anotação de gastos públicos bem acima das projeções inicialmente feitas pelo governo. A lei que instituiu o serviço estabeleceu para antes do início das operações despesas com um quadro reduzido de seis novos cargos comissionados. Nestes seis primeiros meses de funcionamento, no entanto, a relação de pessoal já agrega 26 nomes, dos quais 20 estão lotados em comissão.

Somados, o gasto anual da atual folha de pagamento e as despesas com os contratos públicos de prestação de serviços da autarquia se aproximam dos R$ 10 milhões, enquanto estimativas “conservadoras” da própria Lottopar indicam uma arrecadação do Estado com a exploração das loterias em torno de R$ 1,5 milhão por ano.

A arrecadação prevista é equivalente a 18% da receita bruta anual da plataforma que vai gerenciar as atividades lotéricas no estado, estimada em R$ 8,35 milhões. As cifras conjecturadas nos documentos de criação das loterias do estado consideraram o provável volume de movimentação em apostas esportivas de quita fixa, embora o serviço vá operar, de fato, com seis modalidades distintas.

Loterias do Paraná

Em relatório inicial implementado para estudar a viabilidade das loterias estaduais no Paraná, o Grupo de Trabalho que antecedeu a criação da pasta emitiu parecer que não vislumbrava, naquele momento, a existência de custos para a instituição do serviço público e para a criação da autarquia a não ser a criação de seis novos cargos comissionados. A criação das vagas foi autorizada pela Assembleia Legislativa, sob declaração de adequação de despesa de R$ 809,4 mil especificada pela Secretaria da Fazenda (Sefa).

O esquema de servidores das loterias, caso permaneça como está, custará aos cofres públicos cerca de R$ 2,78 milhões por ano, se levados em consideração os valores brutos discriminados pela tabela de vencimento básico do Executivo. Dos 21 comissionados colocados na autarquia, 13 são novos no governo; não vieram, portanto, remanejados de outras pastas. Outras seis funções são ocupadas por servidores efetivos, que vêm acumulando vencimentos de suas pastas de origem e da Lottepar. Os demais já eram comissionados de outras repartições do governo.

Aos comissionados estão atribuídos os maiores salários da folha da autarquia e funções bastante importantes. No início de junho, portaria da pasta designou um servidor em comissão para gerir o contrato com a Pay Brokers. As loterias justificaram a escolha por um comissionado “tendo em vista que se levou em conta a experiência e conhecimento do servidor relativo à área do objeto do contrato, em atenção aos princípios que regem a Administração Pública e a efetiva fiscalização dos contratos”. O gestor anterior, efetivo do governo, não consta mais entre a equipe da Lottepar.

Gastos com contratos

Ainda segundo o Portal da Transparência, entram ainda como custos iniciais da estruturação da autarquia contratos que, juntos, chegam a R$ 7,14 milhões.

Além de acordos de prestação de serviços básicos, como fornecimento de energia, telefonia e limpeza, foram assinados documentos de valores mais encorpados com consultorias, aluguel de carros e de imóvel. O endereço da Lottepar são quatro salas em um prédio corporativo nobre na Marechal Deodoro, Centro de Curitiba, que custarão aos cofres do governo R$ 738 mil em três anos.

Aumento liberado

Procurada, a Loterias do Estado do Paraná informou que o aumento no número de cargos foi algo previsto “pela autarquia ainda em 2022, a fim de cumprir as funções básicas de uma autarquia (previstas em lei)” e que a mudança foi referendada “pela Assembleia Legislativa em janeiro de 2023 na reforma administrativa”.

Sobre os contratos, a pasta se limitou a dizer que estão entre os acordos, “os de prestação de serviço (limpeza,copa, internet), aluguel, comunicação, transporte, assessoria de concessões e Segurança Digital”. “A Lottopar também esclarece que o contrato para o sistema da plataforma de gestão e monitoramento dos jogos vai gerar receita para o Estado”, reiterando a disponibilidade das informações no Portal da Transparência.

Loterias do Paraná sob suspeita

Apuração do Plural mostrou, na semana passada, que o edital para selecionar a empresa responsável pela implementação e operacionalização do sistema de controle das atividades das atividades lotéricas foi questionado por auditoria do Tribunal de Contas. Além disso, a reportagem apurou com exclusividade que um dos sócios da companhia vencedora – a Pay Brokers – trabalhou na Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) quando a viabilidade da loteria estadual começou a ser discutida. A Seap foi a responsável por formalizar o conteúdo do edital a partir das definições repassadas pelo órgão solicitante, neste caso, a Lottopar, inicialmente chamada de Lotepar, autarquia da própria pasta.

A principal empresa que compõe o consórcio vencedor, a Pay Brokers EFX, está na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara dos Deputados para investigar a manipulação de resultados em partidas de futebol, a CPIFUTE. Em documento de pedida de quebra de sigilo assinado por um dos parlamentares da comissão, sugere-se a possibilidade de envolvimento da empresa com “prática de transações financeiras diversa dos padrões convencionais e legais”.

O Consórcio Pay Brokers negou qualquer irregularidade. A Lottopar também rechaçou ilegalidades na condução do certame.

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