Trinta famílias de Curitiba poderão acolher crianças antes da adoção | Plural
16 out 2019 - 22h37

Trinta famílias de Curitiba poderão acolher crianças antes da adoção

Programa será alternativa ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar

Cascavel, no Paraná, é destaque no Brasil por seu sistema de acolhimento familiar a crianças e adolescentes em situação de risco. Curitiba pretende seguir pelo mesmo caminho e implantou nesta semana o programa Família Acolhedora. Ele permitirá que 30 lares recebam para a convivência familiar menores em estado de vulnerabilidade social. O acolhimento, no entanto, não é adoção.

Afastados judicialmente de suas famílias de origem por motivo de proteção, estas crianças e adolescentes são atualmente enviados a instituições mantidas pela Prefeitura. Lá, esperam meses, e até anos, enquanto a justiça define seus futuros. A família acolhedora vem como uma alternativa a este acolhimento institucional.

“É uma conquista para o sistema da infância e da juventude, embora tenha sido tardia, do ponto de visto do estatuto federal. Ele prevê a família acolhedora como precedente ao acolhimento institucional, um sistema que deveria ser excepcional”, lembra o juiz Fábio Ribeiro Brandão, da 1ª Vara de Infância e da Juventude de Curitiba.

Ele reconhece que as vagas ainda são poucas – 30 inicialmente – mas importantes. Elas serão preenchidas por acolhidos que aguardam voltar para família de origem, ser entregues à família extensa (parentes), ou ter o poder familiar destituído e seguir para adoção. “Durante esse período necessário para solucionar o caso do protegido, ele é entregue à família acolhedora para que não perca a convivência familiar, que é uma garantia constitucional”, ressalta o juiz.

Curitiba tem hoje 347 crianças e 217 adolescentes em 32 unidades de acolhimento. Sete delas são próprias da Fundação de Ação Social (FAS) e as demais são mantidas em parceiras com Organizações da Sociedade Civil (OSC). “O acolhimento familiar deve ser uma alternativa prioritária ao institucional, pois este é a última medida esperada pela lei”, completa Brandão.

Quem pode acolher

Para participar do programa as famílias interessadas devem realizar um pré-cadastro na Fundação de Ação Social (FAS), que é quem fará a gestão do serviço. Em seguida, haverá uma entrevista realizada pela equipe técnica. Aí vem a fase de apresentação de documentos. Só então, será realizada a seleção, com visitas domiciliares. Definidas as famílias que integrarão o novo serviço, elas passarão por uma capacitação e serão habilitadas para receber as crianças e adolescentes.

O trabalho de capacitação dos pretendentes será realizado, em Curitiba, pela Associação Cristã de Assistência Social (Acridas) e pelo Grupo de Apoio Recriar – Família e Adoção. A coordenadora do Recriar, Ana Lucia Cavalcante, lembra que acolher não é adotar – o que não será permitido às famílias acolhedoras.

O Recriar atua há 23 anos em Curitiba; destes, 12 foram destinados ao apadrinhamento afetivo de crianças institucionalizadas, outra possibilidade de convivência afetiva para os acolhidos. “Percebemos que dentro da dinâmica do abrigamento é muito difícil para eles tratarem com a figura de autoridade, com limites e regras, pois muda a pessoa de referência e cuidado dentro de uma instituição, o que não acontece dentro de uma família”, diz. “Elas poderão fazer com que as crianças possam se situar melhor com o certo e com o errado, com o bom e o que não é bom. E isso facilita uma nova vinculação posterior, na família que venha a adotá-la”, avalia a coordenadora.

Durante o processo de acolhimento familiar todos os envolvidos terão apoio e acompanhamento social e judicial. Cada família receberá da Prefeitura de Curitiba um salário-mínimo mensal para os gastos com os acolhidos. “Haverá capacitação, seleção e habilitação; todas passarão pela avaliação da FAS e eventual crivo judicial para comprovar a condição de acolhedoras, evitando perfis inadequados, sem condições de exercer a guarda”, alerta o juiz Fábio Brandão.   

A pré-inscrição poderá ser feita nas próprias instituições (abrigos) ou no Programa Acolhimento Familiar, na sede da FAS, no bairro Campo Comprido (Rua Eduardo Sprada, 4.520). Mais informações pelo email acolhimentofamiliar@fas.curitiba.pr.gov.br.

Foto: Mauren Luc

Instituições de Acolhimento

As 25 instituições de acolhimento cadastradas na Prefeitura de Curitiba se desdobram em mais de 40 unidades, divididas em públicos específicos. Há casas só pra meninas, só pra meninos, para bebês, duas para adolescentes em gravidez precoce e outras só para adolescentes – alguns com perfil infracional, encaminhados para o sistema socioeducacional, gerido pelo Estado.

“É um universo com uma gama muito grande de alternativas e possibilidades. Mas do ponto de vista estrutural e de recursos humanos, Curitiba tem um bom sistema de acolhimento institucional. É organizado, com boa abrangência e cuidado”, percebe o juiz da Infância e da Juventude de Curitiba.

“Houve ainda um recente incremento da per capita dos menores; não é o ideal, mas melhorou. É um sistema que, embora tenha suas dificuldades, é bem-sucedido no seu propósito. Tem menos instituições do poder público e mais entidades conveniadas da sociedade civil.”

Brandão destaca ainda que, apesar das 700 vagas, o sistema de acolhimento institucional curitibano preenche em média 600. “Se somarmos com a Região Metropolitana, chegamos a mil, mas os números mudam muito, pois a rotatividade é grande, seja por maioridade, adoção, reintegração familiar ou evasão. Muitos saem do sistema protetivo e vão pro socioeducativo por ato infracional, vão para hospitais ou internamentos psiquiátricos.”

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