Cada paranaense irá pagar R$ 3,52 ao ano para bancar a publicidade de projetos e decisões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Esta, ao menos, é a previsão de gastos para o primeiro edital que busca contratar agências de publicidade para a Casa de leis. Na contramão da redução de custos dos poderes e até do corte de repasses do governo para o próximo ano, a Alep está disposta a gastar até R$ 30 milhões pelo prazo de um ano para “divulgar amplamente os atos do Poder Legislativo Estadual”.
Sem valor de referência local, já que não tinha usado anteriormente este tipo de serviço, a Alep foi buscar como parâmetro o que é gasto com publicidade em assembleias de outros estados, como Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal. Para se chegar ao valor estimado de gasto por pessoa, conforme aponta o edital, a Alep considerou o valor médio de gastos e dividiu pelo total de habitantes do Paraná com idade acima de 15 anos, “que se entende adequado para a prestação dos serviços a ser contratada, visando atender, especialmente, aos princípios da economicidade, da vantajosidade, da informação e da transparência”.
Pelo teto previsto pela Assembleia, o gasto com publicidade responderia por cerca de 4% do total do orçamento previsto pela lei orçamentária para a Casa, de R$ 748 milhões neste ano. Os valores gastos da cota parlamentar pelos deputados a título de comunicação e divulgação de mandato não estão incluídos neste contrato. Na última legislatura, apenas para divulgar as próprias ações, com gastos de impressão, comunicação e serviços afins, os deputados gastaram R$ 19 milhões, entre 2015 e 2018.
Para justificar o gastocom o contrato de publicidade, a Assembleia aponta no edital que acomunicação é fundamental para o “pleno cumprimento dosprincípios democráticos e de publicidade e transparência nosórgãos públicos”. Ainda de acordo com o órgão legislativo, amedida “possibilita que a sociedade seja acessada, informada e,principalmente, incitada a participar dos processos decisórios noâmbito do Poder Legislativo, que impactam diretamente na vida decada cidadão”.
As empresas vencedorasda licitação serão responsáveis por desenvolver planejamento decomunicação, criação de materiais, desenvolver estudos de comprade mídia e distribuição de publicidade, elaborar marcas emateriais de propaganda como logotipos, desenvolver layout emateriais institucionais, dentre outros serviços.
As agências que vãoparticipar da licitação deverá apresentar proposta técnica com umplano de comunicação, a capacidade de atendimento e relatos desoluções para problemas de comunicação. Na proposta do plano, aempresa terá que desenvolver um planejamento para uma campanha sobreo papel de fiscalização da Alep com um orçamento de R$ 3,5milhões.
