Nesta terça-feira (29) foi tornada pública decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou os atos processuais de duas ações penais contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no âmbito da operação Lava Jato. A decisão foi proferida na Petição (PET) 12229.
De acordo com Mendes, o ex-juiz e atual senador pelo Paraná, Sergio Moro (União Brasil) foi parcial nas ações penais. O nome de Dirceu é citado mais de 70 vezes na denúncia contra o presidente Lula (PT), no caso do Triplex do Guarujá, embora o ex-ministro não tenha sido denunciado neste processo.
A atuação de Sergio Moro na Lava Jato contra Dirceu foi, no entendimento de Mendes, uma espécie de ensaio para denunciar Lula. Assim, o magistrado entendeu que não houve parcialidade na condução dos processos, o que impediu que José Dirceu tivesse um julgamento justo.
“As conversas divulgadas na Vaza Jato estampam o elo existente entre as condutas imputadas aos dois acusados. Em fevereiro de 2016, quando o Presidente Lula ainda era investigado pela Polícia Federal, o ex-Juiz Sérgio Moro indagou de Deltan Dallagnol se o Ministério Público Federal já havia construído “uma denúncia sólida o suficiente”. Ao responder, o procurador antecipa uma síntese das acusações que se seguiriam, e nela se referiu duas vezes a José Dirceu como coautor dos supostos delitos antecedentes”, diz um trecho da decisão.
Reações
Pelas redes sociais moro disse que o “combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a bênção do Governo Lula/PT”, ao se referir às anulações.
O deputado Zeca Dirceu (PT), filho de José Dirceu, declarou que a justiça foi feita. “Já são 20 anos de sofrimento e punições injustas”, afirmou o parlamentar.
