Um processo arquivado pela 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, do Ministério Público do Paraná (MPPR) ao qual o Plural teve acesso é alvo de questionamentos. A investigação se refere à aprovação de Amanda Maria Gulfi Fernandes como cotista parda/negra no concurso para Defensoria Pública do Estado (DPE).
A denúncia feita junto ao MPPR tinha anexadas fotos da candidata (veja abaixo) e questionava a declaração de mulher negra feita por ela para utilização das cotas raciais no concurso. A candidata ainda não foi nomeada.
A banca foi composta pelos defensores Andreza Lima de Menezes, David Alexandre de Santana Bezerra e Ricardo Menezes da Silva; além do psicólogo Clodoaldo Porto Filho e a gestora Ane Carolina Santos Nascimento, que aprovaram a candidata. (6 profissionais negros e uma profissional branca).
Em nota o MPPR informou o arquivamento do procedimento por causa disso. Para o Ministério Público, Amanda foi “devidamente aprovada em procedimento de heteroidentificação”. O MP destacou ainda que “Também foi verificado que a candidata obteve nota suficiente para concorrer às vagas destinadas à ampla concorrência, isto é, caso fosse desclassificada das vagas reservadas às cotas raciais, permaneceria aprovada e classificada como candidata à ampla concorrência. Considerando que não foram identificados indícios de fraude à política de cotas raciais, o procedimento foi arquivado”.
Todavia, para quem fez a denúncia, as fotos de redes sociais demonstram inconsistências na autodeclaração racial. As imagens foram encaminhadas para a Defensoria Pública do Estado, que também abriu procedimento interno e pediu uma nova análise da comissão organizadora. A própria DPE encaminhou o caso ao MPPR.
A Defensoria informou que a candidata apresentou à comissão “documentos para o fim de atestar sua adequação às vagas reservadas para pessoas pretas e pardas, de acordo com critérios fenotípicos, conforme previsto no edital do concurso. Após envio de sua resposta, a comissão competente entendeu não haver elementos que invalidassem ou desconstituíssem a decisão anterior, que confirmou a condição de pessoa parda.”
Desde 2014 a DPE usa políticas afirmativas dentro da Política de Prevenção e Enfrentamento do Racismo no âmbito da instituição. Atualmente a Defensoria tem 23 defensores e defensoras negras.
O que diz a candidata?
A advogada Amanda Maria Gulfi Fernandes foi procurada pelo Plural e respondeu ao questionamento sobre sua heteroidentificação. As notas de respostas da DPE e da candidata foram mandadas quase simultaneamente ao jornal.
Rogerio Galindo
Ela informou que após a contestação sobre o fato de ser parda encaminhou diversos documentos comprobatórios. “Entre os elementos, estão fotos da infância, período que construiu sua identidade como pessoa negra, ao lado do seu pai e seu avô, ambos homens pretos”, informou em nota.
Leia a íntegra:
Amanda Maria Gulfi Fernandes afirma que, questionada pela comissão de heteroidentificação do V Concurso para Defensor Público e Defensora Pública do Estado do Paraná, atendeu aos requisitos para ingresso na carreira por meio da reserva de vagas destinadas a pessoas pretas e pardas.
Em resposta a um procedimento que apurou o caso na DPE-PR, apresentou elementos que atenderam aos critérios fenótipos, conforme atestado pela comissão de heteroidentificação, em consonância com a previsão do edital do concurso. Entre os elementos, estão fotos da infância, período que construiu sua identidade como pessoa negra, ao lado do seu pai e seu avô, ambos homens pretos.
Amanda Maria Gulfi Fernandes ressalta ainda que, de acordo com os dispositivos da Lei de Cotas Raciais, considera-se pessoa parda, por ter traços fenotípicos próprios. Reafirma, ainda, seu total respeito às políticas afirmativas e à população à qual elas se destinam.
