O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A medida, inicialmente prevista no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, aprovado pelo Congresso, também foi aprovada em projeto semelhante idealizado por deputados do Paraná e sancionado pelo governador Ratinho Jr. na semana passada.
A versão estadual da proposta tem sido chamada de projeto de combate à pobreza menstrual e também prevê a distribuição de absorventes para estudantes carentes e mulheres em vulnerabilidade social. A principal diferença é que, enquanto o projeto federal previa financiamento público na compra dos absorventes, a versão estadual permite ao estado distribuir os itens recebidos de doações de outros órgãos públicos, da sociedade civil, de ONGs, e da iniciativa privada. Ou seja, na prática caberá ao estado fazer campanhas sobre o tema e gerenciar a distribuição das doações recebidas.
Os objetivos da proposta estadual que constam na lei sancionada são a criação de ações e mecanismos que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual, que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação.
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Só faltou dizer a verdade: que o projeto foi parcialmente vetado pelo presidente porque não cumpria exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a indicação de onde viria o dinheiro para custear essa despesa. Mas compreendo, para os esquerdinhas “verdade” e “realidade” não passam de palavras inconvenientes.
Sam Čo Neri, caro papagaio do cercadinho, a proposta prevê expressamente as fontes de custeio. Basta fechar o WhatsApp pulsando com fake news, abrir o navegador do celular, procurar a proposta e lê-la. Sei que essa última etapa pode ser difícil para os direitinhas, pois a capacidade de ler já deve ter definhado nos últimos anos, mas tenho certeza que com esforço e determinação você vai conseguir. O seu presidente também justificou o veto com base no princípio da isonomia do SUS, afirmando que a proposta seria desigual pois o material seria destinado a um público restrito e não ao todo da população. Se esse argumento se sustentasse, o SUS não deveria mais tratar câncer de próstata, pois não são todas as pessoas que possuem próstata. Tampouco deveria realizar partos, pois não são todas as pessoas que possuem capacidade de gestar.