Sempre fui a favor da lei. Gosto da ideia de lei desde pequeno. Quando, na vila, brincava com os meninos mais velhos, o que me protegia deles eram os combinados do “que pode” e do “que não pode”. Assim, quando eu vencia e me divertia com isso, os rapagões, brabos com a minha alegria abusada, continham a vontade de me colocar “no meu lugar”, de me “dar um jeito”, de me “fazer aprender uma lição”, porque, afinal, havia a lei sem a qual a brincadeira não existia. Se violassem a lei, acabava o jogo. Aprendi nessa época de garoto essa lição: a lei precisa ser muito boa e precisa ser a regra de um jogo que todo mundo queira jogar para poder ser respeitada. Só mais tarde entendi que isso se chamava democracia.
Já adulto, fui estudar Direito e aprender sobre as leis da cidade, do estado, do país. Era ainda a época do regime militar, um período no qual muitos eram defensores da ordem, mas não necessariamente da lei. A lei , durante esses 21 anos de governos militares, foi mais desrespeitada do que em qualquer outro período da história do país, com exceção, talvez, da ditadura Vargas. A Constituição de 46 – que os militares acusavam João Goulart de querer alterar – foi violada pelos Atos Institucionais e depois abandonada pela Constituição semi-outorgada de 1967, igualmente desfigurada pelo AI-5 e pela Emenda número 1, elaborada pelos ministros militares que impediram a posse de Pedro Aleixo, o vice de Costa e Silva que se opôs ao AI-5 dizendo: “O problema deste ato não é o senhor, presidente, nem os que com o senhor governam o país, mas o guarda da esquina.”
E então, nos anos setenta, o que valeu foi a vontade do guarda da esquina, que queria impor ordem em tudo, e a violência, em nome dessa ordem, anuviou o país. Por isso, nos anos oitenta, cresceu a gana por uma lei que restaurasse os direitos, que limitasse as possibilidades de que a vontade de alguns substituísse as regras estabelecidas para todos. Nunca esqueço do deputado Ulisses, com o livro na mão , dizendo: “”Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil.”
Era a lei. E ela destacava, claramente, no seu artigo terceiro, os objetivos fundamentais da República. Entre eles o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” Esse é o papel da lei: ser a régua e o compasso do jogo.
A diferença entre a lei e a ordem é evidente: a lei garante para todos os seus direitos; a lei deve ser obedecida porque protege a todos em suas diferenças. A lei garante a dinâmica da sociedade que, livremente, escolhe seus caminhos. A lei é ponte. A ordem, muro. A lei é princípio e fim, a ordem, circunstância. A lei expressa a vontade livre do cidadão. A ordem silencia.
A lei, quando cumprida, gera ordem. A ordem, para ser cumprida, muitas vezes dispensa a lei. Mas essa nossa realidade de leis que não são cumpridas, cria a ilusão de que é preciso “por ordem” na casa e que “por ordem” é a solução. E não é . A solução nunca é menos democracia. É mais, muito mais.
Um exemplo: hoje existe, como atribuição do Poder Executivo, a chamada garantia da Lei e da Ordem. Essa expressão é contraditória. Cabe garantir a lei, apenas a lei. A ordem não é o fim e não pode nunca estar acima da lei. Mas para muitos essa é a intenção. Não é a toa que se propõe que as forças militares garantam a ordem excluindo-as da lei. Percebem a contradição? Muitos não percebem ou não querem perceber porque querem mais segurança e acham que isso só é possível com a ordem e não com a lei. O velho dilema sociológico discutido por Zigmunt Baumman entre liberdade e segurança ganha, nessa proposta, um contorno extremo: a segurança que cancela qualquer limite e se torna constituinte, última instância judiciária e, principalmente, executora da ordem. Acima da lei. Ou pior, contra a lei.
Eu sempre entendi que as leis e as instituições que as criam, aplicam e protegem, deveriam ser invioláveis na sua integridade de instituições que possibilitam que a lei exista e seja aplicada, garantindo a todos a possibilidade de buscar seus espaços de liberdade e realização na sociedade que vivemos.
Nem vou falar sobre os incríveis problemas que precisamos resolver para melhorar o funcionamento dessas instituições e a aplicação mais adequada da lei. Aliás, pelo contrário, creio que apenas isso deveria interessar. A democracia é o reino da lei aplicada para todos. A ordem é a volta ao poder do guarda da esquina. Com exclusão de ilicitude.
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