Pessoas com doenças crônicas e renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos nacionais passam a ter direito a isenção da passagem de ônibus do transporte coletivo em Curitiba. A nova regulamentação foi publicada nesta quinta-feira, dia 25 de abril e já está em vigor.
As regras preveem isenção para pessoas com baixa renda, com deficiência e com doenças crônicas. Acompanhantes de beneficiários da lei com 12 anos ou menos ou sem autonomia também foram contemplados.
No caso da isenção para pacientes crônicos, a lei contempla as seguintes patologias:
a) mucoviscidose, em tratamento continuado;
b) hemofilia, em tratamento continuado;
c) escleroses, em tratamento continuado;
d) insuficiência renal crônica, em tratamento de terapia renal substitutiva de hemodiálise;
e) câncer, em tratamento de quimioterapia endovenoso e/ou radioterapia;
f) pessoa vivendo com HIV/AIDS em acompanhamento com infectologista da atenção secundária à saúde da rede Municipal;
g) transtornos mentais graves em atendimento continuado em serviços-dia (Hospital - Dia e Centros de Atenção Psicossocial - CAPS) conforme projeto terapêutico singular, sob responsabilidade, acompanhamento e monitoramento da equipe de serviços;
h) demência em estado avançado, em tratamento continuado.
Para obter a isenção, que vale por 12 meses, o usuário deve procurar um posto de atendimento da URBS munido de documentos pessoais e encaminhamento para isenção tarifária emitido:
a) das Escolas Municipais com Classe Especial;
b) dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS;
c) da Fundação de Ação Social - FAS;
d) do Centro de Especialidades Médicas Encantar, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
e) ou pelos órgãos dos municípios da região metropolitana responsáveis.
