Volta às aulas retoma desafio da assistência a estudantes nas universidades do Paraná

Índices econômicos mais severos agravam problema latente

A pandemia da Covid-19 e suas consequências lançaram as políticas de assistência estudantil do ensino superior a um desafio implacável. No decorrer de dias, costuraram-se – ainda que um tanto frouxamente, sem uma linha orçamentária de tamanho compatível – propostas e adequações para reduzir danos ao calendário acadêmico e, principalmente, garantir a permanência dos matriculados de maior vulnerabilidade. Dois anos depois, a volta às aulas presenciais avança mais uma etapa na discussão, e as universidades do Paraná se planejam para acompanhar de perto o impacto da crise na comunidade acadêmica local. E a expectativa é de aumento da demanda pelos serviços e programas de apoio, que, por sua vez, debatem-se engessados diante da limitação generalizada de verbas para a Educação.

A retomada das aulas presenciais, com a volta de parte considerável dos alunos às cidades dos campi e a reocupação de moradias e restaurantes universitários, não criou, mas agravou um problema latente nas universidades daqui, dizem gestores.

As do estado se viram obrigadas a repensar modelos de atendimento e inclusão com verbas mais enxutas. Nas universidades Federal (UFPR) e Federal Tecnológica (UTFPR) não foi diferente. A redução de 20% nos repasses do Ministério da Educação (MEC) para o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) criou uma coreografia de remanejamentos.

“Sempre tivemos muita vulnerabilidade socioeconômica e já tivemos até pior no sentido da entrada dos estudantes mais empobrecidos. Hoje já temos conseguido fazer com que a camada mais empobrecida e colorida da população adentre, mas isso não é suficiente. A gente tem que ter políticas de permanência que se sustentem. Precisamos aumentar isso, mas estamos mal conseguindo pagar aquilo”, ressalta a assistente social e diretora geral do Serviço de Bem Estar à Comunidade da Universidade Estadual de Londrina (SEBEC/UEL) Bety Elmer Finatti.

As universidades estaduais reclamam uma ação de Estado para reforçar quantitativa e qualitativamente o modelo de amparo ao contingente de matriculados sem estabilidade socioeconômica. Embora as instituições ainda não tenham um esboço conjunto do impacto da queda de renda entre seus matriculados, é quase consenso que o retorno presencial vai aumentar a demanda por auxílios de permanência como alimentação e moradia.

“Sempre tivemos muita vulnerabilidade socioeconômica e já tivemos até pior no sentido da entrada dos estudantes mais empobrecidos. Hoje já temos conseguido fazer com que a camada mais empobrecida e colorida da população adentre, mas isso não é suficiente. A gente tem que ter políticas de permanência que se sustentem. Precisamos aumentar isso, mas estamos mal conseguindo pagar aquilo.”

Bety Elmer Finatti, assistente social e diretora geral do Serviço de Bem Estar à Comunidade da Universidade Estadual de Londrina.
Campus da Universidade Estadual de Londrina. Foto: UEL.

A gestão do governador Ratinho Jr. (PSD) citou a autonomia administrativa e de gestão financeira das UEs como réplica, mas adiantou que, em parceria cada integrante do Sistema Estadual de Ensino Superior, “pretende elaborar um mapeamento sobre como a crise sanitária afetou as condições socioeconômicas dos estudantes”. A nota não deixa claro, no entanto, de que forma a gestão se apropriaria dos resultados.

O Paraná tem hoje cerca de 95 mil estudantes nas sete universidades do sistema – todas elas em trajetória de declínio orçamentário. Para 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo Executivo recolocou as cifras em curva ascendente, mas com sutileza. Em comparação a 2017, o déficit do repasse ainda é de R$ 98 milhões.

“Hoje existe um programa nacional [de assistência e permanência, o Pnaes], mas voltado para as federais. Para as universidades estaduais existe mais um pouco de dificuldade. Não é simples trabalhar com orçamento no âmbito das universidades públicas, tem que ser bastante criativo”, diz a diretora de Assuntos Estudantis da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) Maria Inez Barbosa Marques.

Única com campus em Curitiba, além de em outras seis cidades paranaenses, a Unespar aprovou em dezembro do ano passado a criação da Pró-reitoria de Políticas Estudantis e Direitos Humanos. A decisão foi unânime, tomada pelo Conselho Universitário. Apesar de ser um compromisso da atual gestão, Marques explica que o processo foi também agilizado pela crise e pelo provável aumento do índice de vulnerabilidade dos alunos da instituição.

