Artistas recém-formados lançaram abaixo-assinado para solicitar à Fundação Cultural de Curitiba (FCC) o retorno da categoria iniciante no Mecenato Subsidiado. O Edital 229/2024 - PAFICC é o primeiro que segue a Nova Lei da Cultura de Curitiba. Lançado no dia 16 de dezembro de 2024 e com inscrições abertas até 10 de março, ele não traz mais a separação entre projetos de quem está começando nas artes e aqueles com trajetória profissional. Antes da publicação, o texto esteve em consulta pública, de 11 a 27 do último mês de novembro.
Mas, pode?
Com a aprovação da Lei Complementar 142, em dezembro de 2023, regulamentada em junho do ano seguinte (Decreto 954/2024), não há mais exigência de edital de Mecenato Iniciante (anteriormente eram lançados dois textos, um para cada modalidade e, assim, elas não competiam entre si). Apenas é prevista a possibilidade, conforme o segundo parágrafo do Artigo 37, “O Conselho Municipal de Cultura poderá propor, acompanhar e fiscalizar o percentual específico para (...) e para iniciantes, em cada edital, conforme legislação específica”.
No Fundo, ainda é obrigatória a reserva para artistas em início de carreira, mas a legislação não especifica a porcentagem da verba que deve ser destinada. A exclusão da categoria no Mecenato, conforme explicou à reportagem o presidente do Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Paraná (Sated-PR), Adriano Esturilho, foi proposta pela FCC e a classe precisou aceitar para aprovar a nova lei, que demorou sete anos para entrar em votação na Câmara Municipal.
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Abaixo-assinado
Iniciado formalmente pela atriz e cantora Victoria Wendler, na plataforma Change.br, o abaixo-assinado foi ideia de um grupo de colegas graduados na Universidade Estadual do Paraná (Unespar) em artes cênicas. O documento tem caráter de nota de repúdio à mudança e busca abrir conversas sobre o tema com a FCC. “(...) vamos tentar recuperar a modalidade iniciante para o ano que vem, pelo menos, e para os próximos anos; e demonstrar a nossa indignação por tirarem uma oportunidade de estudantes recém-formados, artistas que ainda estão desenvolvendo currículo e não têm como competir com projetos de nomes renomados”, diz ela.
Outro objetivo é pedir mais editais para iniciantes no Fundo, mecanismo de incentivo com repasse direto, sem a necessidade de captar incentivo nas empresas após a aprovação do projeto. Tanto o grupo que lançou a campanha, quanto outros artistas graduados recentemente só descobriram a alteração no momento em que decidiram inscrever seus projetos no edital aberto agora.
Segundo a professora da Unespar e produtora cultural Márcia Moraes, é preciso abrir o diálogo com a FCC, mas também sensibilizar a comunidade. “O mais importante é dar visibilidade para a questão, fazer uma sensibilização e uma mobilização da comunidade artística; (...) sensibilizar sobre a necessidade de novos profissionais terem alguma possibilidade de acessar o recurso público, que também é para eles", afirma ela e complementa: “Quando a gente fala de diversidade, tem todas as diversidades possíveis e imagináveis, essa é uma galera que está começando a trabalhar, está começando a atuar; a gente sabe de todas as dificuldades". Ainda segundo a professora, é fundamental a FCC assumir um compromisso com os iniciantes para os próximos editais.
O que diz a Fundação Cultural
A FCC, através de sua assessoria de imprensa, respondeu perguntas da reportagem. Um esclarecimento sobre o tema também foi enviado ao jornal e pode ser conferido a seguir.
“A Fundação Cultural de Curitiba esclarece que, dentro da atual legislação do Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba, a categoria "Iniciante" não está prevista no mecanismo do Mecenato Subsidiado. Esse formato foi excluído há cerca de 10 anos a pedido da própria classe artística durante debate na Conferência Municipal de Cultura da época.
Além disso, a nova Lei Municipal de Cultura, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em 2023, foi amplamente debatida com a participação da sociedade civil, incluindo audiências públicas e discussões no Conselho Municipal de Cultura de Curitiba, que colaborou com o texto-base. Esse processo representou uma oportunidade para discutir possíveis mudanças, incluindo a reintrodução da categoria "Iniciante" no Mecenato, caso houvesse consenso sobre sua necessidade.”
Respostas
A instituição afirmou que não há possibilidade de alteração do texto do edital em andamento; e que a definição dos critérios e recursos para o Fundo Municipal da Cultura é atribuição legal da Comissão desse mecanismo específico, que fará a análise e as definições tão logo seja composta.
Ainda sobre a previsão de lançamento de novo Mecenato e a reserva de valor específico para projetos iniciantes no próximo edital, a resposta foi: “O edital atual do Mecenato Subsidiado está em andamento e, até a publicação do resultado final, não há possibilidade de novas inscrições com o mesmo objeto. Além disso, conforme determina o Art. 26 da Lei Complementar nº 57/2005, alterada pelas Leis Complementares Municipais nº 142/2023 e nº 145/2024, editais para a categoria "Iniciante" são de competência do Fundo Municipal da Cultura de Curitiba”.
