SMS cita critério secundário e que Unimed não atende para justificar vacinação

A vacinação de funcionários do grupo Unimed Curitiba contra Covid à frente de outros grupos prioritários teria sido feita porque as pessoas convocadas pelo plano de saúde estariam inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como trabalhadores de instituição de saúde, portanto contempladas pelas diretrizes determinadas pelo Ministério da Saúde. Porém, segundo os dados do próprio CNES não há profissionais vinculados a administradora do plano cadastradas lá.

A justificativa está em uma manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) junto à Câmara Municipal, ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa em resposta a questionamentos à vacinação de funcionários administrativos da Unimed Curitiba. No mesmo documento, a SMS lista 21 unidades do plano na cidade, a maior parte do Laboratório Unimed, cujos funcionários já estavam contemplados em outras fases do plano de vacinação.

O questionamento a vacinação de funcionários da cooperativa é porque foram convocados pessoas que trabalham em cargos administrativos da operadora do plano de saúde, portanto fora de uma instituição com efetivo atendimento de saúde direto. Mas para a SMS, a situação dos trabalhadores do grupo é similar a dos funcionários administrativos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

O critério citado também vai de encontro com outro critério usado pela própria SMS para justificar o não atendimento de profissionais da área da saúde, como as nutricionistas, que a priorização de pessoas com maior risco de exposição ou com vulnerabilidade de saúde.

Porém, não foi este o critério informado em outras situação de reivindicação da vacina. Ao ser questionada sobre funcionários do Hospital de Olhos, que no fim de abril ainda não tinha sido vacinados, a SMS respondeu: “A distribuição da vacina COVID para profissionais de saúde seguem critérios recomendados pelo Ministério da Saúde, como: maior exposição ao vírus, linha de frente ao enfrentamento a pandemia, maior vulnerabilidade de saúde”. A frase é de Alcides Augusto Souto de Oliveira, diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Curitiba em resposta em 6 de maior de 2021 a um requerimento de informação feito pela vereadora Carol Dartora (PT).

A parlamentar questionou porque profissionais de saúde de unidades do Hospital de Olhos não haviam sido vacinados até aquele momento, 24 de abril de 2021, quando a solicitação foi apresentada. Naquela data, diz a parlamentar, não havia previsão para que estes trabalhadores fossem vacinados.

Não foi a única vez que alguém da SMS recorreu a este critério para justificar o não atendimento a profissionais de saúde na vacinação contra Covid-19 na capital. Um mês antes, em 7 de abril, a Superintendente de Gestão em Saúde da pasta, Flávia Celene Quadros, disse: “Considerando que não existe ampla disponibilidade das vacinas no mercado mundial, o que acontecerá de forma gradativa, a estratégia da imunização adotada nos níveis de gestão federal, estadual e municipal está pautada em uma abordagem escalonada, a qual prioriza os cidadãos que precisam de acesso precoce à vacina”.

A manifestação está em ofício enviado pela SMS ao Conselho Regional de Nutricionistas em resposta a solicitação de vacinação das profissionais nutricionistas cadastradas no conselho. Quadros vai mais longe e detalha que foram vacinados profissionais nutricionistas “atuantes na linha de frente em especial os que labutam expostos a riscos continuamente nos hospitais”.

Convocação não cita CNES

A convocação enviada pela própria Unimed a seus funcionários, não cita nem a necessidade de inscrição no CNES, nem qualquer limitação de atendimento a quem está efetivamente trabalhando no atendimento ao público. Apenas orienta as pessoas a apresentarem o cartão funcional para se identificarem no local de vacinação. Mas ela consta na informação fornecida pela SMS à Assembleia Legislativa.

“A vacinação de trabalhadores de saúde da Cooperativa UNIMED Curitiba foi uma conduta simétrica à adotada em outros estabelecimentos de saúde”, afirma o documento assinado por Flávia Celene Quadros e pela Superintendente Executiva da SMS, Beatriz Battistella Nadas.

Esta “conduta simétrica” a que se refere Quadros e Nadas é o uso da inscrição nos Conselhos de Classe e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como critério para vacinação, e não “maior exposição ao vírus, linha de frente ao enfrentamento a pandemia, maior vulnerabilidade de saúde”, como detalhado por Oliveira.

A resposta apresentada pela SMS também afirma que a Unimed Curitiba – a gestora do plano – está inscrita no CNES e tem profissionais inscritos no CNES. Portanto é por isso que eles foram vacinados no dia 8 de maio. Isto, porém, não é exatamente a verdade.

A Unimed Curitiba – Sociedade Cooperativa de Médicos, que está inscrita no CNES sob o CNPJ 75.055.772/0001-20, consta no Cadastro como mantenedora, mas sem nenhum estabelecimento de saúde atrelado a ela, nem trabalhadores de saúde. O erro se repete mais a frente no mesmo documento quando as signatárias afirmam que a conduta é semelhante em outras cidades. O que consta no CNES são unidades de atendimento como o Laboratório Unimed, que realiza exames de Covid-19, portanto seus funcionários já estamos contemplados em outras fases anteriores da vacinação.

Vulnerabilidade

Outro ponto abordado no documento enviado pela SMS à Assembleia é a origem das doses usadas na vacinação. Segundo o ofício, 9.223 doses de vacina encaminhadas pela Sesa e destinadas a profissionais de saúde teriam “sobrado” depois que a Secretaria teve que interromper a convocação de profissionais de saúde com registro em Conselhos Regionais. Isso porque a administração foi questionada pelo Ministério Público a respeito do critério utilizado então, dado que o registro em Conselho não garante que o profissional esteja de fato atuando no atendimento.

Houve também uma correção na estimativa do público previsto na categoria trabalhadores de saúde pelo Ministério da Saúde e, portanto, também pela Sesa que resultou no envio de 32 mil doses extras da vacina Astrazeneca para imunização deste grupo em 17 de maio, nove dias depois da convocação da Unimed. Seriam daí que as doses aplicadas nos funcionários da Unimed teriam saído.

A SMS, no entanto, não detalha nem justifica porque então o município usou doses da Pfizer destinadas a gestantes e puérperas, pessoas com deficiência, com comorbidades e idosos da vacina Pfizer para vacinar pessoas da Unimed, médicos veterinários e estudantes nos dias 7 e 8 de maio, mas esperou até o dia 10 para começar a vacinar as gestantes e puérperas, um grupo cuja mortalidade por Covid-19 é o dobro da população em geral.

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