O estado do Paraná tem uma longa trajetória de lutas sociais e organização popular em defesa de seus interesses. Os cidadãos são protagonistas em diversos momentos da história do Brasil como o comício das “Diretas Já” em 12 de janeiro de 1984, o primeiro do país. Os paranaenses também são responsáveis pelo primeiro Projeto de Iniciativa Popular votado em uma casa legislativa. Em 15 de agosto de 2001, os deputados estaduais votariam o projeto que buscava impedir a privatização da Copel.
Naquele dia, há 18 anos, a população assistia à Assembleia Legislativa do Paraná ser ocupada por estudantes e movimentos sociais em defesa da sua estatal de energia. Eles tinham razão. Quase duas décadas depois, a Copel é uma das maiores empresas do país. É essa a história que queremos lembrar em um momento que uma subsidiária da estatal, a Copel Telecom, corre o mesmo risco de ser privatizada com os mesmos argumentos do passado: competitividade e custos.
Avotação que não aconteceu
Estava prevista para o dia 15 de agosto aanálise dos deputados a respeito do projeto de iniciativa popular ou sepermitiriam o governador Jaime Lerner “desestatizar” a empresa de energia. Osargumentos a favor da privatização estavam sendo gestados há dois anos
Na revista “Copel Informações”, número 236, dobimestre de abril/maio de 1999, o governo defendia a tese da privatização:“precisamos pensar a Copel como se privatizada ela já estivesse e voltar para ointerior de nós mesmos e nos adaptarmos a essa nova mentalidade”, afirma oeditorial com cara de autoajuda. A estratégia é clara: convencer os copelianosque a privatização é o melhor rumo para suas carreiras e é um fatoirreversível.
A tese, no entanto, não convenceu os paranaenses e funcionários da estatal. Foi lançado o Fórum Popular Contra a Venda da Copel que reuniu 426 entidades na resistência. Essa organização foi responsável por coletar as assinaturas que se dariam origem ao projeto de lei de iniciativa popular.
Em 2001, época em que se caminhava para aprivatização da empresa, o movimento destacava que a Copel “obteve lucro de R$1,3 bilhão nos últimos quatro anos (1997 a 2000)”. Somente como comparação,atualmente, sendo mantida como estatal, a Copel atingiu lucro de R$ 1,1 bilhãoapenas no primeiro trimestre de 2019, sendo que desse valor, R$ 506 milhões sãolíquidos, representando um crescimento de 42,2% em relação ao mesmo período de2018.
A ocupação da Alep em 15 de agosto é resultadode muita mobilização. A resistência não foi construída da noite para o dia.Algumas ações foram realizadas de 1999, quando o governo do estado criou o“Comitê de Desestatização”, até 2002 quando, Jaime Lerner desistiudefinitivamente da privatização. Em uma dessas ações, o Sindicato dosEngenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) distribuiu 10 mil velas aos cidadãospara alertar, simbolicamente, para o risco de apagões. “Faz parte da estratégiado governo piorar os serviços de fornecimento de energia”, alertava osindicato. Outra campanha de rádio destacava que as vendas da Telepar eBanestado não trouxeram benefícios aos paranaenses.
A histórica dessa ocupação ainda pode ser contada dois meses antes. No dia 11 de junho de 2001, 20 mil pessoas participam de uma manifestação em frente ao Palácio Iguaçu contra a privatização. Representados por mais de 200 entidades, foi entregue o famoso e primeiro projeto de iniciativa popular do país com 138 mil assinaturas. A entrega do projeto foi realizada em um carrinho de supermercado tamanha era a quantidade de papéis.
Projeto derrotado
A ocupação da Alep no dia 15, todavia, nãoimpediu que os deputados autorizassem a privatização, contrariando a vontadepopular. No dia 20 de agosto de 2001, a votação sobre o projeto de iniciativapopular terminou 26 a 26 e teve que ser desempatada pelo presidente da Alep, odeputado Hermas Brandão (PTB), que derrubou a proposta e manteve aprivatização.
Após a votação, os movimentos ainda tentarambarrar a venda da Copel entrando com ações judiciais para derrubar a sessão. Oargumento é de que foram desrespeitados diversos ritos da Alep. Entre essasações foi concedida uma liminar no dia 30 de outubro de 2001 que suspendeu ocronograma do edital do leilão. Mas a liminar foi cassada pelo entãodesembargador Teori Zavascki que, no futuro, viria a ser ministro do STF emorreria em um acidente de avião.
Leilõesfracassados
A Copel não foi privatizada por falta decompradores. Duas tentativas em 2001 não tiveram sucesso. Em 25 de janeiro de2002, o governador Jaime Lerner anunciou a desistência da venda alegandomudança na política do setor energético e a instabilidade econômica mundialapós o 11 de setembro, quando ocorreu o atentado às torres gêmeas, em NovaYork. Antes da desistência, pelo menos 82 ações populares na Justiça Estadual eoutras dezenas de processos que tramitavam na Justiça Federal exigiam lisura dogoverno estadual.
À época, o presidente Fernando Henrique Cardosojá havia privatizado 23 das 30 concessionárias de energia com o argumento deatrair investidores. Processo que promoveu o aumento de tarifas e os chamadosapagões, como o ocorrido em 11 de março de 1999, atingindo 11 estados e oParaguai.
Reestatizare modernizar
Quase duas décadas depois, a história servepara trazer lições e mostrar que aprendemos muito pouco com ela. O principalerro que se quer cometer nesse momento é a privatização da Copel Telecom. Emseu último comunicado aos acionistas e ao mercado financeiro, a Copel anuncioua contratação do Banco Rothschild, para atuar como assessor financeiro, e doescritório de advocacia Cescon Barrieu, para atuar como assessor jurídico,ambos para auxiliar a Companhia nas próximas etapas dos estudos em questão. Ascontratações ocorreram por dispensa de licitação, onerando a estatal em R$ 3,7milhões.
Se inicia mais uma luta para que o patrimôniodos paranaenses não seja dilapidado por interesses que não são sociais. Vemos ogoverno do estado dizer que o mercado de banda larga deve “engolir” a Telecom.Fake news que tem 18 anos já, só que com nova roupagem. O que os paranaensesesperam de seu governo é a capacidade de gerir suas empresas públicas decapital aberto com competência para que ela ganhe clientes e mercado.
Fora do Brasil, o que vemos são gigantesestatais comprando empresas de outros países que seus governos optaram por nãoinvestir e defender o patrimônio local. Por que não podemos sonhar em nostornar uma “Beijing Eletronic”, nos recuperando dos percalços e enfrentandodesafios? Por que temos que ver a estatal espanhola Aena ganhar concessões deaeroportos no Brasil e não temos essa mesma capacidade?
A privatização não está na moda em paísesdesenvolvidos, mas apenas no “novo terceiro mundo”. Lá fora, 900 reestatizaçõesforam feitas em países como EUA (67) e Alemanha (348) na última década. De acordo com a TNI (Transnacional Institute), dessas estatizações, a maioriaocorre em água, luz, transporte público e lixo. Na Inglaterra, por exemplo, foirompida parceria para construção de metrô. Já em Paris, na França, o municípiodecidiu não renovar a concessão para a exploração de água e esgoto. Algo opostoao que se ensaia no Congresso Nacional.
O Brasil também tem seu exemplo recente dereversão de privatizações. Em Goiás governada pelo conservador Ronaldo Caiado(DEM), o estado pede o cancelamento da concessão dada a italiana Enel queexplora o fornecimento de energia. O fato é, já temos quase duas décadas deexperiência para não precisarmos nos arrepender daqui alguns anos.
