O presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marino Galvão Junior, assinou três autorizações no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15) que liberam, juntas, R$ 1.091.330,00 para 26 projetos selecionados em editais de 2026 do Fundo Municipal da Cultura (FMC). Os valores vão para difusão de teatro em 2027 e 2028 (R$ 479.530,00 em 10 projetos), apresentações musicais infantis (R$ 90.000,00 em 4) e cursos ligados ao Liceu de Artes e Ofícios 2027, na área de patrimônio cultural material e imaterial (R$ 521.800,00 em 12). Os três editais passaram por chamamento público, e a autorização agora publicada é a etapa formal de contratação dos projetos vencedores, com fundamento no artigo 74, "caput", da Lei 14.133/2021.
As três autorizações saíram no DOM nº 192, páginas 12 a 16, assinadas em 15 de outubro de 2026. O marco legal do Fundo Municipal da Cultura é a Lei Complementar Municipal 142/2023, que dispõe sobre o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC) e sobre o próprio FMC, alterando o modelo instituído em 2005 pela Lei Complementar 57.
Difusão de Teatro — R$ 479.530,00 em dez espetáculos
A Inexigibilidade 47/2026-FMC refere-se ao Edital 013/2026 — Difusão e Circulação em Teatro para todas as idades 2027/2028, selecionado pelo Edital de Resultado Final nº 175/2026 (Processo 01-071890/2026). O recurso cobre apresentações nas duas temporadas de 2027 e 2028.
| Proponente | Projeto | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Centro Cultural Santa Felicidade LTDA | Animapiá | 90.000,00 |
| Luis Alejandro Mozzo Domiguez ME | Piá Animado — 3ª Edição | 90.000,00 |
| César Augusto Almeida | Leminski na Selva Autofágica | 37.500,00 |
| Dayse Cristina Santiago | Vem Bumbá, Meu Boi para todas as idades | 37.500,00 |
| Kauanny Luiza da Silva Buccini | Na Toada do Coração — O Pequeno Príncipe | 37.500,00 |
| João Arilson Matias de Sales | O Sopro de Obatalá | 37.030,00 |
| Livien Ullmann Guttierrez Maquiagem Artística | A Vaca Lelé | 37.500,00 |
| Marcello Andrade dos Santos ME | Alberto, o Menino Que Queria Voar | 37.500,00 |
| Sabrina Marques da Silva | Revisitando a Grandeza Que Somos — Cartas para Tereza de Benguela | 37.500,00 |
| Trapos e Farrapos Produções LTDA | Bigode Poético | 37.500,00 |
Dois projetos — o Animapiá, do Centro Cultural Santa Felicidade LTDA, e o Piá Animado 3ª Edição, do produtor Luis Alejandro Mozzo Domiguez ME — ficaram no teto declarado do edital, R$ 90.000,00. Os outros oito projetos receberam, cada um, R$ 37.500,00, com uma única exceção: O Sopro de Obatalá, R$ 37.030,00.
Música Infantil — R$ 90.000,00 em quatro espetáculos
A Inexigibilidade 46/2026-FMC refere-se ao Edital 021/2026 — Apresentações Musicais Infantis — Formação de Novas Plateias, selecionado pelo Edital de Resultado Final nº 180/2026 (Processo 01-072171/2026). Cada projeto recebe exatamente R$ 22.500,00.
| Proponente | Projeto | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ane Adade Ferreira Prado | Quero Brincar | 22.500,00 |
| Caroline Lima Ramalho Casagrande | Rádio Caixinha de Condão | 22.500,00 |
| Fabiano Silveira | Bolinhas de Papel III — Música, Circo e Quadrinhos (O Tiziu e André Caliman convidam Marina Prado) | 22.500,00 |
| Milene Lopes Dias | Será que o vento levou? | 22.500,00 |
Patrimônio Cultural e Liceu de Artes e Ofícios 2027 — R$ 521.800,00 em doze cursos e pesquisas
A Inexigibilidade 45/2026-FMC refere-se ao Edital 024/2026 — Patrimônio Cultural Material, Imaterial — Conservação e Restauro — Escola de Patrimônio — Liceu de Artes e Ofícios 2027, selecionado pelo Edital de Resultado Final nº 182/2026 (Processo 01-072527/2026). Os doze projetos cobrem cursos de conservação, restauro, mapeamento de patrimônio imaterial e políticas de preservação a serem oferecidos em 2027 pelo Liceu de Artes e Ofícios da FCC.