“No geral, a grande maioria dos e das estudantes das universidades públicas, e particularmente da Unespar, pertence à classe trabalhadora e mesmo antes da pandemia sofria os impactos socioeconômicos causados pela falta de políticas públicas efetivas, entre elas, a política do trabalho. A reforma trabalhista atingiu de forma direta a classe trabalhadora, que cada vez mais precisa de adequar ao modelo de trabalho reestruturado. Claro que a vida dos e das estudantes das universidades em geral e suas famílias, foi atingida. E o advento da pandemia veio colocar em xeque as estratégias de sobrevivência das famílias e das instituições públicas que atende esse público, entre elas, as universidades”, enfatizou.

95 mil estudantes

é a quantidade de estudantes nas sete universidades públicas paranaenses.
Unespar.

Com o segundo menor orçamento entre as sete estaduais – a previsão de 2022 é de um caixa de R$ 199 milhões –, a Unespar fechou 2021 com apenas cinco bolsas permanência por campus. O total, 35, representa apenas 0,33% dos 10.473 alunos de graduação vinculados. Neste ano, a expectativa da universidade é aumentar a proporção, mas só de acordo com o que a verba permite, passando de cinco para seis bolsas por campus.

A universidade é uma das estaduais que cogita fazer um levantamento para medir a queda de poder econômico entre seus estudantes, estrategicamente importante para a nova pró-reitoria instituída. A estadual de Maringá (UEM), segunda maior do sistema, também projeta levantar amostras de dados nesse sentido. Recentemente, a instituição submeteu um questionário com a intenção de traçar o novo cenário de vulnerabilidade entre os alunos.

“Com a crise econômica, social, da epidemia e tudo o que rebateu nos últimos dois anos sabemos que a demanda [por assistência] aumentou. Por isso estamos fazendo uma consulta a todos os discentes de todos os campi para levantar os dados socioeconômicos e também relacionados à saúde. É uma pesquisa mais enxuta, para retorno mais e para justamente termos mais clareza do quanto aumentou essa demanda”, explica Telma Maranho, diretora de Assuntos Comunitários.

Na última quarta-feira (19), a UEM suspendeu a continuidade das aulas presenciais retomadas na última segunda-feira (17). A decisão veio após alerta do Grupo de Trabalho Técnico de Enfrentamento à Covid-19 da universidade baseado em decreto do município que apontava alta taxa de positividade de infecções e internamentos provocadas pelo coronavírus.

Na UEL, a deliberação foi para manter a retomada do calendário acadêmico para a próxima segunda (24), mas em formato, preferencialmente, remoto emergencial durante as três semanas iniciais. Mesmo assim, a reabertura do Restaurante Universitário foi mantida, com entrega de refeições embaladas para quem tiver de ir ao campus. Na UEM, o edital para auxílio-alimentação está aberto e contempla 1% dos estudantes matriculados no curso de graduação e pós-graduação, conforme definição prévia do Conselho Universitário.

“O município de Maringá que tinha 11 mil famílias que precisavam de transferência de renda, hoje são 30 mil. A gente sabe que essa crise está muito forte e com certeza rebate na vida dos estudantes. Mais do que nunca a gente precisaria de uma política estadual de assistência estudantil, e que não tem. Além de perdas de receitas especificas por causa das atividades remotas, fomos perdendo os custeios anuais da estrutura básica das universidades. Está tudo muito difícil porque a gente não tem mais muitas garantias”

Telma Maranho, diretora de Assuntos Comunitários da Universidade Estadual de Maringá.
Maringá. Foto: Geraldo Bubniak/AEN.

“O município de Maringá que tinha 11 mil famílias que precisavam de transferência de renda, hoje são 30 mil. A gente sabe que essa crise está muito forte e com certeza rebate na vida dos estudantes. Mais do que nunca a gente precisaria de uma política estadual de assistência estudantil, e que não tem. Além de perdas de receitas especificas por causa das atividades remotas, fomos perdendo os custeios anuais da estrutura básica das universidades. Está tudo muito difícil porque a gente não tem mais muitas garantias”, acrescenta Maranho.

A reportagem também procurou as demais universidades estaduais para manifestações a respeito de como se planejam para uma possível implicação da pandemia nas condições sociais e econômicas e seus respetivos alunos.

