Na terça-feira (08), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná analisa um projeto de autoria de 15 deputados que cria bolsas para auxiliar trabalhadores da área da cultura do estado durante a pandemia. Caso o Programa Bolsa Cultura Paraná seja aprovado na comissão, entrará em votação no plenário ainda no mesmo dia. A proposta foi apresentada aos deputados pela Frente Ampla SOS Cultura Paraná, que é composta por diversos coletivos e entidades do setor cultural do estado.
Na proposta, os autores alegam que a Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural, se mostrou excludente quanto à distribuição dos recursos, fazendo com que das 100 funções profissionais ligadas ao meio cultural, apenas meia dúzia recebesse o auxílio. O projeto propõe que os bens deveriam ser concedidos através de bolsas por doação, em vez de ocorrer por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, entre outros.
“Prevendo o colapso do setor e a dificuldade de execução das verbas advindas pela Lei Aldir Blanc, em julho de 2020 setores organizados representados pelos sindicatos da classe, nomeadamente o SATED – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná e o SEPED – Sindicato dos Empresários e Produtores de Espetáculos de Diversões do Estado do Paraná, propuseram no Conselho Estadual de Cultura do Paraná – CONSEC, através do representante da sociedade civil Gehad Hajar, proposta de programa que, entre outros sete motes, englobaria a concessão de bolsas sociais via doação civil, desburocratizando e salvaguardando a vida dos trabalhadores”.
Para dar mais visibilidade à causa, o movimento SOS Cultura Paraná conta com uma ampla campanha na internet. Além da divulgação de um manifesto e de uma carta aberta em seu site, os organizadores já mobilizaram um abaixo-assinado que conta, até o momento, com mais de 2.300 assinaturas. Em nota, o relator responsável pelo caso, Paulo Litro (PSDB), declara que, por ora, está em fase de negociação de pontos do projeto com os autores da proposta.
Confira abaixo a íntegra da carta aberta das entidades e coletivos culturais do Paraná:
Curitiba, 24 de maio de 2021.
A CULTURA DO PARANÁ PEDE SOCORRO!
Diante da impossibilidade de continuarmos exercendo nossas atividades profissionais, há mais de 14 meses, solicitamos que sejam tomadas medidas compatíveis com a situação dramática que se encontra toda a cadeia de profissionais ligados à arte e à cultura, que atuam no estado do Paraná. Sabemos que o número de eventos e projetos culturais que foram cancelados, ou estão suspensos em virtude da COVID-19, é substancial. E isso representa um prejuízo de grandes proporções que está impactando diretamente nossas vidas e nossas famílias.
São milhares de pessoas em todo o estado que dependem, direta ou indiretamente, do setor cultural e do setor de eventos para sua subsistência. Estimam-se 91 mil desempregados formais da arte. E a cultura representa um segmento expressivo e estratégico para o Paraná. Empregamos mais de 5% da mão de obra do país e respondemos por mais de 2% do PIB nacional. No entanto, apesar de estar sendo brutalmente impactado pela pandemia, o setor da cultura não está sendo socorrido pela atual gestão como deveria. Não podemos mais esperar, e necessitamos de medidas URGENTES e EMERGENCIAIS para socorrer o setor, a exemplo do que já está sendo feito em outros estados.
Por essa razão, os coletivos e entidades abaixo assinados decretam, “simbolicamente”, EMERGÊNCIA CULTURAL NO PARANÁ! Vale lembrar que estamos falando, neste momento, da urgência de uma política pública de amparo imediato para o nosso setor que definha desde março de 2020. O que pedimos é diferente das outras políticas de fomento que também não têm sido implementadas de forma ampla, acessível, democrática e com recursos compatíveis com a importância do setor em nosso estado. Mesmo após a aprovação do Plano Estadual de Cultura em 2020, seguimos sendo negligenciados.
Neste momento estamos clamando por medidas assistenciais e emergenciais para socorrer as fazedoras e fazedores da cultura que ESTÃO IMPEDIDOS DE trabalhar, POR DETERMINAÇÃO DO GOVERNO, desde o início da pandemia. A Lei Aldir Blanc não se mostrou suficiente e eficiente para socorrer os paranaenses. E por essa razão é necessário ações efetivas por parte do governo estadual para contemplar e salvar esses trabalhadores espalhados por todos os 399 municípios do Paraná.
Caminhando em uma direção propositiva e de diálogo, foi formada a Frente Ampla SOS Cultura-PR, composta por coletivos, sindicatos e trabalhadoras e trabalhadores da cultura, que articulou, junto a deputados e deputadas estaduais, o PL 168/21 que é do nosso estado e que pode, de fato, assistir e socorrer nosso setor imediatamente. É necessário que esse projeto tramite em REGIME DE URGÊNCIA na Assembleia Legislativa do Paraná. Uma renda básica emergencial PRECISA chegar, com a maior brevidade possível, a todas e todos fazedores da cultura que estão impedidos de trabalhar e sem perspectiva, sendo que boa parte não tem acesso aos mecanismos e editais tradicionais de fomento à cultura, muitos nem casa mais tem pra morar.
Há muito tempo que não se pode estabelecer uma lógica de normalidade nas ações de socorro ao setor cultural, pois estamos impedidos de trabalhar pela natureza de nosso trabalho. Estamos no segundo ano de pandemia sem perspectiva real de retorno com o ritmo lento das vacinações. Em situações excepcionais urge colocarmos em prática nossa empatia e sentimento de humanidade, que é o que nos une a todos. E justamente por isso não podemos mais submeter trabalhadoras e trabalhadores ao risco ou a seleções burocráticas e excludentes como se estivéssemos vivendo numa realidade sem pandemia. O sistema colapsou e a resposta precisa vir na medida do socorro necessário.
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