Curitiba tem R$ 13,5 milhões parados no fundo das calçadas

A Prefeitura de Curitiba tem R$ 13.554.582,61 autorizados no fundo que existe para recuperar calçadas e não paga uma obra de calçada com esse dinheiro desde 1º de setembro de 2023. A última foi a recuperação dos passeios da Rua Eduardo Afonso Nadolny, no Boqueirão. A cidade não parou de consertar calçada — passou a pagar as obras pelo caixa geral, pelo menos R$ 38,2 milhões desde 2023 —, mas o fundo criado para isso só engordou: em julho, um decreto reconheceu R$ 11.024.646,52 de saldo não utilizado em 2025 e o devolveu ao orçamento. E na sexta-feira, 9 de outubro, foi sancionada uma lei que estabelece prioridade na aplicação desses recursos: calçadas acessíveis no entorno de prédios públicos e de casas de pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade.

A Lei 16.810/2026 tem dois artigos. O primeiro acrescenta um parágrafo único ao artigo 15 da Lei 11.596, de 24 de novembro de 2005 — a lei que criou o Programa Caminhos da Cidade e o Fundo de Recuperação de Calçadas, o FUNRECAL. O segundo determina que a mudança entre em vigor 90 dias depois da publicação, ou seja, em janeiro de 2027.

Pelo novo texto, "terá preferência na aplicação dos recursos do FUNRECAL a execução de calçadas acessíveis nos entornos de edifícios de uso público e de imóveis residenciais habitados por pessoas com mobilidade reduzida, em situação de vulnerabilidade social devidamente comprovada".

A última calçada paga pelo fundo foi em 2023

O FUNRECAL aparece no orçamento em quatro fontes de recursos. Três são exclusivas dele: os recursos próprios, em dois códigos, e a parcela da outorga onerosa do direito de construir destinada ao fundo. Nessas três, o Portal da Transparência registra "Total liquidado: R$ 0,00 / Total pago: R$ 0,00" entre 1º de janeiro de 2022 e 11 de outubro de 2026 — nenhum pagamento em quase cinco anos.

A quarta é a maior: a taxa de exercício do poder de polícia, que hoje responde por R$ 7,68 milhões da unidade orçamentária do fundo, 57% do total. Essa fonte não é exclusiva das calçadas, mas foi por ela que as últimas obras de passeio saíram do papel.

Entre janeiro de 2020 e maio de 2023, a Secretaria de Obras Públicas empenhou R$ 3.278.790,53 nessa fonte em sete contratos de obras de infraestrutura urbana. Dois estão identificados nos registros de licitação como obras de calçada: a revitalização e acessibilidade da Rua João Parolin, de R$ 786.608,05, com a Viaplan Engenharia, e a recuperação dos passeios da Rua Eduardo Afonso Nadolny, de R$ 977.032,26 em dois empenhos, com a O Betacem.

O último pagamento dessa série saiu em 1º de setembro de 2023. Depois dele, a fonte passou dois anos inteiros sem desembolsar nada na secretaria. Os pagamentos só voltaram em agosto de 2026 — e não para calçada: são serviços de pintura de imóveis, trincheiras, viadutos e passarelas, contratados da HW Empreiteira, e mão de obra para manutenção predial dos próprios municipais, da Malbec Engenharia. Somam R$ 477.013,04.

Desde 2023, entraram R$ 6,5 milhões — e saiu zero

A arrecadação própria do FUNRECAL era irrisória até 2022: R$ 868,90 em 2020, R$ 410,27 em 2021 e R$ 4.133,28 em 2022. Ela ganhou corpo em 2023, quando parte da taxa de exercício do poder de polícia passou a ser classificada numa rubrica do fundo, e cresce desde então.

De 2023 para cá são R$ 6.575.435,52 arrecadados nos códigos exclusivos do fundo. Nenhum centavo saiu.

E há um detalhe que mostra o que acontece com dinheiro público que fica parado: boa parte dessa receita é rendimento financeiro do próprio saldo. Em 2026, dos R$ 549 mil recolhidos na principal rubrica do fundo, R$ 356.942,13 vieram de fundos de investimento em renda fixa e R$ 2.231,11 de remuneração de depósitos bancários — mais do que os R$ 189.907,97 arrecadados em taxas. Somados juros, correções e aplicações desde 2021, o fundo ganhou cerca de R$ 947 mil só por não gastar.

O que sustenta os R$ 13,5 milhões de hoje, portanto, não é o que o fundo arrecada em nome próprio: é a taxa de exercício do poder de polícia, cobrada de quem constrói e de quem é fiscalizado, que responde por R$ 7,68 milhões da unidade — e que também bancou as últimas calçadas, até 2023.

R$ 25,8 milhões orçados, nada empenhado

No retrato orçamentário de 31 de agosto de 2026, o mais recente publicado pela Prefeitura, as calçadas aparecem em três ações e somam R$ 25.848.037,32 orçados.

Empenhado: R$ 0,00. Liquidado: R$ 0,00. Pago: R$ 0,00. Nas cinco linhas, oito meses de exercício.