A Universidade Estadual e Ponta Grossa (UEPG), por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, disse que desde o começo da crise sanitária paga R$ 150 de auxílio-emergencial a todo estudante que apresentou a demanda. Até o primeiro semestre de 2021, 96 alunos tinham sido beneficiados com a iniciativa. Também foram distribuídas cestas básicas para alunos de graduação e pós-graduação e, para 2022, “a gestão irá estabelecer estratégias para enfrentamento do cenário pandêmico”.

Uenp, Unioeste e Unicentro não retornaram ao pedido de informações feito ao longo da semana.

Mesmo receio

Ainda que com mais recursos, e também com mais alunos, a realidade das federais não é diferente. No ano passado, o corte de 20% nos repasses do Pnaes pelo MEC atingiu em cheio o planejamento de assistência e permanência estudantil nestas universidades.

“A nossa perspectiva é que milhares dos nossos estudantes venha a ter vulnerabilidade ainda maior. A procura pelos auxílios, numericamente, não tem aumentado tanto, mas a  vulnerabilidade dos estudantes cresceu porque a renda deles diminuiu. Não é uma bolha, aumenta a inflação, o desemprego de uma forma geral, e isso impacta nossos estudantes também.”

Weslei Amâncio, chefe da Assessoria de Assuntos Estudantis da UTFPR.
Foto: Decom – UTFPR

O Pnaes é uma espécie de estrutura dorsal das políticas de assistência estudantil nas instituições federais de ensino superior e, como fonte de recurso, é considerado essencial. No caso da UTFPR, o desfalque deixou de fora da lista centenas de alunos candidatos a bolsas de auxílio. Dos 6 mil matriculados que solicitaram acesso a alguma modalidade do benefício, apenas 3.985 foram contemplados de acordo com a possibilidade orçamentária. A transferência interna de verba ajudou a elevar o total para 4.212.

Segundo Weslei Amâncio, chefe da Assessoria de Assuntos Estudantis da universidade, mesmo antes da pandemia em torno de 60% dos estudantes da UTFPR – mesma média nacional das federais – tinha renda per capita familiar de até 1,5 salário. Em números brutos, varia de 22 a 23 mil alunos da instituição, conjunto que agora pode ficar ainda maior.

“A nossa perspectiva é que milhares dos nossos estudantes venham a ter vulnerabilidade ainda maior. A procura pelos auxílios, numericamente, não tem aumentado tanto, mas a  vulnerabilidade dos estudantes cresceu porque a renda deles diminuiu. Não é uma bolha, aumenta a inflação, o desemprego de uma forma geral, e isso impacta nossos estudantes também”, avalia.

Na UTFPR, uma pesquisa interna não-institucional feita pelo Departamento Acadêmico de Gestão e Economia (Dagee) apontou o retorno às aulas presenciais como um movimento de relevância considerável para os próprios alunos. O levantamento foi articulado para dar um pouco mais de espaço às preocupações e expectativas dos estudantes para esse momento, conta o pesquisador e professor Fernando Vianna, um dos condutores da pesquisa. E os resultados surpreenderam.

O formulário foi respondido por 3.236 alunos, dos quais um terço nunca teve aula presencial. Além de aspectos sobre a questão sanitária e vacinal – 82,2% acreditam na eficácia da vacina e 43,3% mostraram receio de se contaminar em sala de aula –, as condições sociais também foram exploradas. Quase a metade (47,9%) concorda que a retomada das atividades presenciais prejudicará o trabalho e para 20% dos entrevistados, a volta ao modelo tradicional obrigará o trancamento do curso.

Vianna considerada que os resultados do levantamento indicam um novo caminho a ser seguido no que diz respeito às políticas de ensino e acolhimento. Se por um lado a pandemia deverá exigir uma remodelagem dos currículos, por outro as universidades também terão de repensar a forma de como recondicionar a relação com os estudantes.

“Temos que lembrar que a pandemia transformou as condições das famílias. Então, esses alunos terão que retornar a Curitiba e também com os custos, vão depender, talvez, até de bolsas, de parcerias com a instituição. Eles voltam com uma condição diferente de antes, e como a própria universidade vai lidar com isso?”, coloca o professor.

