O governo Ratinho Jr. (PSD) desistiu de esperar a possível aprovação da PEC Paralela na Câmara dos deputados e enviou já nesta segunda sua proposta de Reforma Previdenciária para o funcionalismo. O pacote é composto por uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual e dois projetos de lei. Basicamente, o conteúdo repete o que foi aprovado para o funcionalismo federal em Brasília.
As mudanças deverão ser discutidas ainda neste ano, embora ainda não haja data para a chegada em plenário. Segundo o governo, a previsão é de que em cinco anos o pacote, caso seja aprovado da maneira como enviado, traga economia de R$ 2,16 bilhões aos cofres públicos. Em 10 anos, deixarão de ser pagos R$ 6,14 bilhões.
A principal mudança é o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria. Quem ainda não entrou no serviço público só poderá requerer a aposentadoria aos 62 anos (para mulheres) e 65 (no caso de homens). Também será preciso completar 25 anos de contribuição, 10 de serviço público e cinco no cargo de aposentadoria.
Para quem já está no serviço público, existem regras de transição. A idade mínima num primeiro momento, por exemplo, será de 56 anos para mulheres e 61 para homens. Sempre com cinco anos a menos de exigência no caso específico dos professores.
Também haverá um aumento na alíquota da contribuição dos servidores, que passará para 14% pelo menos enquanto houver déficit no sistema. Isso inclui os já aposentados, que pagarão 14% sobre o que passar de dois salários mínimos.
O governo Ratinho diz que as mudanças são necessárias para adequar o Paraná à legislação federal, depois da aprovação da Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), e também para que a Previdência paranaense não quebre.
Segundo os números oficiais, o Paraná teve um déficit de R$ 5,4 bilhões com a previdência estadual em 2018 e, neste ano, a projeção é de que o número chegue a R$ 6,3 bilhões. Esses valores são cobertos pelo caixa do estado.
Em entrevista nesta segunda-feira no plenário da Assembleia, o líder de Ratinho no Legislativo, Hussein Bakri (PSD), disse que haverá tempo para debate e que é preciso fazer as reformas para que o sistema não quebre.
“Vai exigir um pouco de sacrifício de cada um. Claro que ninguém gosta, mas tem que fazer para não quebrar”, afirmou.
A última reforma da previdência do funcionalismo paranaense ocorreu há quatro anos, gerando o famoso episódio do 29 de abril de 2015, em que 213 pessoas saíram feridas pela Polícia Militar, que reprimiu protestos em frente à Assembleia.
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