Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na segunda-feira (2), deputados e sociedade civil discutiram mais um problema relacionado aos pedágios: a implementação de pórticos eletrônicos.
Adotados no sistema free flow, os pórticos eletrônicos permitem que a cobrança das tarifas seja realizada de forma automática, sem a necessidade de praças e cancelas. Equipamentos como câmeras e sensores detectam a passagem do veículo e realizam a cobrança por meio da identificação das placas ou de tags. Os pórticos foram implementados a partir de janeiro nas regiões Norte e noroeste do Paraná, contempladas pelos lotes 4 e 5. No dia 22 de fevereiro, a cobrança automática passou a ser realizada também em trechos rodoviários do Sudoeste do Paraná, nos municípios de Vitorino, Ampére e Santa Lúcia.
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) a cobrança realizada pelas concessionárias é ilegal. “O free flow é o pagamento por quilômetro rodado. O que vemos na prática, com a adoção de pórticos sem alteração do valor da tarifa, é uma violação do conceito legal de livre passagem previsto na Lei nº 14.157/2021”, criticou.
Na Alep estiveram presentes, além dos parlamentares, representantes das concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A discussão foi organizada pelos deputados Ney Leprevost (União), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, e Fábio Oliveira (Podemos), presidente da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura.
José Marcos Lopes
Por outro lado, o diretor-presidente da EPR-Litoral e Iguaçu, Marcos De Oliveira Moreira, afirmou que as mudanças na localização dos pórticos eletrônicos são realizadas seguindo critérios de segurança, visibilidade e prevenção de rotas de fuga — caminhos alternativos utilizados pelos condutores para evitar a cobrança. Ele destacou investimentos e obras em Jacarezinho, São José dos Pinhais e Curitiba, além do cumprimento das obrigações contratuais.
Sérgio Santillán, diretor-presidente da Via Araucária, responsável pelo Lote 1, no Sul do Paraná, apontou a impossibilidade técnica de realizar a cobrança proporcional por quilômetro rodado. Como exemplo, citou a Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e consegue adotar o sistema em trechos específicos com controle de acessos. “Aqui, com tantos acessos às rodovias, é impossível garantir esse controle. A necessidade de instalação de pórticos e de fechamento de acessos seria tão grande que se tornaria inviável”, constatou.
Alexandre Alves Souto, gerente de Gestão de Investimentos Rodoviários da ANTT, afirmou que a Agência ainda analisa o pleito da concessionária dentro das regras contratuais. “Na prática, é difícil implementar a cobrança quilométrica. Seria o melhor dos mundos.”
Por enquanto não há possibilidade de que os motoristas que rodem pelo Paraná e usem os pórticos a serem implantados paguem por quilômetro rodado.
