Um grupo de 20 médicos da Fundação Estatal de Atenção à Saúde recebeu indevidamente 24 pagamentos extras de férias entre 2014 e 2016. A situação foi descoberta em 2016, mas só agora será investigada pelo Ministério Público do Paraná, por meio de um inquérito civil. Os valores pagos a mais – que somam R$ 175 mil – eram oriundos da verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e não voltaram aos cofres público até hoje.
A situação vem à tona num momento em que a administração municipal trabalha pela ampliação da atuação da FEAS no Sistema Único de Saúde de Curitiba. A Fundação é um formato novo de gestão dos recursos, que permite maior agilidade. Há, no entanto, uma discussão de como garantir transparência e participação social necessárias no gasto de dinheiro público.
Software
A história, o Plural apurou, começou com um computador e um software de gestão de pessoal. Como outras entidades de grande porte, tanto a gestão dos funcionários quanto a folha de pagamento da FEAS passa por um Sistema Integrado de Planejamento Empresarial, adquirido pela fundação junto a uma empresa de software.
Na FEAS, em 2014, maio de 2015 e nos meses de fevereiro a dezembro de 2016 o programa gerou 24 pagamentos indevido de adiantamento de férias para 20 médicos da Fundação. No total foram R$ 175 mil pagos indevidamente.
Para a Fundação, o erro foi do software, que teria uma falha intrínseca. No entanto, o Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde consideram também a hipótese de que os funcionários tenham sido responsáveis pela inserção dos dados equivocados.
Sigilo
Além da identificação do problema pela FEAS em 2016, também o Conselho Municipal passou a investigar o caso, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. A Fundação fez então uma auditoria interna, instituiu auditorias em pagamentos de pessoal e apresentou propostas de compliance (políticas para cumprir as normas legais).
Muito embora ninguém no Conselho fale oficialmente sobre o caso, o Plural apurou que as medidas foram consideradas insuficientes por alguns conselheiros, uma vez que se trata de verba da Saúde Pública.
A FEAS também exonerou dois funcionários que estariam envolvidos no caso em 15 de fevereiro de 2020 e entrou com um processo contra as duas empresas responsáveis pelo software pedindo ressarcimento (também em 2020). O Processo nº 0001352-22.2020.8.16.0179 corre em segredo na Justiça do Paraná.
Apesar disso, o software continua a ser utilizado nas unidades da FEAS e o contrato com a empresa responsável ganhou um aditivo em 2017, depois dos problemas já terem sido identificados.
O Plural enviou à FEAS uma série de perguntas sobre o assunto, que a instituição não respondeu. Entre elas se os funcionários que receberam valores indevidamente ressarciram os cofres públicos, e pediu uma cópia da auditoria que comprova que a situação foi sanada depois de 2016. Nada foi respondido.
A título de resposta, a Fundação enviou uma nota informando apenas que a situação se refere à “gestão passada”, foi pontual e já corrigida. E que processos internos “sigilosos” apuraram não ter havido má fé da parte dos que receberam valores indevidos, mas não informou se eles devolveram os recursos.
Inquérito Civil
Essa interpretação de que não houve má fé é questionada pelo Ministério Público. Em manifestação na qual pede abertura de inquérito civil, a promotora Luciane Evelyn Cleto Melluso T. Freitas, da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, aponta que o suposto erro de software não afasta a possibilidade de responsabilização dos funcionários, nem a necessidade de ressarcimento por parte de quem recebeu vantagens indevidas.
A promotora determinou a apuração de “suposto ato de improbidade administrativa de dano ao erário cometido por agentes públicos funcionários da FEAS- Fundação Estatal de Atenção à Saúde-, decorrente de irregularidades consistentes em, no período compreendido pelo ano de 2014, mês de maio de 2015, meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016, houve o pagamento de valores indevidos nas folhas de pagamento de 20 (vinte) médicos da fundação pública”.
O assunto está novamente em pauta no Conselho Municipal de Saúde nesta quinta-feira, às 9 horas, na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, que acontecerá via Zoom. A pauta e convocação da reunião estão disponíveis aqui.
Segundo o Regimento Interno das Comissões Temáticas do CMS, as reuniões das Comissões são “abertas à participação, com direito à voz, de qualquer cidadão”.
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