A UTFPR disse que já pensa, inclusive, na possibilidade de institucionalizar e ampliar a aplicação da pesquisa. Diante do novo contexto, o assistente social afirma que universidade vem analisando o impacto financeiro de um possível reajuste dos valores dos auxílios concedidos. O básico, que não tem uma destinação específica, é hoje de R$ 200; o auxílio-alimentação, de R$ 100 para almoço e igual quantia para o jantar; o de moradia, R$ 300.

Diferentemente dos anos anteriores, o pagamento das modalidades dessa vez foi estendido para dezembro e janeiro, resolução tomada para que os alunos – principalmente os de fora – tivessem condições mínimas de se preparar para o retorno às aulas, previsto para março.

Cascavel. Foto: José Fernando Ogura/ANPr.

A avaliação do reajuste das concessões aos alunos em situação de vulnerabilidade começou a ser feita a partir de uma pesquisa feita com os 6 mil estudantes que, no ano passado, tentaram acesso a algum benefício estudantil. Para a maior parte deles, o ponto mais sensível do programa são os valores atualmente estipulados, corroídos pelos preços empurrados pela inflação.

“O ideal da política seria suprir a demanda integral dos nossos estudantes para que se dedicassem integramente aos estudos. Grande parte dos nossos alunos, inclusive de cursos integrais, também são trabalhadores”, destaca o assistente.

Na UFPR, o corte das verbas federais também exigiu medidas drásticas – e urgentes.

Para manter inalterado o quantitativo de bolsas aos matriculados mesmo com o encolhimento das verbas do programa, a universidade – a maior do Paraná – remanejou cerca de R$ 10 milhões dos seus recursos de custeio, parte da economia com gastos como luz e água, já que as atividades seguiram o ano em formato remoto. As cifras transferidas significaram aproximadamente um terço do valor total de bolsas e auxílios concedidos durante 2021, somadas em mais de R$ 28 milhões.

A pró-reitora de Assuntos Estudantis da UFPR, Maria Rita de Assis César, explica que se tratou de uma medida indiscutível diante do risco iminente de evasão dos estudantes, que vinham sendo atendidos por políticas específicas desde o início da pandemia.

R$ 28 milhões

Foi o valor destinado pela UFPR, em 2021, para bolsa e auxílios. Em 2022,
UFPR. Foto: André Filgueira/SUCOM/UFPR.

Atualmente, a universidade tem cerca de 15% dos seus 30 mil alunos em situação de vulnerabilidade econômica, portanto, atendidos por algum tipo de programa ou benefício. Ainda em março de 2020, levantamento feito pela instituição mostrou a necessidade de que pelo menos 600 deles teriam dificuldades em seguir estudando por não terem computadores em casa. O programa de empréstimo de notebooks que já funcionava de maneira tímida foi acelerado e, até hoje, 1.238 entregas de máquinas foram feitas – e devem continuar à medida que o modelo híbrido vingar.

“A gente não estava no mesmo baco. Os estudantes estavam num barco muito mais frágil que nós, professore e técnicos. A gente tem muito mais recurso para lidar com isso, inclusive psicologicamente, em questão de maturidade”, ressalta.

Nesse ano, o auxílio-refeição emergencial implementado pela UFPR, que variou entre R$ 200 e R$ 300 desde então, deixa de ser pago agora com a volta do Restaurante Universitário. As comidas passarão a ser entregues em esquema de marmita a partir do próximo dia 31 de janeiro, para quando estava previsto o retorno presencial das aulas. A data foi adiada por duas semanas por causa do novo pico de coronavírus no país.

Outra estratégia para a retomada do ano letivo foi a implementação de um auxílio-emergencial de R$ 90 específico para a compra de acessórios de segurança e de higiene pessoal, como máscaras PFF2, cujo preço mínimo varia de R$ 3 a R$ 4, e álcool em gel. O benefício é para estudantes cadastrados e com renda per capita média familiar entre zero e um salário mínimo.

Com R$ 20 milhões de verbas do Pnaes já garantidos esse ano, a UFPR comemora, mas timidamente. A instituição também espera um aumento de mais pedidos por auxílios de assistência e permanência e começou a se planejar levanto em conta esse novo cenário.

