O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná designou nesta segunda-feira (23) o deputado estadual Matheus Vermelho (PP) como relator no processo de cassação contra Renato Freitas (PT), que foi acusado de quebra de decoro parlamentar. O deputado do PT foi denunciado pelo Presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), por tê-lo chamado de ‘corrupto’ na sessão do plenário do dia 9 de outubro. A reação de Renato veio depois que Traiano cortou a palavra do deputado na tribuna.
O relator foi escolhido pelo Presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovos (PL), depois de uma reunião com o Corregedor da Assembleia, Artagão Junior (PSD) e os demais integrantes do conselho. Como Renato Freitas é membro do conselho, a deputada Ana Julia (PT) esteve presente hoje como suplente. O conselho vai decidir a possível punição do petista,que pode chegar à cassação do mandato, com base no trabalho que o relator irá realizar. O relatório deverá ser apresentado nos próximos 60 dias.
Caso o Conselho de Ética apure alguma infração cometida por Renato Freitas, a decisão sobre a cassação do deputado petista caberá ao plenário da Assembleia Legislativa. Por outro lado, porém, o Conselho tem o poder de propor penas alternativas respeito à perda do mandato, como a advertência, a suspensão temporária do direito de fala ou suspensão do mandato por 60 dias.
De acordo com o regimento interno da Assembleia, os deputados podem ser punidos com a perda do mandato em três casos: prática de atos contrários ao decoro parlamentar após uma suspensão temporária; não participação em pelo menos 1/3 das seções ordinárias; cassação pela Justiça Eleitoral ou condenação com sentença transitada em julgado.
O Conselho de Ética vai se reunir novamente na próxima segunda-feira (30) para começar a trabalhar sobre o caso de Renato Freitas.
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