Volta às aulas extracurriculares é questionada na Justiça | Jornal Plural
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23 out 2020 - 18h57

Volta às aulas extracurriculares é questionada na Justiça

Professores não veem segurança nas escolas para retomada presencial, que já teve início

Aulas extracurriculares presenciais estão permitidas no Paraná desde o dia 19 de outubro. A retomada na Rede Pública ainda não foi contabilizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seed), que não soube informar quantas já reabriram para atividades de reforço, acompanhamento pedagógico e esportes. A volta, porém, está sendo contestada na justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).

A entidade é contra a retomada presencial pois afirma que o governo não vem cumprindo os protocolos de segurança e prevenção ao coronavírus, o que colocaria profissionais e estudantes em risco. O pedido foi feito nesta sexta-feira (23); ele pede a suspensão imediata do retorno das atividades presenciais extracurriculares em escolas da Rede Pública Estadual.

“O governo determina o retorno dos servidores como se não tivesse que cumprir os protocolos definidos pelas autoridades competentes. Não há garantia de que as atividades serão realizadas em espaços devidamente arejados e com condições para o mínimo distanciamento social necessário para a prevenção da Covid-19”, aponta o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Mário Sérgio Ferreira de Souza.

Segundo ele, a Instrução Normativa 7/20 (da Seed) e a Orientação Conjunta 11/20 (Deduc/DPGE/Seed) não demonstram que os procedimentos básicos foram adotados. Ele lembra que a legislação estadual determina a formação de uma comissão local para avaliar e decidir sobre o retorno, ou não. Além de um protocolo com medidas de contingência em cada escola. “Pais ou responsáveis devem receber esse regulamento e serem consultados sobre a retomada das atividades.”

Para o sindicato, com o descumprimento das determinações da Resolução 1231/20 da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o Estado transfere a diretores e familiares as responsabilidades, civil e criminal, por danos pela reabertura das escolas.

“Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal também já se posicionaram contrários à volta das aulas presenciais. As justificativas apresentadas pelas instituições, em documento conjunto, é de que não há, neste momento, segurança e condições sanitárias. O mesmo posicionamento foi tomado ontem (22) pelo Conselho Estadual de Saúde do Paraná”, reforça a entidade.

A Secretaria Estadual de Educação (Seed) informou que não irá se manifestar no momento.

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