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Ratinho pede autorização ao STF para baixar salários de servidores

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Os secretários de Fazenda do Paraná e de outros oito estados assinaram uma carta pedindo a autorização do ministro Dias Toffolli, para reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos e cortar os vencimentos correspondentes no caso de frustração de receitas. A manifestação foi entregue ao Supremo na última segunda-feira.

No caso do Paraná, o governador Ratinho Júnior (PSD) prometeu diálogo com os servidores e que quaisquer mudanças ou reajustes dependeriam da situação financeira do Estado. Essas medidas são consideradas impopulares, mas os governadores veem o corte de salários e a redução da jornada dos servidores como um instrumento de ajuste fiscal nos estados.

Em entrevistas, o secretário da Fazenda do Paraná, Rene Garcia Jr., afirmou que o estado apenas está apoiando as demais unidades da federação, já que a boa condição das finanças locais não exigiria qualquer medida do tipo no momento.

Ratinho adotou um posicionamento alinhado diretamente à pauta dos servidores durante o processo eleitoral, mas, todos os aumentos acima da capacidade do estado serão sentidos na sua gestão. Além disso, o funcionalismo está sem reajuste salarial desde dezembro de 2016 e uma redução de salário ou jornada de trabalho também pode ter consequências políticas para o governo.

O grupo que assinou a carta entregue ao STF é formado por nove estados e pede que a medida também valha para o caso de perda de receitas. Assim, o Executivo poderia ajustar os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público. Os dispositivos que estabelecem essas mudanças fiscais estão previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas estão suspensos por medida cautelar.

O assunto deve voltar à pauta no STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 – que veta os dispositivos em questão. Alguns governadores chegaram inclusive a apoiar publicamente a revisão da cautelar.

O documento foi assinado por Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás, Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais, Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul, Fernanda Pacobahyba, do Ceará, René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará, George Santoro, de Alagoas e Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro, Felipe Ribeiro, do Mato Grosso do Sul e Rene Garcia Jr., do Paraná.


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