Um vídeo ao qual o Plural teve acesso demonstra um cachorro pitbull solto atacando outro cão em Curitiba. A situação foi gravada da janela de um prédio e os relatos são de que a situação é frequente. O caso é um descumprimento direto à Lei Lili, aprovada neste ano, que regulamenta as regras para condução de cães em espaços públicos na cidade.
A lei foi aprovada após o caso da cadelinha Lili, que morreu em 2025 após um ataque de outro animal no parque Barigui. À época houve protestos e a mobilização culminou na apresentação de um projeto na Câmara de Curitiba, que resultou em um projeto de lei de iniciativa dos vereadores Jasson Goulart (Republicanos), Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD).
A lei Lili substituiu a Lei da Focinheira de Curitiba (lei municipal 9.493/1999), que vigorava há 28 anos. A nova lei 16.674/2026 exige que todos os cães, independentemente de raça ou porte, sejam conduzidos em parques, praças e vias públicas com coleira e guia compatível com o porte do animal. A única exceção são espaços próprios cercados destinados à interação controlada, o que não era o caso do vídeo, já que o animal circulava sozinho.
Consequências
Além da possibilidade do óbito do animal e de ferimentos de seres humanos, ataques de cães também podem transmitir doenças. “Uma das principais doenças que pode ser transmitida é a Raiva. Que é uma doença com letalidade de 99,9% (duas pessoas sobreviveram, hoje estão em estado vegetativo) em humanos e 100% nos animais domésticos. Além da Raiva, as lesões causadas pela mordedura podem ser uma porta para infecções gravíssimas. Se atacar um humano, por exemplo, e dependendo da extensão da ferida, a pessoa pode ter um membro amputado”, explica a médica veterinária Isabela Carvalho, docente na Universidade Paranaense (Unipar).
Cecília França
A fiscalização do cumprimento da lei é de responsabilidade da Guarda Municipal (GM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em casos de descumprimento, as autoridades podem utilizar imagens como as que foram enviadas ao Plural como elementos de prova.
Em caso de comprovação da violação da lei, as sanções variam entre advertência, multa de R$ 3 mil por animal; multa em dobro na reincidência; apreensão do animal em caso de reincidência ou risco iminente à segurança pública. Se houver lesão corporal comprovada, a multa será acrescida de R$ 3 mil adicionais. Os valores arrecadados serão destinados: 50% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente; e 50% ao Fundo de Segurança Pública.
