A Secretaria de Estado da Educação (Seed) emitiu às 22h46 deste domingo (8) uma Orientação para impedir que pessoas contrárias ao programa Parceiro da Escola fiquem na frente dos colégios durante a consulta à comunidade escolar, que termina nesta segunda-feira. A comunidade está votando desde sexta (6) para decidir sobre a terceirização de 177 escolas no estado. O projeto enviado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) foi aprovado em junho pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Na Orientação 04, a Seed diz que é proibida a “propaganda de boca de urna”, definida como “qualquer tipo de manifestação pública ou individual que tente influenciar ou persuadir os votantes nas imediações da instituição de ensino antes, durante e após a consulta”.
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A Secretaria define como atos ilegais “distribuição de panfletos, uso de faixas, bandeiras, uso camisetas com mensagens favoráveis ou contrárias ao programa em questão e qualquer outro material que impacte na decisão dos votantes não é permitida nas proximidades das instituições de ensino”.
A Orientação recomenda “abordagem imediata” caso haja orientações a pais de alunos a respeito do projeto. “Caso a equipe identifique qualquer irregularidade, a pessoa ou grupo responsável deve ser abordada e orientada sobre as regras”, diz o documento da Secretaria. “Toda ocorrência de irregularidade deve ser devidamente documentada, incluindo fotos e relatórios escritos, para garantir que todas as ações corretivas sejam transparentes.
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Na sexta-feira, o Plural mostrou que há denúncias sobre campanha favorável feita pelo governo do Paraná e por empresas terceirizadas. Foram encontrados panfletos favoráveis à privatização e representantes do APP-Sindicato flagraram funcionários terceirizados uniformizados pedindo o voto favorável. Além disso, o governo utilizou dados fornecidos por pais e responsáveis por alunos para enviar material de campanha pelo WhatsApp, o que pode estar em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"É falta de respeito da Secretaria da Educação. É inadmissível que os secretário da Educação se preste a esse papel. Eles usam por analogia a lei eleitoral. A lei diz que no dia da eleição não pode se fazer boca de urna. Se querem utilizar por analogia a lei eleitoral, jovens entre 16 e 17 anos podem votar", disse Nádia Brixner, dirigente do APP-Sindicato. "Se é para fazer analogia com a lei eleitoral, que se respeite a decisão da comunidade. Mas o secretário Roni Miranda, que diz que a lei é ele, quer decidir quais escolas serão privatizadas".
Cópias de mensagens de WhatsApp enviadas ao Plural na sexta-feira mostram movimentações de Núcleos da Educação para impedir os representantes do APP-Sindicato de conversarem com pais de alunos. Em uma dela, uma pessoa apontada como chefe do Núcleo Regional Sul, de Curitiba, pede para as pessoas filmarem os sindicatos e diz que vai chamar a "patrulha". A Polícia Militar esteve presente na frente das escolas durante a votação de sexta-feira para intimidar os sindicalista.
Lucro para bilionário
Aprovado em junho, em regime de urgência e com os deputados escondidos nos seus gabinetes, o Parceiro da Escola prevê o repasse de R$ 1,8 bilhão para a iniciativa privada em quatro anos. O grupo Salta, que tem entre seus controladores o segundo homem mais rico do Brasil, Jorge Paulo Lemann, venceu os 15 lotes do programa. Lemann, que está no centro do escândalo contábil das Lojas Americanas, poderá escolher os cinco lotes mais lucrativos.
No fim de semana, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) derrubou a liminar que impedia o governo de decidir sobre a terceirização caso não haja quórum na consulta (50% dos votantes mais um). Com isso, caso não haja quórum na consulta, a decisão caberá à própria Seed. O TJ-PR também derrubou a liminar que garantia a participação na consulta de alunos de 16 e 17 anos.
