Tramita na Câmara de Curitiba projeto de lei que pretende regulamentar o naming rights na cidade. A iniciativa é do vereador Professor Euler (MDB) é gerar novas fontes de receita para o município.
Segundo consta no projeto, a ideia é que a cessão dê “o direito de nomear um bem, evento ou atividade”. Na prática é o mesmo que acontece com estádios, que permitem que iniciativa privada “batize” o local temporariamente, conforme contrato. Um exemplo é o estádio do Athletico Paranaense, que atualmente se chama Ligga Arena.
“Os Naming Rights poderão ser uma grande oportunidade para geração de novas fontes de receita para nossa cidade e, consequentemente, para o desenvolvimento dos serviços oferecidos à população”, diz o autor do PL.
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O texto está na Procuradoria Jurídica da Câmara e antes de ir para votação deve passar pelas Comissões.
Segundo o projeto os contratos devem prever contrapartida e, se previsto em edital, benfeitorias nos locais que podem gerar descontos. Poderão ser “batizados” eventos, estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços públicos da administração direta e indireta da cidade.
