A Justiça de Curitiba determinou, nesta segunda-feira (15), a proibição, por sete dias, de manifestações com aglomeração de pessoas. A decisão da juíza Gabriela Scabello Milazzo pode ser prorrogada em caso de necessidade. A liminar atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A ideia é evitar aproximação de pessoas enquanto há aumento nos casos de coronavírus na Cidade.
A medida está em vigor desde às 12h desta segunda e deve perdurar até 22 de junho. Quem desobedecê-la será multado. A penalidade para organizadores de protestos é de R$ 10 mil e para cada manifestante a multa é de R$ 1 mil. As pessoas podem ser denunciadas por meio de filmagens ou fotografias.
De acordo com a juíza, há uma "aparente colisão entre normas constitucionais fundamentais, quais sejam, o direito à livre manifestação e reunião pública com o direito coletivo e individual à Saúde e as medidas restritivas impostas para contenção da pandemia da covid-19".
Segundo a magistrada, os direitos fundamentais não são absolutos e a livre manifestação pode ser feita sem sair de casa. Para isso, ela cita a internet e as redes sociais, aplausos de janelas de residências e até "panelaços".
Outra proibição estabelecida está na montagem de estruturas e acampamentos nas ruas, calçadas, praças e demais espaços públicos da Capital. Caso isso seja feito sem prévia autorização do Município, a multa diária deve chegar a R$ 10 mil. Os valores que forem arrecadados com as punições serão transferidos para o combate da covid-19 na Capital.
No sábado (13), a Prefeitura anunciou medidas mais enérgicas para o combate do coronavírus. Na última semana, o número de novos casos triplicou na Cidade, chegando a 60 novos diagnósticos diários. A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está em 74%, sendo a maior desde o início da pandemia.
O prefeito Rafael Greca (DEM) anunciou que a cidade passaria de amarelo, que é o nível 1, para laranja, nível 2, de alerta médio, nesta semana. O Protocolo de Responsabilidade Social e Sanitária estabelece três níveis para medir a periculosidade da movimentação do coronavírus. Nesse momento, Curitiba está a apenas um passo do último estágio, o alerta vermelho representa o possível lockdown.
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) já informou que vai recorrer da decisão da Justiça. Desde o anúncio do fechamento de mais serviços, algumas classes têm mostrado insatisfação com a gestão da Prefeitura de Curitiba. Como profissionais e donos de academias, que protestaram em frente à casa do prefeito Rafael Greca (DEM), no fim de semana, e em frente à sede do Executivo Municipal, nesta segunda-feira.
Fechados a partir do dia 15 de junho:
- Academias e atividades de práticas esportivas;
- Praças e parques;
- Igrejas e templos religiosos;
- Teatros, festas e atividades semelhantes;
- Bares e atividades semelhantes;
- Clubes sociais esportivos.
Suspensão recomendável:
- Cabelereiros, barbeiros, manicure, pedicure e outros serviços de beleza;
- Higiente de animais domésticos;
- Serviços de alimentação de ambulantes;
- Treinos de futebol;
- Feiras de artesanatos;
- Serviços imobiliários.
Restrições de horário:
- Comércio de rua: todos os dias, das 10h às 16h;
- Shoppings: apenas de segunda a sexta-feira, entre 12h e 20h. Serviços de alimentação entre 12h e 15h. Fora desses horários, podem funcionar apenas com entrega (delivery);
- Galerias e centros comerciais: funcionam das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira;
- Restaurantes e lanchonetes: funcionam das 11h às 15h, todos os dias da semana. Fora desse horário, podem funcionar apenas para entregas;
- Escritórios em geral: devem funcionar seis horas por dia, exceto para atividades de home office (com horário definido pela própria empresa);
- Lojas de material de construção: funciona das 10h às 16h, de segunda a sexta, e das 9h às 13h aos fins de semana;
