Vereador detido propôs câmeras corporais e exame toxicológico para guardas há um mês

Após projetos, sindicato da Guarda Municipal sugeriu exame de consumo de drogas em vereadores e assessores, evidenciando a tensão com o parlamentar

O vereador Renato Freitas, detido na noite de sexta-feira (23) pela Guarda Municipal de Curitiba, apresentou há cerca de um mês dois projetos que têm impacto direto sobre a atuação da força municipal de segurança. Ele propõe que a corporação use câmeras corporais e equipamento de GPS e que os guardas sejam periodicamente testados para saber se consumiram drogas ilícitas. Os dois projetos estão em fase inicial de tramitação e aguardam um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara para que sejam distribuídos às comissões da Casa.

Renato apresentou a proposta após já ter sido alvo de ao menos duas abordagens da guarda enquanto exercia atividades políticas. Em 2016, ele foi preso pela GM enquanto panfletava para sua campanha a vereador e em 2018 houve nova abordagem quando ele fazia campanha para deputado estadual e foi alvejado com dois tiros de bala de borracha.

Renato, em 2018, mostra os ferimentos após ser atingido por tiros de borracha dados pela Guarda Municipal

Entre as justificativas para os projetos, o vereador argumenta que a realização periódica de exames toxicológicos e psicológicos visa garantir a eficiência na prestação do serviço de segurança. Considerando que, no período entre junho de 2019 e junho de 2021, com exceção dos casos da Covid-19, os transtornos mentais e comportamentais foram a sexta maior causa de afastamento do trabalho dos guardas municipais de Curitiba.

Já para a adoção de câmeras nas abordagens da guarda municipal, o objetivo é garantir mais transparência na corporação e proteger os direitos de ambos os atores da abordagem, tanto os agentes quanto os cidadãos. Pela proposta, as gravações poderão ser solicitadas através dos termos da Lei de Acesso à Informação.

O PL acerca da obrigatoriedade de exames toxicológicos observa ainda que o teste já é comumente requisitado para a aprovação dos candidatos à Guarda Municipal. Contudo, após o ingresso dos servidores no cargo, não há controle sobre o uso de entorpecentes dentro da instituição, visto que os exames deixam de ser realizados.

Ao realizar o exame, caso teste positivo para substâncias que causem dependência química, os guardas municipais deverão ser conduzidos aos tratamentos necessários para a retomada das atividades profissionais. Segundo a proposta, o custeio dos testes e tratamentos se dará por dotação orçamentária própria.

Reação dos guardas

O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) reagiu ao PL do vereador protocolando uma sugestão de que o teste toxicológico seja obrigatório para os vereadores e assessores parlamentares de Curitiba.

“O Projeto de Lei, de autoria do vereador Renato Freitas, não encontra impedimento em sua concretização pela categoria, pois converge em pautas já apresentadas pelo sindicato”, afirmou o Sigmuc em nota para o Plural. “Contudo, acreditamos que todas as funções públicas que possam influir diretamente na sociedade, como a dos vereadores, por exemplo, também deveriam ser submetidas a tal crivo, já que o exercício da vereança depende da plena capacidade cognitiva para discussões e elaborações de leis”, ressalta a entidade.

Apesar do latente clima de embate entre o vereador e a corporação, a presidente do Sigmuc, Rejane Soldani, nega que haja algum tipo de indisposição por parte da corporação. “A prova disso, é que em todas as situações em que o Renato Freitas foi abordado pelos guardas municipais, a abordagem foi precedida e motivada por solicitações de cidadãos”, argumenta.

Neste sábado, o Sigmuc ainda divulgou nota em que afirma que os guardas agiram de acordo com os protocolos. “Os guardas Municipais no estrito cumprimento de seus deveres, localizaram o provável agressor juntamente com a vítima e duas testemunhas do fato ocorrido, utilizando-se dos recursos necessários e do uso progressivo da força, fizeram o devido encaminhamento até a delegacia de polícia de todos os envolvidos. Independentemente, de posição social, cargo, ou função politica, em um Estado Democrático de Direito a legislação é imposta para todos, e sua observância é essencial para o convívio em sociedade”, diz trecho da nota.

“A politização da atuação dos Guardas Municipais e demais operadores de segurança pública, principalmente, neste momento de instabilidade política em que vivemos em nosso país, tenta distorcer os fatos e fazer com que os agentes públicos no cumprimento de seus deveres figurem em disputas políticas que não refletem a realidade”. segue o texto.

A prisão mais recente

Nesta sexta (24), segundo informações da Guarda Municipal, Renato foi detido durante um protesto contra Jair Bolsonaro após agredir um homem e resistir ao encaminhamento para a Central de Flagrantes. Já a assessoria do vereador sustenta que no decorrer da manifestação, que acontecia de maneira pacífica, um homem se aproximou de Renato, se apresentando como policial e tentou impedir o andamento do protestos com chutes. Esse homem, então, acionou a GM dizendo ter sido agredido e os guardas avançaram contra o vereador.

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