O governo do Paraná poderia enviar ainda em dezembro à Assembleia Legislativa um projeto de lei para levar adiante a privatização da Sanepar. O projeto de lei em regime de urgência estaria sendo elaborado em sigilo e visto como mais difícil do que as vendas da Copel e Celepar, por exemplo. A votação seria o ato final da gestão de Ademar Traiano (PSD), que quer ganhar a CCJ. Por outro lado, ficando para o começo do ano que vem, após o recesso, será o batismo da nova mesa diretora, presidida por Alexandre Curi (PSD). Com projeção de investir R$ 11,8 bilhões até 2029, a Sanepar, em seus relatórios, não prevê desinvestimento em curto prazo. Atualmente o governo do Paraná detém 20% das ações totais e 60% das ações com direito a voto.
Interlocutores afirmam que uma das dificuldades do projeto consiste no fato de que a Sanepar possui contratos com as prefeituras. Não é, portanto, uma "porteira fechada" como a Copel. A receita operacional da Sanepar está concentrada em 30 dos principais municípios do Estado do Paraná, com representatividade de 73,63% da receita total. Segundo a companhia de água e esgoto, “a Sanepar opera em 345 municípios no Estado do Paraná e 1 município no Estado de Santa Catarina, desses 346 municípios: 20 têm contratos vencidos, 146 possuem contrato de concessão e 180 possuem contrato de programa”.
Outro entrave para a venda da Sanepar, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é a respeito das isenções da tarifa social. Esse custo fica com o governo do estado. O programa Água Solidária atendeu, em 2023, 356,3 mil famílias. Ele é destinado a famílias de baixa renda, “identificadas em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que atendem aos requisitos estabelecidos na legislação”.
Sete chaves
Na Sanepar, o assunto é tratado a sete chaves. Ainda mais porque a empresa não conseguiu concluir o novo PDV que visa eliminar maiores salários e funcionários prestes a se aposentar e ainda abriu um concurso público para 110 vagas e cadastro de reserva.
Se as assessorias da bancada governista e Casa Civil despistam sobre quando o projeto pode ser apresentado, é bom lembrar que o governador Ratinho Junior segue sendo simpático às privatizações. Em evento do J.Safra Brazil Conference 2024, em setembro, o governador defendeu seu modelo de governo.
“Essa é uma visão minha de governo e de sociedade, do estado ser o menor possível e trazer a iniciativa privada para poder prestar serviços para a população. Eu não tenho vergonha nenhuma em defender privatizações, concessões, PPPs [Parcerias Público Privadas], sendo que o Paraná foi o Estado que mais fez concessões, privatizações e PPPs no Brasil”, afirmou Ratinho Junior à Agência Estadual de Notícias. Ele reforçou que parte dos investimentos em saneamento vão ocorrer em parcerias com o setor privado.
Governo pode vender participação do capital votante como fez com a Copel?
Mudança de rota
De acordo com o plano de negócios e investimentos da Sanepar, a empresa tem focado em investir pesadamente em saneamento básico. “Foram investidos, entre 2018 e 2022, R$ 6,1 bilhões em implantações, ampliações e reposição de ativos. Nos próximos cinco anos, até 2027, o PPI prevê outros R$ 10,7 bilhões, dos quais: R$ 6,5 bilhões nos sistemas de esgoto, R$ 3,8 bilhões na distribuição de água tratada e R$ 0,4 bilhão em outros serviços”, diz documento da empresa ao mercado. No último dia 21, a empresa apresentou o projeto ao mercado financeiro.
Já na página 96 do Relatório de Referência 2024, que é divulgado ao mercado financeiro, quando a pergunta trata de desinvestimentos relevantes em andamento e desinvestimentos previstos, a companhia diz que “não está em andamento ou prevista a realização de qualquer desinvestimento relevante”.
Outro lado
O Governo do Paraná afirma em nota que "não trabalha para a privatização da Sanepar. \De acordo com a nota, "a atual gestão transformou a empresa na maior companhia de saneamento pública do Brasil. Ela está dentro do maior ciclo de investimentos de sua história (previsão de R$ 11,8 bilhões até 2029) e ajudará o estado a alcançar as metas do marco legal de saneamento antes da previsão da legislação."
