Está prevista para o próximo dia 19 de abril, sexta-feira, reunião na Justiça Federal do Paraná para tratar da indenização de R$ 1,4 bilhão que a Petrobras terá de pagar a título de indenização como parte do acordo para reparação de danos acerca do vazamento de óleo ocorrido em julho de 2000, em Araucária. O encontro foi marcado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e acontece em Curitiba.
À época do acidente cerca de 4 milhões de litros de óleo cru vazaram da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, a Repar.
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Um acordo só foi firmado em 2021 e o Governo do Paraná ficou com R$ 920 milhões. Todavia, houve desentendimento entre Petrobras e Paraná para aplicação dos recursos. O Ministério Público defende que a indenização seja destinada para unidades de conservação enquanto o Paraná quer encaminhamento para outros projetos, inclusive para agricultura, o que culmina em “desvio de finalidade da utilização dos recursos”, segundo o MP.
Acordo
A expectativa agora é que haja entendimento entre as partes, já que tanto Governo do Paraná quanto o Instituto Água e Terra (IAT) solicitaram encaminhamento do processo para a Comissão de Demandas Estruturais.
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De acordo com o TRF4 a reunião permitirá que um cronograma seja desenhado e que o acordo seja cumprido.
Participam do encontro Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Paraná, Petrobras, Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (AMAR), Estado do Paraná, IAT/PR, Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), IBAMA, Prefeitura de Araucária e outros.
