Nesta terça-feira (22) os vereadores de Curitiba discutiram o projeto que visa implementar o uso de câmeras corporais nos guardas municipais da cidade, de autoria do vereador Renato Freitas (PT) e Dalton Borba (PDT).
A Guarda Municipal de Curitiba tem atualmente 160 câmeras funcionando nos veículos das GM. No entanto, o Sindicato dos Guardas Municipais, se posiciona contra a utilização das câmeras usando argumentos que não dialogam com o texto proposta para votação.
Rejane Soldani, presidente do sindicato, chegou a tumultuar a sessão por diversos momentos. Durante as interrupções reclamou da estrutura utilizada pelos guardas, dos salários e disse que os agentes chegam a dividir marmitas por falta de recursos, questões que são de competência do Executivo.
Uma das questões apontadas pelos autores do projeto é a garantia legal de produção de provas em casos de violência tanto para os suspeitos quanto para os guardas, no entanto, vereadores de extrema-direita como Eder Borges (União Brasil) e Pier Petruziello (PP), líder do governo Greca, desconsideraram os dados apresentados pelos autores e acusaram Freitas de estar perseguindo as forças policiais.
Renato Freitas tem um longo histórico de ocorrências envolvendo forças de segurança, por conta da sua origem periférica e por ser um homem negro. Recentemente foi abordado pela Polícia Militar porque ouvia música alta.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), houve aumento do número de mortes em confrontos com policiais civis, militares e guardas municipais durante o ano passado em todo o estado.
No total, foram 417 mortes em 2021 (sendo 211 no primeiro semestre e 206 no segundo). O número indica um aumento de 9,74% em relação ao ano anterior (2020), quando ocorreram 380 mortes.
Grande parte destas pessoas, evidentemente, são negras. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2019, 75% dos mortos pela polícia são negros.
Porém, embora os dados sejam robustos, não têm impacto na “análise” dos vereadores de extrema-direita, que desvirtuaram o debate acerca do projeto.
Eder Borges, por exemplo, disse que o Brasil está dividido por causa do debate sobre o racismo (está dividido desde 1500, quando uns escravizaram outros). “Agora tudo é racismo. Dizer que a Guarda Municipal é criminosa porque porventura aborda pessoas negras é errado. Me incomoda demais essa diferenciação por cor”, disse.
Sargento Tânia Guerreiro (União Brasil), ofendida com a apresentação de dados de violência policial, afirmou que “muitas vezes defendemos quem não merece”, embora todos os cidadãos paranaenses paguem impostos que são direcionados para o Governo do Estado, que por sua vez mantém a Polícia Militar.
Mauro Ignacio (União Brasil), por sua vez, sugeriu que os vereadores andassem de camburão junto com a GM para ver quais são as condições de segurança – mesmo que a Guarda tenha função de proteção patrimonial e não de patrulhamento ostensivo, que compete à Polícia Militar (PM).
Até o fechamento deste texto a votação não havia sido concluída. Haverá atualização em breve.