| Proponente | Projeto | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Gabriel Brum Perin | Caminhos de Sociabilidade: as Galerias Comerciais de Curitiba | 90.000,00 |
| Banquinho Publicações LTDA EPP | Samba do/a Compositor/a Paranaense: Duas Décadas de História, Oralidade e Resistência Cultural | 89.900,00 |
| Fabio Gimovski | Sob as Raízes de Írókò | 89.900,00 |
| Angela Zampier | Conservação e Restauro de Mobiliário em Madeira | 30.000,00 |
| Claudia Regina Calasans Kesikowski | Desvendando o Restauro Estético Pictórico | 30.000,00 |
| Heine B. Arquitetura LTDA | Reintegração Cromática e Prospecção no Restauro Pictórico | 30.000,00 |
| Maria Isabel Spitz Argolo | Patrimônio em Foco: Introdução ao Restauro de Acervos em Papel | 30.000,00 |
| Michele Rapetti | Patrimônio em Análise: Curso Prático de Identificação e Mapeamento de Danos | 30.000,00 |
| Tatiana Zanelatto Domingues | Ferramentas de Gestão de Riscos para Acervos e Edificações Históricas | 30.000,00 |
| Aline Di Giuseppe | Patrimônio Imaterial e Cultura Tradicional: Saberes e Fazeres Afro-Indígenas em Curitiba | 24.000,00 |
| Gustavo Pitz | Patrimônio Cultural Material: Origens e Políticas de Preservação | 24.000,00 |
| Victor Augustus Graciotto Silva | Registrar para não Esquecer: o Patrimônio Imaterial no Brasil | 24.000,00 |
Três cursos atingem o teto da faixa superior do edital — R$ 90.000,00 e R$ 89.900,00 —, cobrindo pesquisa documental e produção escrita em patrimônio e cultura popular. Os cursos de restauro, intervenção pictórica e conservação de acervos físicos saíram, cada um, por R$ 30.000,00; os de patrimônio imaterial, por R$ 24.000,00.
FCC pune um projeto da Lei Paulo Gustavo
A publicação das três autorizações convive, na mesma edição do Diário Oficial, com uma nova penalidade aplicada pela Fundação Cultural de Curitiba a um projeto que recebeu dinheiro público e não entregou. A Portaria FCC nº 75, publicada nas páginas 62 e 63 do DOM 192, condenou a produtora Patrícia Jerônimo da Silva, responsável pelo "Laboratório e Centro de Audiovisual Vila Joanita" — do Edital 092/2023, Paulo Gustavo em Curitiba Audiovisual —, a devolver R$ 9.674,89 aos cofres municipais (corrigidos monetariamente a partir de 19 de janeiro de 2024, data em que o crédito entrou na conta do projeto), pagar uma multa de 2% (R$ 193,49) e cumprir impedimento de dois anos para participar de novos projetos. O fundamento é o inciso V do art. 41 da Lei Complementar Municipal 57/2005, que ainda rege o edital de 2023, com base na Ata nº 763 da Comissão do Fundo Municipal da Cultura de Curitiba (CFMCC), de 8 de outubro de 2026. É a segunda penalidade da Lei Paulo Gustavo em Curitiba em uma semana: a primeira foi contra a Diadorim Filmes, com R$ 484 mil a devolver, tornada pública na edição anterior do DOM.
