Juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) terão direito a uma bolsa para custear até 75% das mensalidades de cursos de mestrado e doutorado. O projeto foi aprovado na quarta-feira (28) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e prevê um gasto de R$ 45,5 milhões até o fim de 2027, com a oferta de 270 bolsas por ano. Os recursos virão do Funrejus (Fundo de Reestruturação do Poder Judiciário).
As bolsas poderão cobrir até 75% das mensalidades, ou R$ 2.250, cálculo feito com base em uma mensalidade de R$ 3 mil. Nos três últimos meses deste ano, o valor necessário para 200 bolsas de mestrado e 70 de doutorado será de R$ 1.822.500. Para 2025, 2026 e 2027, serão necessários R$ 14.580.000 por ano. Como a previsão é de dois anos para a conclusão dos cursos (apesar de um doutorado demorar em média quatro anos), serão 540 beneficiados por ano, o que eleva a conta para R$ 45.562.500 até o fim de 2027.
O detalhamento foi solicitado ao TJPR pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. O texto enviado pelo TJPR apresentava apenas o gasto previsto para o primeiro ano, no valor de R$ 7.290.000, sem levar em conta a permanência e a entrada de novos bolsistas. Com o estudo de impacto financeiro apresentado, a proposta foi aprovada na CCJ no dia 19. Na quarta-feira, foi aprovada em primeira votação no plenário, com 35 votos (12 não deputados votaram, além do presidente Ademar Traiano (PSD), e seis estavam ausentes).
O deputado Renato Freitas (PT) criticou a aprovação do projeto. “Hoje foi votado e aprovado um auxilio para os juízes do estado do Paraná, que já ganham mais de R$ 50 mil por mês e agora não mais precisarão pagar cursos de mestrado e de doutorado, porque vai ter um fundo pago com dinheiro do povo que sustentará os estudos. A causa é nobre, estudar é sempre legal. Mas se você já ganha R$ 50 mil por mês, por que você mesmo não paga?”, questionou Freitas.
O salário base de um juiz no Paraná varia de R$ 30.617,25 a 35.710,46. Para os desembargadores, o valor é de R$ 37.589,96. Ao vencimento podem ser acrescidos os itens “Vantagens Pessoais”, “Subsídio, Diferença de Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão”, “Indenizações”, “Vantagens Eventuais” e “Gratificações”, que podem elevar os rendimentos mensais a mais de R$ 100 mil brutos.
Funrejus
Criado em 1998, o Funrejus é composto, entre outras fontes, por uma taxa de 0,2% do maior valor do imóvel em todas as transações de venda feitas no estado. O site do TJPR informa que o fundo “tem por finalidade suprir o Poder Judiciário Estadual com os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros imóveis destinados ao Poder Judiciário; aquisição de equipamentos e material permanente; implementação dos serviços de informática da Justiça Estadual, bem como despesas correntes. Sua principal receita é o produto da arrecadação da taxa cobrada pelos atos praticados nos cartórios extrajudiciais”.
