A vereadora Fabiane Rosa (PSD) teve a sua prisão preventiva convertida em domiciliar. A decisão foi proferida pelo desembargador Laertes Ferreira Gomes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). De acordo com a assessoria de imprensa de Fabiane, a parlamentar já deixou a prisão no final da tarde desta quarta-feira (12).
Com a decisão, Fabiane deve voltar a participar das sessões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), já que não há qualquer impeditivo legal para que ela exerça as atividades de parlamentar. A decisão do TJ foi baseada no fato da vereadora ser mãe de uma criança de quatro anos. A defesa alega que não há outro responsável pela criança que possa dar a ela cuidados indispensáveis.
Apesar de a vereadora conseguir o direito de responder ao processo da prática de “rachadinha” em liberdade, há uma série de condições que ela deve cumprir para que não volte à prisão. Antes de tudo, ela deve pagar uma fiança equivalente a dez salários mínimos nacionais (R$ 10.450), Fabiane também não pode sair de Curitiba sem que tenha autorização da Justiça.
A parlamentar também será obrigada a comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, não pode ter qualquer contato com situações ou incursões que possam levar ao risco da prática de novas infrações similares a de rachadinha. Fabiane também não pode ter contato com pessoas arroladas como testemunhas nos autos do processo e é obrigada a comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimada.
Se alguma dessas condições for descumprida, a vereadora vai voltar para a prisão. No início desse mês, a Câmara de Curitiba abriu sindicância para investigar as ilegalidades supostamente cometidas por Fabiane Rosa no exercício do seu mandato. A parlamentar está sendo acusada de ficar com parte do salário dos seus funcionários comissionados e foi presa no dia 27 de julho.
Marido da vereadora denunciado
Na última sexta-feira (7), a vereadora Fabiane Rosa e outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por concussão e peculato. Uma dessas pessoas é marido da vereadora, o guarda municipal Jonatas Joaquim da Silva, também acusado de cometer os mesmos crimes. Os outros dois nomes denunciados foram a ex-chefe de gabinete da parlamentar, Maria Carolina Brassanini Centa Bremer, e a ex-empregada doméstica dela, Anabela Marisa de Sousa Monteiro.
O Plural procurou a Prefeitura de Curitiba para saber se alguma medida seria tomada contra o marido da vereadora, que é funcionário público comissionado do município. Em nota, a Corregedoria da Guarda Municipal de Curitiba informou está apurando as informações para que haja a abertura de uma sindicância sobre os fatos.
Maria foi denunciada pelo crime que de concussão – conduta ilícitada de um funcionário público, em que este exige, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la. Anabela vai responder por peculato, que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público.
Aumento de salário
A denúncia contra Anabela Marisa de Sousa Monteiro é relacionada ao fato dela ter sido registrada como funcionária do gabinete de Fabiane Rosa na Câmara Municipal. De acordo com o Portal da Transparência do Legislativo, ela foi admitida na Casa em 1º de agosto de 2019, ganhando salário de R$ 7,092.02 por mês.
Contudo, a partir do dia 1º de julho, na última atualização do Portal da Câmara, consta que ela trocou de função e agora está ativa no gabinete de Fabiane Rosa com salário de R$ 9,233.70. Com isso, Anabela acabou promovida.
Questionada sobre o assunto, a assessoria de imprensa da vereadora apenas confirmou que a ex-empregada doméstica da vereadora é funcionária do gabinete e trabalha fazendo atendimento externo nos bairros de Curitiba.
Sobre o/a autor/a
