O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) determinou à Secretaria de Estado da Educação (Seed) que assine todos os materiais institucionais enviados a pais, mães ou responsáveis por alunos da rede estadual de ensino. A manifestação foi dada após a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) denunciar ao órgão o disparo de um vídeo apócrifo que desestimulava a participação de alunos na greve dos professores, em junho do ano passado. O vídeo atingiu cerca de 2 milhões de pessoas e o disparo pode ter custado R$ 192 mil.
Contrários ao projeto de terceirização da gestão de escolas estaduais, os professores entraram em greve no início de junho do ano passado. Entre os dias 1º e 4 de junho, pais e responsáveis por alunos receberam um vídeo sem identificação, afirmando que a participação em atos poderia colocar os estudantes em risco. O material foi disparado para os contatos fornecidos pelos pais de alunos para a Seed.
A princípio a Secretaria negou fosse responsável pelo envio do vídeo, feito com imagens de banco de imagens de estudantes que não são da rede estadual. O responsável por subir o vídeo no drive foi Luciano Renan, que trabalhava para a Fapec (Fundação de Apoio Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), fundação contratada pela Seed.
Questionada pelo Plural, no dia 6 de junho a Seed admitiu que enviou o vídeo. "A Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed-PR) esclarece que enviou mensagem com o vídeo mencionado na reportagem para os telefones de pais e responsáveis. O objetivo era alertá-los sobre os riscos que estudantes podem enfrentar em manifestações, promovendo a reflexão e prevenindo situações adversas”, afirmou a Secretaria em nota. A Seed negou que o colaborador da Fapec tenha acessado os dados dos responsáveis pelos estudantes, o que poderia configurar uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Aline Reis
Além de determinar que a Seed identifique todos os materiais enviados a pais de alunos, o MPC-PR recomendou que a Secretaria adote cuidados “quanto à forma de compartilhamento de conteúdo por hiperlink, garantindo que o proprietário do arquivo seja um perfil verificado da própria instituição; e “utilize linguagem apropriada nas mensagens disparadas, com informações claras, precisas e compatíveis com o conteúdo veiculado, de modo a atender ao princípio da eficiência”.
Antes da recomendação, o MPC-PR encaminhou um parecer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em que o órgão pedia esclarecimentos à Celepar sobre o sistema de envio de mensagens. O MPC-PR queria saber ainda por que a Seed negou o envio do vídeo em um primeiro momento e que a Secretaria esclarecesse o suposto gasto de R$ 192.562,49 com o disparo das mensagens. O pedido foi indeferido pelo conselheiro do TCE-PR Augustinho Zucchi.
A Secretaria de Estado da Educação informou nesta terça-feira (12) que "vai se manifestar, quando necessário, diretamente aos órgãos competentes".
"Disparo automático"
Em resposta a um pedido de informações protocolado pelo Plural em setembro, a Secretaria informou que "A Seed dispõe de recurso automatizado para o envio de mensagens em massa, desenvolvido pela Celepar, de uso exclusivo da Assessoria de Comunicação. Não houve, portanto, violação de dados. A ação de envio e disparo das mensagens, que continham em seu conteúdo o vídeo de utilidade pública, não envolveu o convênio com a Fapec e seus colaboradores. Como dito, o envio ocorre de forma automática, por ferramenta desenvolvida pela empresa de tecnologia citada".
O vídeo foi enviado para 4.076 pessoas via WhatsApp e para 2.103.805 via SMS, de acordo com a Seed.
Fapec
Ligada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, a Fapec tem um contrato com a Seed no valor de R$ 58,3 milhões e outro com ParanaEducação, no valor de R$ 36,8 milhões. Em julho, a Casa Civil do governo de Ratinho Júnior (PSD) suspendeu um contrato com a fundação, no valor de R$ 38 milhões, após questionamentos do TCE-PR.
