Assembleia lança edital de R$ 30 milhões em publicidade | Jornal Plural
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29 jul 2019 - 23h13

Assembleia lança edital de R$ 30 milhões em publicidade

Serão contratadas três agências de propaganda pelo prazo de um ano

Cada paranaense irá pagar R$ 3,52 ao ano para bancar a publicidade de projetos e decisões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Esta, ao menos, é a previsão de gastos para o primeiro edital que busca contratar agências de publicidade para a Casa de leis. Na contramão da redução de custos dos poderes e até do corte de repasses do governo para o próximo ano, a Alep está disposta a gastar até R$ 30 milhões pelo prazo de um ano para “divulgar amplamente os atos do Poder Legislativo Estadual”.

Sem valor de referência local, já que não tinha usado anteriormente este tipo de serviço, a Alep foi buscar como parâmetro o que é gasto com publicidade em assembleias de outros estados, como Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal. Para se chegar ao valor estimado de gasto por pessoa, conforme aponta o edital, a Alep considerou o valor médio de gastos e dividiu pelo total de habitantes do Paraná com idade acima de 15 anos, “que se entende adequado para a prestação dos serviços a ser contratada, visando atender, especialmente, aos princípios da economicidade, da vantajosidade, da informação e da transparência”.

Pelo teto previsto pela Assembleia, o gasto com publicidade responderia por cerca de 4% do total do orçamento previsto pela lei orçamentária para a Casa, de R$ 748 milhões neste ano. Os valores gastos da cota parlamentar pelos deputados a título de comunicação e divulgação de mandato não estão incluídos neste contrato. Na última legislatura, apenas para divulgar as próprias ações, com gastos de impressão, comunicação e serviços afins, os deputados gastaram R$ 19 milhões, entre 2015 e 2018.

Para justificar o gasto com o contrato de publicidade, a Assembleia aponta no edital que a comunicação é fundamental para o “pleno cumprimento dos princípios democráticos e de publicidade e transparência nos órgãos públicos”. Ainda de acordo com o órgão legislativo, a medida “possibilita que a sociedade seja acessada, informada e, principalmente, incitada a participar dos processos decisórios no âmbito do Poder Legislativo, que impactam diretamente na vida de cada cidadão”.

As empresas vencedoras da licitação serão responsáveis por desenvolver planejamento de comunicação, criação de materiais, desenvolver estudos de compra de mídia e distribuição de publicidade, elaborar marcas e materiais de propaganda como logotipos, desenvolver layout e materiais institucionais, dentre outros serviços.

As agências que vão participar da licitação deverá apresentar proposta técnica com um plano de comunicação, a capacidade de atendimento e relatos de soluções para problemas de comunicação. Na proposta do plano, a empresa terá que desenvolver um planejamento para uma campanha sobre o papel de fiscalização da Alep com um orçamento de R$ 3,5 milhões.

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