O governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (4) para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). A possibilidade de venda de mais uma empresa pública pela gestão de Ratinho Júnior (PSD) foi levantada em agosto, mas na época o governo negou que o projeto estivesse sendo preparado – mesmo após a primeira página ter vazado, com o mesmo teor do projeto enviado nesta segunda à Alep.
Em agosto, o Plural publicou uma matéria informando que a privatização da Celepar poderia expor dados sensíveis dos paranaenses, como históricos médicos, notas escolares, infrações da CNH e informações tributárias, além de dados confidenciais que podem comprometer a segurança de agentes públicos, como juízes, promotores e policiais. O governo nega a possiblidade e diz que "as informações dos cidadãos continuarão protegidas pela legislação e seguirão sob propriedade das pessoas, direito assegurado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)".
Dados usados sem autorização
Um exemplo da má gestão dos dados pelo governo do Paraná foi o disparo em massa, no início de junho, de um vídeo apócrifo (sem assinatura) pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). O vídeo foi enviado para pais ou responsáveis por alunos para tentar desqualificar a greve dos professores, contrária ao projeto de lei que autorização a terceirização dos serviços administrativos em 204 escolas.
A Seed chegou a negar que tinha ligação com o envio do vídeo, mas foi descoberto que ele partiu de um funcionário da Fundação de Apoio e Pesquisa ao Ensino e a Cultura (Fapec), ligada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), que mantém convênio com a Seed.
Em resposta a um pedido de informações protocolado pelo Plural em setembro, a Seed admitiu que disparou a mensagem e negou a participação da Fapec. Ou seja, a Secretaria utilizou dados pessoais, cedidos por pais ou responsáveis, para propagar uma mensagem que não era de interesse público, mas de interesse do governo do estado – no caso, a aprovação do projeto para terceirizar os serviços de escolas.
"A Seed dispõe de recurso automatizado para o envio de mensagens em massa, desenvolvido pela Celepar, de uso exclusivo da Assessoria de Comunicação. Não houve, portanto, violação de dados. A ação de envio e disparo das mensagens, que continham em seu conteúdo o vídeo de utilidade pública, não envolveu o convênio com a Fapec e seus colaboradores. Como dito, o envio ocorre de forma automática, por ferramenta desenvolvida pela empresa de tecnologia citada", afirmou a Secretaria na resposta ao pedido de informações.
Contrato milionário para avaliação da empresa
Em setembro, a Celepar firmou um contrato no valor de R$ 2,6 milhões com a consultoria Ernst & Young, sem licitação, para a realização de um estudo sobre o posicionamento estratégico da companhia. O objetivo, segundo analistas ouvidos pelo Plural, seria posicionar a empresa no mercado para a privatização.
A primeira página do projeto vazou e chegou a ser divulgada em agosto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), mas a assessoria do governo do estado negou a existência do documento – agora, que ele foi enviado à Alep, pode-se constatar que o teor da primeira página é o mesmo. O governo teria deixado para enviar o projeto após as eleições municipais, para evitar um possível desgaste dos candidatos apoiados pelo governador Ratinho Júnior.
A Ernst & Young terá até o início do próximo mês para executar sete serviços: diligência financeira e contábil; diligência tributária, previdenciária e trabalhista; diligência em tecnologia da informação; diligência cibernética; diligência jurídica; assessoria de comunicação; e a coordenação geral do processo. O contrato foi assinado entre os dias 17 e 20 de setembro. Questionada pelo Plural, a assessoria de imprensa não informou o motivo para a dispensa de licitação.
