Alegando adequação à Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu retirar do ar, em agosto, informações públicas de despesas da Casa, como salários dos deputados e ressarcimentos. Garantia de transparência é uma exigência legal, motivo pelo qual, após pressões, o legislativo voltou atrás e reabriu o acesso na íntegra ao portal.
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É deste conjunto que foram retirados dados usados como base para 11 processos em trâmite na Justiça do Paraná contra parlamentares da Alep. São questionados mais de R$ 1 milhão em gastos suspeitos com refeições.
As ações civis públicas foram movidas entre 2018 e 2019 pela Organização da Sociedade Civil Vigilantes da Gestão Pública, sob entendimento de que o texto que até então regulamentava os ressarcimentos só garantia direito a reembolso de alimentação em viagens. De fato, o termo constava na norma anterior. Reformulação aprovada após as ações começarem a chegar à mesa de magistrados – e depois de um inquérito aberto pelo Ministério Público – retirou o termo do texto, para evitar interpretações dúbias.
A maioria das ações impetradas segue ainda sem decisão de 1ª instância. Duas já tiveram improcedência sentenciada – a Justiça entendeu que não havia irregularidades nas notas apresentadas, embora não raras tenham sido de valores bastante elevados e em locais “inusitados” para exercício da atividade legislativa.
O Plural teve acesso à maioria dos autos sobre os gastos suspeitos. A exceção foi ao do processo contra o deputado Ricardo Arruda, em segredo de Justiça. Abaixo, um pequeno compilado dos gastos suspeitos dos quais os deputados têm se defendido:
Principais gastos suspeitos
Mauro Moraes, União
R$ 287.525,73, entre 2014 e 2018
- 95 reembolsos no Restaurante Cascatinha (entre as notas, valores de R$ 1.850,00; R$ 1.560,00; R$ 1.150,00; R$ 1.100; R$ 880; R$ 750; R$ 620; R$ 600; R$ 560; R$ 550; R$ 530, totalizando R$ 42.744);
- Restaurante Mangiare Felice (com notas acima de R$ 300) e extinta Churrascaria Devons (com notas acima de R$ 300);
- Notas de R$ 1.365, R$629, R$ 518 e várias acima de R$ 300 em churrascarias diversas;
- 43 reembolsos em Varanda’s Beer
- Notas entre R$ 400 e R$ 500 em pastelaria
- Taisho; Terrazza 40 (famoso pela localização e culinária refinada); Outback Steakhouse; Forneria Copacabana; Merceraria Bresser
Anibelli Neto, MDB
R$ 175.790, entre 2014 e 2019
- Mar e Terra (R$ 556,49); Restaurante Cascatinha (R$ 490), Restaurante Veneza (R$ 430), Restaurante Milano (14 reembolsos, com notas de até R$ 630);
- 131 reembolsos no La Rampa (dezenas de notas entre R$ 300 e R$ 450);
- Notas de R$ 400, R$ 500, até R$ 750 em churrascarias diversas;
- Notas superiores a R$ 200 em panificadoras diversas
- Bar Santa Marta (R$ 276,27)
Plauto Miró*, União
Ação improcedente em 1ª instância
R$ 164.987,86, entre 2014 e 2019
- 56 reembolsos no restaurante Chateau de Gazon, uma das mais caras casas de fondue de Curitiba (diversas notas entre R$ 400 e R$ 450);
- 25 reembolsos no restaurante Madalosso, com notas de até R$ 587;
- 140 reembolsos do Restaurante Madero, com notas de até R$ 562;
- Notas de entre R$ 300 e R$ 450 em churrascarias diversas;
- Choperia Botequim Original (RS 190);
- Bregola Comércio de Vinhos Ltda (R$ 350);
- Sorveteria Fredo
Felipe Francischini (atual deputado federal), União
R$ 103.240,44, entre 2015 e 2018
- Notas de até R$ 213 nos restaurantes Madero;
- Outback Steakhouse;
- Notas acima de R$ 200 no restaurante Mar e Terra e Terrazza 40;
- Notas de até R$ 390 em churrascarias diversas
- Armazém Chopp (R$ 151);
- Bar e Snooker Sobradinho;
- Gato Preto* (R$ 197) – a casa de reputação duvidosa, era, na justificativa do deputado, era um dos únicos abertos quando chegava em Curitiba depois de viagem ao interior, como já mostrou o Plural.
Francisco Buhrer*, PSD
Improcedente em 1ª instância
R$ 82.870,68, entre 2015 e 2018
- Notas em churrascarias diversas, com valores de até R$ 630
- Mangiare Felice, com notas de até R$ 455;
- 3 reembolsos no restaurante Chateau de Gazon, uma das mais caras casas de fondue de Curitiba (diversas notas entre R$ 246 e R$ 439,46. Uma das notas emitidas em época de recesso parlamentar);
Pelo menos 70 notas em fins de semana, recessos e feriados, como: - Nota de R$ 350 na Casa do Camarão, em Caiobá, durante feriado de Carnaval;
- Nota de R$ 236,82 na Confeitaria Brot, em um domingo de recesso parlamentar;
- Nota de R$ 261,39 no restaurante Restaurante Só Alegria, em um domingo de recesso parlamentar em Guaratuba
Ademar Traiano, PSD
R$ 76.091,58, entre 2011 e 2019
- 61 reembolsos na Churrascaria Alto da Glória, com diversas notas entre R$ 400 e R$ 545;
- 50 reembolsos na Churrascaria Maraba (entre as notas, valores de R$ 1.050; R$ 796; R$ 796,18; R$ 830; R$ 686,40; R$ 730,10; R$ 638,26; R$ 610,50; R$ 423,04, totalizando R$ 15.765);
- 9 reembolsos no Restaurante Milano (entre as notas, valores de R$ 1.310 e R$ 1.000);
- Nota de R$ 201 no restaurante Alto da Glória, em um domingo;
- Varandas Beer;
- Bar Menina Brasilis;
- Bar do Dante;
- Pub Cristal Bar e Restaurante
André Bueno (ex-deputado pelo PSDB)
R$ 76.091,58, entre 2011 e 2019
- Reembolsos no restaurante Sushi Arte (entre as notas, valores de R$ 600,24; R$ 231,88; R$ 310,20; R$ 268,40; R$ 248,60; R$ 277,20; R$ 151,80; R$ 182,60; R$ 180) ;
- Notas de R$ 200 até R$ 746 em churrascarias diversas;
- Pobre Juan, casa de cortes nobres (R$460,40)
Missionário Ricardo Arruda, PL
R$ 40.303,98
- Processo em segredo de Justiça
Marcio Nunes, PSD
R$ 32.483,83, entre 2015 e 2018
- Notas entre R$ 492 e R$ 621 no restaurante Velho Madalosso;
- Notas entre R$ 300 e R$ 608 em restaurantes como Mangiare, Terra Madre, Macheroni, Forneria Copacabana;
- Bar Santa Marta;
- Dom João Choperia;
- Hora Extra Bar
Reichembach, PSD
R$ 13.036,99, entre 2014 e 2018
- Notas entre R$ 100 e R$ 300 em churrascarias diversas
Prof. Lemos, PT
R$ 12.371,22, entre 2015 e 2018
- Notas acima de R$ 100 em churrascarias
- Alves e Waldow Bar e Petiscaria
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