O juiz Fernando Tonding Etges, da 1ª Vara Federal de Umuarama, condenou Lucas Augusto Gaioski Pagani, por injúria contra os defensores Cauê Freire, da DPE e Rodrigo Zanetti, da DPU. Pagani terá de pagar 16 salários mínimos às vítimas. Cabe recurso da decisão.
O acusado usou as redes sociais para xingar os defensores de “safados”, depois que eles emitiram uma recomendação à Prefeitura de Umuarama para que adotasse o lockdown para combater a disseminação do novo coronavírus. O documento foi apresentado em 2020 e Pagani, que é professor em um curso de Direito, usou o Facebook se posicionando contra a recomendação. No entanto, ele proferiu ofensas aos defensores e os chamou de “safados”.
A defesa de Pagani disse que “o direito à livre manifestação é assegurado pela Constituição Federal e que a denúncia é genérica”, segundo consta nos autos. Além, disso, a defesa também argumentou que os defensores não foram identificados na postagem, embora à época dos fatos apenas os dois trabalhassem na cidade.
A orientação dos defensores se deu porque Umuarama registrava aumento de casos da doença e paralelamente estudava flexibilização das restrições de circulação, na contramão do que ocorria em outras cidades.
Após a repercussão da ofensa, Lucas Augusto Gaioski Pagani disse a autoridade policial que havia “se excedido” e fez uma retratação na mesma rede social. O acusado alegou ainda que tinha um quadro “avançado de depressão” à época das ofensas.
Apesar disso, a Justiça entendeu que houve injúria contra os defensores e condenou o réu a três meses e 16 dias de prisão. A pena foi convertida a pagamento de indenização e o acusado pode recorrer em liberdade.
Veja a íntegra da decisão:
