A abertura da sede da UniCesumar, no bairro Portão, em Curitiba tem causado problemas para moradores das imediações. Eles reclamam de tráfego intenso e barulho nos fins de semana. O caso chegou ao legislativo e a vereadora Professora Josete (PT) chegou a encaminhar um documento para a prefeitura cobrando soluções.
O documento questionou a prefeitura sobre o relatório ambiental preliminar (RAP), medidas mitigadoras para diminuir o impacto na rotina do bairro, bem como o tráfego intenso. “[...] solicitando estudos semáforo, rotatória ou outro instrumento capaz de melhorar o sistema viário”, diz o texto. A alteração no trânsito foi solicitada no trecho entre as ruas Itajubá e Frei Gaspar Madre de Deus.
Um mês depois a prefeitura respondeu a solicitação em cinco parágrafos de texto. Três deles apenas repetindo a solicitação feita pela vereadora. No fim a prefeitura afirmou que não foram definidas medidas mitigadoras para melhorar a qualidade de vida dos moradores do Portão porque o RAP não foi entregue pela universidade. Isso ocorreu em junho.
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Até este 26 de outubro a situação não havia mudado. Ao Plural a assessoria de imprensa da UniCesumar informou que “a documentação está tramitando na Prefeitura e sua área de infraestrutura está empenhada para que os processos sejam realizados no menor tempo possível”.
Sobre as reclamações de perturbação de sossego nas imediações da universidade, a instituição afirmou que “está investigando o ocorrido para que possa tomar as medidas cabíveis”.
Câmara
Paralelamente ao caso do Portão, a Câmara de Curitiba votou nesta semana a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que foi aprovada. O Estudo é uma etapa prévia do próprio RAP e do Estudo de Impacto no Tráfego (EIT).
O EIV, de acordo com texto aprovado na Câmara, será obrigatório para atividades que” fomentem o adensamento populacional, gerem aumento de demanda nos equipamentos comunitários, pressionem a infraestrutura instalada, promovam valorização imobiliária desigual, comprometam a mobilidade, a paisagem ou o patrimônio natural”, conforme o site da Câmara.
O projeto de lei institui que “para a avaliação e licenciamento de empreendimentos e atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação, construção, operação ou funcionamento, ampliação, modificação, desativação, reativação de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, as consideradas efetivamente ou potencialmente poluidoras, e as capazes, sob qualquer forma, de causar impacto ou degradação ambiental, poderá ser solicitada a apresentação de Relatório Ambiental Prévio”, no entanto, já existe um decreto com o mesmo entendimento que está em vigor.
O PL aprovado na Câmara vai para sanção do prefeito Rafael Greca (PSD).
