Na manhã desta terça-feira (14), motoristas de aplicativo de Curitiba e da Região Metropolitana aderiram à paralisação nacional contra o Projeto de Lei Complementar 152, que trata da regulamentação do trabalho por plataformas digitais no país. Em Curitiba, a paralisação teve concentração no Parque Barigui e seguiu em carreata até a região do Centro Cívico.
Durante boa parte da manhã, as ruas do centro foram tomadas por buzinas e trânsito intenso devido à carreata dos motoristas em direção ao Palácio Iguaçu. Ao chegarem à sede do governo estadual, os manifestantes permaneceram com os veículos ligados, buzinando.
O projeto em discussão estabelece regras para a atuação dos trabalhadores por aplicativos e propõe a classificação desses profissionais como autônomos vinculados às plataformas digitais. O tema vem sendo debatido em âmbito nacional, envolvendo trabalhadores, empresas e representantes públicos, especialmente em relação a direitos, remuneração e condições de trabalho.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços relacionados à mobilidade de bens e pessoas, alegou que o substitutivo ao PLP 152/2025 necessita de aprimoramento.
Ainda segundo a associação, os temas mais sensíveis à categoria se referem “à imposição de uma taxa mínima no delivery e à limitação da taxa de serviço das plataformas, medidas que podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços. Além disso, a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores”.
Ao mesmo tempo, a entidade reconhece os avanços presentes no novo relatório e afirma estar aberta a discutir e contribuir com a construção de uma regulamentação para os trabalhadores por aplicativos no Brasil.
Além de Curitiba, outros atos foram registrados em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE) e Natal (RN).
Devido à paralisação, os serviços de transporte por aplicativo podem ser afetados ao longo do dia, principalmente em horários de maior demanda. A expectativa é de que as manifestações ampliem a discussão sobre o projeto antes de sua análise no Congresso Nacional.