A parcela que corre pelo FUNRECAL é de R$ 13.554.582,61. A ação específica de requalificação, criada para a política de calçadas, tem R$ 62 mil — distribuídos em sete dotações simbólicas de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

Chama atenção também o remanejamento dentro da linha de recursos ordinários: a dotação começou o ano com R$ 4.980.000,00, foi reduzida a R$ 278.454,71, e em paralelo foi aberta outra de R$ 12.000.000,00 que não existia no orçamento inicial. Nenhuma delas saiu do papel até agosto.

O município reconheceu a sobra

Em 1º de julho de 2026, o Decreto 1.022 abriu um crédito adicional especial de R$ 20 milhões para uma unidade orçamentária própria, criada dentro da Secretaria de Obras Públicas com o nome de Fundo de Recuperação de Calçadas, e para uma ação nova: "implantação, requalificação e revitalização de calçadas nas vias públicas do município".

Mais da metade desse crédito veio de dinheiro que tinha sobrado. O decreto discrimina o superávit financeiro de 2025 em três fontes: R$ 20.857,59 em recursos próprios do fundo, R$ 7.585.478,23 em taxas do exercício do poder de polícia e R$ 3.418.310,70 em outra rubrica de recursos próprios do fundo — R$ 11.024.646,52 ao todo. O restante, R$ 8.975.353,48, saiu da anulação parcial de outras dotações.

Os retratos orçamentários publicados pela Prefeitura mostram o efeito, e mostram que a paralisia vem de antes:

O fundo fechou 2025 com R$ 3,49 milhões autorizados e nada gasto, começou 2026 do mesmo jeito e, depois do crédito de julho, passou a ter R$ 13,55 milhões autorizados — também sem um centavo empenhado.

A cidade não parou de fazer calçada — parou de usar o fundo

A pergunta óbvia é se houve alguma mudança orçamentária que explique a paralisia. O Plural procurou, e a resposta é não: nenhum decreto retirou dinheiro do FUNRECAL no período. O único ato que mexeu no fundo foi o de julho deste ano, e foi para colocar R$ 20 milhões. A unidade orçamentária do fundo também não é nova — ela já existia nos retratos de novembro de 2025, com as mesmas ações.

O que mudou foi o caminho do dinheiro. Desde 2023, as obras de calçada em Curitiba vêm sendo pagas pelo orçamento geral, e não pelo fundo. São pelo menos R$ 38,2 milhões empenhados em quatro contratações:

O maior deles, com a Pavimentação Oliveira, já teve R$ 15.586.269,96 pagos. Ou seja: a cidade continuou consertando calçada — só deixou de fazer isso com o dinheiro que arrecada para esse fim.

O período também registra dificuldade em contratar. Entre 2023 e 2024, pelo menos seis licitações de calçada terminaram desertas, fracassadas ou revogadas, entre elas a requalificação das ruas Cândido Lopes e Trajano Reis e duas tentativas de contratar projetos de acessibilidade em trechos viários.

Fica em aberto, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, por que as obras passaram a ser bancadas pelo caixa geral enquanto o fundo específico acumula saldo, quanto o FUNRECAL tem hoje em conta, quantos pedidos de calçada acessível estão na fila, e o que impede o uso de um dinheiro que a lei agora manda priorizar.

Perguntas rápidas

O que é o FUNRECAL?
É o Fundo de Recuperação de Calçadas de Curitiba, criado pela Lei Municipal 11.596, de 2005, junto com o Programa Caminhos da Cidade. No orçamento, é alimentado por recursos próprios, por taxas do exercício do poder de polícia e por uma parcela da outorga onerosa do direito de construir.

O que muda com a Lei 16.810/2026?
Ela acrescenta um parágrafo ao artigo 15 da lei de 2005 para dar preferência, na aplicação dos recursos do fundo, às calçadas acessíveis no entorno de prédios de uso público e de imóveis habitados por pessoas com mobilidade reduzida em vulnerabilidade social comprovada. Entra em vigor 90 dias após a publicação de 9 de outubro de 2026.

Quando foi a última obra de calçada paga pelo fundo?
Em 1º de setembro de 2023, última parcela da recuperação dos passeios da Rua Eduardo Afonso Nadolny. Nas três fontes exclusivas do FUNRECAL, o Portal da Transparência registra R$ 0,00 pago entre 1º de janeiro de 2022 e 11 de outubro de 2026; na quarta fonte, a taxa de poder de polícia, os pagamentos pararam em setembro de 2023 e os que voltaram em 2026 são de pintura e manutenção predial.

Quanto está orçado para calçadas em 2026?
R$ 25.848.037,32 em cinco dotações, das quais R$ 13.554.582,61 na unidade orçamentária do FUNRECAL. Até 31 de agosto, nenhuma tinha valor empenhado.

Quanto sobrou de 2025 sem ser usado?
R$ 11.024.646,52, segundo o Decreto Municipal 1.022, de 1º de julho de 2026, que reconheceu esse superávit financeiro em três fontes do fundo e o devolveu ao orçamento das calçadas.

De quem é a obrigação de fazer a calçada?
Pela Lei 11.596/2005, do proprietário do imóvel. A Prefeitura notifica e pode autuar quem não cumpre, com multa a partir de R$ 36,71 por metro quadrado, dobrada na reincidência.

Última atualização: 12 de outubro de 2026.