O pleno do Tribunal de Contas (TC) do Paraná mudou o relator do processo movido pelo deputado Professor Lemos (PT) contra o projeto Parceiro da Escola, que prevê a terceirização da gestão de 177 escolas estaduais. Em sessão nesta quarta-feira (4), a maioria do Tribunal decidiu que o novo relator será o conselheiro Durval Amaral. Ele assumirá a relatoria no lugar de Fábio Camargo, que no dia 15 de novembro suspendeu liminarmente as contratações para o programa.
A sessão foi tensa e Camargo insinuou que outros conselheiros agem para favorecer o governo. Depois de ter negado um pedido de vistas, o que adiaria a decisão, o conselheiro chamou o presidente do TC, Fernando Guimarães, de “ditador, imperialista e antidemocrático”. Camargo ainda chamou várias vezes o conselheiro Augustinho Zucchi, que levantou a discussão que resultou na mudança, de “recém-chegado, indicado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior”, e abandonou a sessão após a definição do novo relator.
Conflito de competência
Há três processos relativos à terceirização de escolas no TC: dois sobre o edital 3/2022, que trata do projeto-piloto do programa (que envolveu apenas duas escolas), e um referente ao edital 17/2024, que prevê a terceirização da gestão de 177 escolas e o repasse de R$ 1,8 bilhão para a iniciativa privada em quatro anos. Os dois primeiros têm como relatores os conselheiros Durval Amaral e Ivan Bonilha. O relator do terceiro processo é Fábio Camargo, que suspendeu as contratações em novembro.
Na semana passada, a deputada Ana Júlia (PT) entrou com uma representação pedindo a suspensão da consulta à comunidade, já que o governo teria aberto o credenciamento para apenas um dos 15 lotes do programa. Por sorteio, a relatoria do caso foi destinada a Augustinho Zucchi, indicado em 2022 para o cargo de conselheiro por Ratinho Júnior.
Leia mais: Empresa que administra escola terceirizada recebeu R$ 6 milhões sem prestar contas, diz deputada
Zucchi encaminhou um pedido de informação para o presidente do TC, Fernando Guimarães, já que poderia haver um conflito de competência. Guimarães optou deixar a decisão com o plenário. Maurício Requião argumentou que se tratam de casos diferentes, por tratarem de dois editais, um de 2022 e outro de 2024. Para Requião, a relatoria da nova representação, que diz respeito ao edital 17/2024, deveria ficar com Fábio Camargo.
Guimarães não aceitou o pedido de vistas de Camargo e Durval Amaral foi escolhido por 4 votos contra 2 (Ivan Bonilha, que também é relator de um processo relativo ao Parceiro da Escola, declinou da competência para assumir a relatoria).
“Discussão política”
Durante a sessão, Fábio Camargo se disse perseguido pelo governo de Ratinho Júnior e questionou a distribuição da nova representação para Augustinho Zucchi. Em clima tenso, Fernando Guimarães determinou a Ivan Bonilha, corregedor do TC, a instauração de uma correição para esclarecer como a distribuição foi feita.
Para Fábio Camargo, solicitar a decisão da presidência sobre o caso, Augustinho Zucchi estaria politizando os processos relativos ao Parceiro da Escola. Para o conselheiro, levantar um conflito de competência foi uma "falta cavada" para mudar a relatoria.
“Suscitar um conflito de competência sobre o processo do qual vossa excelência nem faz parte é voltar para a Assembleia Legislativa para um discussão política. Vossa Excelência transforma isso aqui em um picadeiro. Não estamos fazendo papel de palhaço, porque isso aqui é um corte. Não tem bobo. Até porque bobo não chega aqui”.
Fábio Camargo para o conselheiro Augustinho Zucchi
Augustinho Zucchi disse entender que o processo movido pelo deputado Professor Lemos (PT) diz respeito ao projeto-piloto, por ter sido protocolado antes da publicação do edital do Parceiro da Escola, neste ano.
“O Professor Lemos fez a representação dois dias antes de a Secretaria da Educação lançar o edital. Então a representação era exclusivamente sobre o projeto-piloto. Aí passou-se a discutir todo o projeto de governo denominado Parceiro da Escola”.
Augustinho Zucchi, conselheiro do TC
O advogado Adenilson Zanini Slzusas, que representa o deputado Professor Lemos, negou a relação como edital lançado em 2022. “Quando foi feito protocolo inicial da representação, não se tinha edital publicado, porém tínhamos já a lei”, afirmou. “Não se tinha edital 17/2024, mas se tinha o eventual risco ao erário. Tínhamos a lei publicada, o decreto do governador e três resoluções da Secretaria. Não tínhamos o edital por demora da administração pública”.
Ex-deputado estadual, Augustinho Zucchi foi indicado para o cargo de conselheiro do TC em dezembro de 2022 por Ratinho Júnior. Já Durval Amaral, também ex-deputado estadual, foi indicado em 2012 pela Assembleia Legislativa, quando era chefe da Casa Civil do governo de Beto Richa (PSD). Ele é pai do deputado estadual Tiago Amaral (PSD), que foi líder do governo de Ratinho Júnior na Assembleia. Neste ano, Tiago Amaral foi eleito prefeito de Londrina com apoio de Ratinho Júnior.
Consulta à comunidade
Mesmo com a liminar de Fábio Camargo contra novas contratações para o programa, o governo do Paraná manteve a consulta à comunidade escolar para esta sexta-feira (9), sábado e segunda-feira. Segundo a deputada Ana Júlia (PT), o governo excluiu os estudantes da consulta, já que a maioria seria contrária à terceirização. Nesta semana, matéria do Plural mostrou que o governo vem usando os dados de pais e responsáveis por alunos para fazer propaganda do programa.