Mas para o Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFPR), ainda há muito mais a ser planejado para reduzir os riscos de evasão, sobretudo entre os alunos de dupla jornada: que estudam e trabalham. Os representantes da classe discente afirmam que, embora forneçam uma forma de apoio aos estudantes, as políticas de assistência estudantil da universidade ainda não são capazes de alcançar a todos que necessitam e, “mesmo quando alcançam, ainda não são completamente eficazes, visto que a situação socioeconômica agravou, o custo de vida aumentou, e os auxílios não obtiveram reajuste, tornando-os insuficientes para suprir as demandas dos estudantes e garantir a dedicação exclusiva à formação”.

“Entre comer, morar e estudar, obviamente a pessoa vai optar pela sobrevivência e não pela universidade.”

Thales Zaboriski, presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE).
RU Central da UFPR. Foto: Leonardo Bettinelli/UFPR.

“Antes de tudo, é necessário que a universidade produza um planejamento que busque garantir as questões mais essenciais à permanência estudantil: a alimentação (através do funcionamento dos RUs), o transporte (através dos intercampis), a moradia (através das casas de estudantes e de auxílios financeiros), a manutenção e ampliação das bolsas de assistência e permanência estudantil, com correção do valor em relação à defasagem dos últimos anos, e a realização de políticas de acompanhamento da saúde mental dos estudantes, averiguando situações de preocupação e recuperar os impactos gerais causados pela pandemia. Para além disso, é necessária a produção de protocolos em conjunto com toda a comunidade acadêmica acerca da forma de agir frente à casos de infecção por Covid-19, garantindo a biossegurança e que o estudante não seja prejudicado”, apontou a entidade em nota enviada à reportagem, ressaltado a importância da participação estudantil nesse processo.

No âmbito estadual, a União Paranaense dos Estudantes (UPE) também busca articulação. Em entrevista, a entidade adiantou que deve sugerir aos deputados paranaenses a criação, dentro da Assembleia Legislativa (Alep), um fórum para debater a criação de um plano de assistência estudantil – como requerem algumas universidades do estado.

“Hoje, infelizmente, as nossas universidades estaduais não contam com muita política de assistência e permanência. Não dá para falar que não tem nenhuma, mas muitas pessoas deixaram, trancaram suas matrículas ou cancelaram matrículas, visto que não tinham como se sustentar dentro da pandemia, por ‘ene’ motivos”, diz Thales Zaboriski, presidente da UPE. “Entre comer, morar e estudar, obviamente a pessoa vai optar pela sobrevivência e não pela universidade”.

Mas a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) avalia que o impacto da pandemia não deve provocar uma crise de evasão nas universidades estaduais do Paraná, “uma vez que as instituições dispõem de processos seletivos (vestibular) próprios, bem como suas cotas de vagas, seja pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) ou por ações afirmativas, em atenção ao princípio constitucional da autonomia universitária”.

Em nota, a pasta disse ainda que vem aprimorando junto com as universidades, de maneira contínua, ações de assistência, permanência e formação profissional. Como exemplos, cita o “aumento da oferta de bolsas nas áreas de pesquisa e extensão; a disponibilização de equipamentos e pacotes de dados para auxiliar o acesso às aulas remotas e bibliotecas virtuais; o acesso ao serviço de telessaúde para a comunidade universitária, incluindo familiares, durante o período mais crítico da pandemia do novo coronavírus; entre outros”.

Confira a nota completa enviada pelo governo:

A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) destaca, primeiramente, a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais do Paraná, em consonância com a Constituição Federal do Brasil.

A Seti acredita que a situação epidemiológica dos últimos dois anos não causa impacto nas matrículas das universidades estaduais do Paraná, uma vez que as instituições dispõem de processos seletivos (vestibular) próprios, bem como suas cotas de vagas, seja pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) ou por ações afirmativas, em atenção ao principio constitucional da autonomia universitária.

O estado do Paraná, em conjunto com as universidades estaduais, vem aprimorando, de maneira contínua, ações de assistência, visando ao bem-estar de alunas e alunos, assim como a permanência estudantil e formação profissional. Exemplos recentes são: o aumento da oferta de bolsas nas áreas de pesquisa e extensão; a disponibilização de equipamentos e pacotes de dados para auxiliar o acesso às aulas remotas e bibliotecas virtuais; o acesso ao serviço de telessaúde para a comunidade universitária, incluindo familiares, durante o período mais crítico da pandemia do novo coronavírus; entre outros.

Por fim, a Seti informa que, em parceria com as universidades estaduais, o governo do Paraná pretende elaborar um mapeamento sobre como a crise sanitária afetou as condições socioeconômicas dos estudantes.

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