O fluxo do dinheiro na FCC: chamamento público, análise e autorização
As três autorizações são a etapa final de um processo que começou meses antes. Em edital de incentivo cultural, a seleção dos projetos é feita por chamamento público — concorrência regulamentada por edital próprio, com critérios de habilitação, comissões técnicas de análise e lista pública de aprovados. Os editais 013/2026, 021/2026 e 024/2026 já tinham sido abertos e julgados, com os selecionados divulgados nos Editais de Resultado Final 175/2026, 180/2026 e 182/2026. A autorização agora publicada é o ato administrativo que formaliza a contratação de cada selecionado para que possa receber o repasse e executar o projeto.
O artigo 74, "caput", da Lei 14.133/2021, invocado nas três autorizações, é a cláusula geral da inexigibilidade aplicada a essa etapa — tecnicamente, não cabe realizar uma licitação para contratar quem já foi escolhido por um processo competitivo próprio, com regras públicas de seleção. É o fluxo padrão de qualquer edital de fomento cultural no país, inclusive em políticas federais e estaduais como as leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
O Fundo Municipal da Cultura é alimentado por dotações do Tesouro Municipal, por saldos de patrocínios do Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC), por doações e por rendimentos de aplicações. É de onde saem os R$ 1,09 milhão desta rodada.
Perguntas rápidas
Quanto a FCC autorizou no Diário Oficial de 15 de outubro de 2026? R$ 1.091.330,00 para 26 projetos culturais, em três autorizações distintas: R$ 479.530,00 para dez projetos de difusão e circulação de teatro para todas as idades (Inex. 47/2026-FMC), R$ 90.000,00 para quatro apresentações musicais infantis (Inex. 46/2026-FMC) e R$ 521.800,00 para doze cursos e pesquisas na Escola de Patrimônio — Liceu de Artes e Ofícios 2027 (Inex. 45/2026-FMC).
De onde sai esse dinheiro? Do Fundo Municipal da Cultura (FMC), regido pela Lei Complementar Municipal 142/2023, que dispõe sobre o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC) e alterou o modelo criado pela Lei Complementar 57 de 2005.
Como foi feita a seleção dos projetos? Por chamamento público — concorrência regulamentada pelos editais 013/2026 (teatro), 021/2026 (música infantil) e 024/2026 (patrimônio), com critérios de habilitação, análise por comissão técnica e lista pública de aprovados nos Editais de Resultado Final 175, 180 e 182/2026. A autorização agora publicada é o ato administrativo que formaliza a contratação dos já selecionados, no fluxo padrão de qualquer edital de fomento cultural.
Quando os projetos serão executados? Os projetos de teatro cobrem as temporadas de 2027 e 2028; os de música infantil são de curto prazo, voltados à formação de plateia infantil; e os de patrimônio cultural compõem o calendário do Liceu de Artes e Ofícios de 2027.
Qual foi o maior valor individual aprovado? R$ 90.000,00. Dois projetos de teatro (Animapiá, do Centro Cultural Santa Felicidade LTDA, e Piá Animado 3ª Edição, de Luis Alejandro Mozzo Dominguez ME) e um projeto de pesquisa em patrimônio material (Caminhos de Sociabilidade: as Galerias Comerciais de Curitiba, de Gabriel Brum Perin) atingiram esse teto.
Fontes: Diário Oficial do Município de Curitiba, edição nº 192, de 15 de outubro de 2026, páginas 12 a 16; Lei Complementar Municipal 142/2023; Lei Federal 14.133/2021. Última atualização: 16 de outubro de 2026.
Como esta matéria foi produzida. O Plural lê o Diário Oficial do Município de Curitiba todos os dias e mantém uma base pesquisável com o texto integral das edições desde janeiro de 2024. A reportagem partiu das três autorizações assinadas pelo presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marino Galvão Junior, publicadas nas páginas 12 a 16 do DOM 192 de 15 de outubro de 2026, referentes às inexigibilidades 45, 46 e 47/2026 do Fundo Municipal da Cultura. A base legal do FMC foi conferida no Legisladoc do Município (Lei Complementar 142/2023, que sucede a Lei Complementar 57/2005). As penalidades aplicadas pela FCC a projetos da Lei Paulo Gustavo (Portarias FCC 73/2026 e 75/2026), citadas como contexto, estão nos extratos publicados nas edições 191 e 192 do próprio Diário Oficial.
