Votado em regime de urgência na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei (PL) que transforma a Educação em atividade essencial foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira (15) por 23 dos 38 vereadores. A discussão volta à pauta amanhã (16), para segunda votação. O texto dá base legal para a Prefeitura retomar as aulas presenciais, previstas para esta quinta-feira (18). No entanto, deixou de fora a emenda que condicionava a lei à vacinação dos profissionais de Educação, ainda sem previsão de imunização na Capital.
De autoria dos vereadores Amália Tortato e Indiara Barbosa (do partido Novo) e Denian Couto (Pode), o PL permite que escolas não sejam fechadas durante a pandemia, já que atividades essenciais estão excluídas dos decretos restritivos dos governos.
Como justificativa, os vereadores apontaram a função social da escola “pela redução da desigualdade no mercado de trabalho e para a saúde e segurança das crianças”, que seriam “as grandes vítimas da pandemia”, para Amália Tortato. “Se você defende a redução da desigualdade social, você defende as escolas abertas”, disse ela.
Para Indiara Barbosa, escolas fechadas vão “aumentar mais ainda a distância que já temos na qualidade de ensino [em relação aos países mais ricos]”.
“Este projeto traz a liberdade dos alunos irem para a escola presencialmente, aqueles que assim necessitam, porque saúde psicológica também é vida, economia também é vida, e traz a liberdade de prosseguirem com o ensino híbrido”, afirmou Eder Borges (PSD).
Dalton Borba (PDT) tentou apresentar uma emenda para incluir a obrigatoriedade de vacinação entre os profissionais da Educação, mas ela foi rejeitada por 21 votos. “A discussão sobre eventual inconstitucionalidade não está devidamente esclarecida”, afirmou o vereador, destacando a violação do princípio da igualdade ao se incluir as Redes Pública e Particular. “Quero segurança, e não apenas a segurança jurídica, a segurança pessoal, de saúde.”
Professora Josete (PT) criticou a discussão e a votação do projeto em regime de urgência, assim como as falhas nos protocolos de retorno às aulas presenciais.
Para Maria Letívia (PV) outros pontos que precisam ser discutidos são a testagem em massa e os equipamentos de segurança adequados para comunidade escolar. “Arriscamos a vida de todos aqui. Professores, funcionários, crianças.”
A sessão teve a participação remota da secretária municipal de Educação, Silvia Bacila, e durou 3h30. “Fizemos consultas às famílias e, neste momento, 61% delas preferem o modelo híbrido. No ano passado, a preferência era pelo remoto, com 83%”, divulgou a secretária.
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
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