A recente mudança no logo do Twitter, que deixa de ser o famoso passarinho para agora apresenta um grande “X” em linhas brancas sobre um fundo preto, pode gerar consequências legais significativas para o bilionário Elon Musk, atual proprietário da rede social.
Essas implicações surgem devido ao fato de que outras empresas de tecnologia, incluindo a Meta (proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp) e a Microsoft, já possuem o registro da marca “X”.
No contexto brasileiro, a situação seria inicialmente regida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é equivalente ao United States Patent and Trademark Office (USPTO) nos Estados Unidos. Quando uma empresa registra uma marca, ela obtém o direito exclusivo de uso da mesma em determinadas categorias de produtos e serviços.
Dessa forma, a existência de registros prévios do “X” em classes que se referem a produtos e serviços similares a atuação do Twitter, poderá criar obstáculos legais como:
- Indeferimento do pedido de registro: há grandes chances de o INPI recusar o registro da nova marca “X” do Twitter, uma vez que registros prévios para categorias semelhantes já estão em vigor;
- Impedimento de uso: os próprios titulares do pedido de registro de marca que estão ativos poderão notificar o Twitter para impedir a utilização, seja extrajudicialmente ou judicialmente;
- Indenização e litígio: caso o Twitter decidisse utilizar a marca mesmo com o registro prévio de outras empresas, isso poderia levar a ações legais por parte da Meta e Microsoft, buscando impedir o uso indevido da marca e possivelmente exigindo indenizações por danos.
Por fim, há grandes chances de o Twitter ter que fazer um “rebranding”. Diante da impossibilidade de usar o novo logo, o Twitter poderia ser forçado a reconsiderar o design do seu logo ou a escolher uma nova marca que não entre em conflito com registros prévios.
Portanto, o fato de já existirem registros com a marca “X” referentes a produtos e serviços semelhantes, poderá impedir o Twitter de usar o novo logo e, potencialmente, resultar em ações legais e disputas de propriedade intelectual.
A existência de marcas registradas anteriores destaca a importância de realizar pesquisas abrangentes antes de adotar qualquer mudança significativa na identidade visual de uma empresa para evitar problemas legais e garantir a exclusividade do uso da marca.
Dessa forma, a mudança da marca de uma empresa, seja autonomamente pelos empresários, seja por meio de um “rebranding”, deve passar necessariamente pelo Registro da Marca para que essa nova etapa seja a consolidação do negócio e não um obstáculo.
