Um grupo de professores, técnicos administrativos e estudantes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) questiona na 6ª Vara da Justiça Federal de Curitiba a eleição virtual para formação da Lista Tríplice. Ela é encaminhada ao Ministério da Educação (MEC) para a escolha do reitor da instituição. Segundo o grupo, a forma como o processo foi instalado gera desigualdade de condições na disputa eleitoral, prejudicando um dos candidatos. A universidade diz que segue o regulamento.
Os impetrantes da ação pedem a imediata suspensão da consulta à comunidade, prevista para esta terça-feira (30). Caso a decisão judicial determine a continuidade da votação, solicitam acesso aos endereços de e-mails de todos os integrantes da comunidade universitária, além de espaço nas páginas oficiais da UTFPR e nas redes sociais da instituição para divulgação de propostas.
O grupo alega ser favorável à votação virtual, mas diz ser difícil alcançar os eleitores virtualmente para fazer campanha. O atual reitor e candidato, diferente da oposição, teria acesso a listas de e-mails e redes sociais dos votantes, desequilibrando a disputa.
“Não somos contra a eleição virtual e de forma eletrônica, apenas é preciso que a comunidade se ambiente a isso, tenha efetivo acesso à eleição e possa exercer seu direito de votar e participar da realidade de seu meio. O problema está na pressa, na inobservância de direitos a todos”, diz Antonio Oliveira, docente da UTFPR e conselheiro do Conselho Universitário (Couni).
“Eleição tem de haver. Queremos eleição sempre, pois democracia precisa disso. Contudo, não pode a eleição, instrumento democrático, ser objeto de mitigação da democracia e legitimação do autoritarismo.”
De acordo com o docente, o fato do calendário eleitoral estar suspenso por tempo indeterminado já configura uma ilegalidade formal à votação. Segundo a ação, o processo eleitoral foi deflagrado uma semana antes da expiração da MP 914/19, que colocava peso eleitoral de 70% para professores, 15% para técnicos e 15% para estudantes. Com a queda da MP e retorno à legislação anterior, técnicos e professores poderiam representar, como nas eleições anteriores, peso de 80% e estudantes de 20%.
Existe, ainda, a preocupação de que a escolha do novo reitor seja feita por um número inexpressivo de votos, já que a eleição virtual para teste do sistema mobilizou menos de 10% dos 35 mil eleitores da universidade.
“O que fizemos foi consultar o Poder Judiciário para dirimir dúvidas quanto a legalidade e a extrapolação de direitos por atos de pessoas e órgãos do próprio Estado. Usamos um instrumento que consideramos essencial para o equilíbrio do pleito em voga, bem como, para o equilíbrio de toda a sociedade”, afirma Antonio.
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em nota, informa que encaminhou, na última sexta-feira (26), a defesa contra o mandado de segurança. A instituição destaca que “a consulta à comunidade segue estritamente o regulamento discutido e aprovado pelo Conselho Universitário. A operacionalização do pleito está sob responsabilidade do Colégio Eleitoral, colegiado designado pelo Conselho Universitário com membros de todos os segmentos da comunidade acadêmica – docentes, estudantes e técnicos-administrativos.”
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