Os bloqueios do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a contas no X (ex-Twitter) são ataques à liberdade de expressão ou legítimas ações para combater as milícias digitais que ameaçam a democracia brasileira?
O novo episódio do podcast Direito no Plural desta quinta-feira (18) joga luz sobre as recentes investidas do bilionário Elon Musk contra o ministro que dividiram mais uma vez o país num debate político e jurídico entre a extrema-direita, que acusa o magistrado de censura, e os defensores de uma regulamentação das redes sociais.
O bilionário acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro” e defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Moraes reagiu incluindo o dono do X entre os investigados no chamado Inquérito das Milícias Digitais.
Para além das polêmicas e piadas sobre o possível fim do X no Brasil, o embate fez crescer a discussão em torno da proposta de lei que regulamenta as redes sociais no Brasil. O texto já foi aprovado pelo Senado em 2020 e está agora na Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse que essa regulamentação é inevitável.
Para destrinchar o assunto, o Direito no Plural conversa com o advogado Guilherme Brenner Lucchesi, Doutor em Direito, professor de Direito Processual Penal, e Presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP).