Ação judicial exige medidas rígidas no Paraná

O Ministério Público do Paraná e as Defensorias Públicas do Estado e da União ajuizaram ação civil pública para que o Governo do Paraná edite o seu último decreto relacionado às restrições contra o coronavírus. Segundo as instituições, as medidas devem ser mais rígidas e semelhantes ao decreto que vigorava antes da flexibilização das regras, no dia 10 de março.

A ação exige as restrições mais rigorosas até que os casos de infectados pela Covid-19 estejam em declínio e que as taxas de ocupação de leitos de UTI estejam abaixo de 80% em todo Estado. Hoje, elas seguem no limite, com 100% de ocupação, tanto em hospitais públicos quanto privados, e sem leitos disponíveis.

O decreto anterior, de 26 de fevereiro, previa a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais e a ampliação na restrição de circulação das pessoas. O que foi modificado com novo decreto no dia 5 de março.

Os promotores de Justiça destacam que o Sistema de Saúde do Paraná está muito próximo de atingir o seu limite. “Há semanas assistimos piora considerável no cenário epidemiológico. Os números são assustadores e vertiginosamente crescentes, tanto em relação ao montante de casos diagnosticados (745.988), assim como no tocante ao indicador de óbitos (13.159)”, ressaltam.

São citados também os prejuízos decorrentes da circulação no Estado de uma nova variante do vírus, que apresenta maior potencial de transmissibilidade da doença, além de ser mais agressiva e letal, e que atualmente já atinge 70% dos pacientes, especialmente os jovens. Segundo boletim da Secretaria Estadual de Saúde, somente nesta sexta-feira (12) foram a óbito no Paraná 175 pessoas. Curitiba registrou recorde diário de mortes: 34.

Os promotores também lembram que foram encaminhados ofícios ao Estado e à Secretaria Estadual da Saúde requerendo a manutenção dos efeitos do decreto. Porém, "não houve sequer resposta", o que levou ao ajuizamento da ação.