TCE aponta irregularidades em edital do DetranPR | Plural
16 jul 2019 - 21h44

TCE aponta irregularidades em edital do DetranPR

Licitação para registro de financiamentos de veículos pode ser suspensa

Em uma avaliação detalhada sobre o edital 01/2018, do Departamento de Trânsito do Paraná (DetranPR), a 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) expõe irregularidades no processo. A análise vê problemas na composição da comissão de credenciamento para a escolha, bem como, favorecimento a uma das empresas participantes da disputa. Ela é responsável por 90% dos registros eletrônicos de contratos de financiamento de veículos no Paraná.

Em Comunicação de Irregularidade, assinada pelo coordenador-geral de fiscalização Mauro Munhoz, os auditores pedem uma tomada de contas extraordinária, visando a invalidação da licitação e a responsabilização dos gestores públicos envolvidos no credenciamento. Os analistas também pedem o encaminhamento da avaliação ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Segundo o documento, a composição da comissão de credenciamento que avaliou a documentação relativa ao edital 01/2018 “não observou o critério capaz de garantir a impessoalidade, a isonomia, a autonomia e o julgamento objetivo do certame, invalidando o referido procedimento”.

A Comissão do Credenciamento foi, de acordo com o relatório, composta exclusivamente por servidores ocupantes de cargos comissionados, sem vínculo efetivo com a administração pública. No entanto, é vedado que tais comissões sejam compostas exclusivamente por servidores comissionados, devendo a maioria da comissão ser formada por efetivos. Além disso, quando designados para a comissão avaliadora, os integrantes haviam sido recém-nomeados para os cargos em comissão.

O relatório aponta, ainda, com estranheza o fato de a empresa vencedora ter apresentado a documentação exigida logo no dia seguinte à abertura do edital (2/8/18). A rapidez na análise dos documentos também é questionada. Enquanto a primeira colocada teve as informações aprovadas em 16 dias, as outras sete empresas que participaram da concorrência esperaram quase dois meses para a primeira análise da comissão.

“Levando em consideração tais informações, a morosidade na avaliação inicial, ainda que desconsideradas as outras etapas de avaliação, postergou o prazo de conclusão dos pedidos de credenciamento, repercutindo de maneira clara no domínio do mercado por parte da empresa Infosolo”, conclui o relatório.

No texto, os auditores pedem ao conselheiro-superintendente da inspetoria, Ivan Bonilha, uma Tomada de Contas Extraordinárias para ouvir os envolvidos, apontar responsabilidades e suspender o edital.

O DetranPR foi procurado pelo Plural mas informou que só irá se manifestar sobre o assunto nesta quarta-feira (17/7).

A briga pelo registro dos contratos de financiamento e veículos no Paraná se estende no Tribunal de Justiça, que suspendeu um novo edital do governo em 2019. Com isso, os paranaenses seguem pagando três vezes mais que habitantes de outros estados pelo registro de alienação fiduciária.  Enquanto em São Paulo a taxa é de R$116, por aqui, o motorista é obrigado a pagar R$350 para comunicar o parcelamento de sua dívida automotiva.

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