Matricular o filho no pré ou no primeiro ano? Veja a regra

Secretaria publica normas para matrículas para o ano letivo de 2020.

Crianças que já frequentam a escola e completam seis anos em 2020 deverão obrigatoriamente ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental. A informação está nas normas para matrículas da Secretaria Municipal de Educação publicadas no último dia 12 de setembro para o ano letivo de 2020 nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.

Já para as crianças que ainda não estão na escola permanece a data de corte em 31 de março. Ou seja, se seu filho não está na escola e completa seis anos depois de 31 de março de 2020, na rede municipal ele só poderá ser matriculado no Pré II. A regra garante o direito à progressão de quem já está na escola, mas está sob a influência da mudança de regras na idade de corte nos últimos anos.

A Instrução Normativa da SME determina que “a criança matriculada em 2019 na Educação Infantil, pré-escola, e que completar 6 anos em 2020, deve obrigatoriamente ser matriculada no 1.º ano do Ensino Fundamental”. Também terão vaga garantida na Rede Municipal de Ensino todas as crianças que frequentaram, o Pré II, em 2019.

O documento estipula ainda a ordem de prioridade para preenchimento das vagas no caso de existir mais estudantes do que vagas disponíveis nas unidades escolares municipais. Nesse caso é confirmada a matrícula no ano/série, mas sem definição de turno.

São considerados os seguintes critérios para distribuição de vagas por turno:

a) estudantes em tratamento médico e/ou hospitalar contínuo – PEH, ou em atendimento pedagógico domiciliar – APD (preferencialmente turno vespertino) ou que faça uso de medicação controlada de forma contínua que dificulte a capacidade de atenção e concentração em determinado turno, mediante comprovação médica;

b) estudantes com matrícula nos atendimentos educacionais especializados complementar ou suplementar (Sala de Recursos Multifuncional ou Centro de Atendimento da Surdocegueira ou Centro de Atendimento Educacional Especializado);

c) estudantes que, comprovadamente em outro turno, frequentem programa de atendimento social, ofertado pelo governo federal, municipal ou organizações filantrópicas;

d) estudantes com irmão/irmã matriculado(a) na escola no mesmo turno – sem oferta da série/ano em outro turno;

e) estudantes em situação de risco;

f) outro critério definido pelo Conselho Escolar, com parecer favorável do NRE.

O cadastramento escolar de crianças que ainda não estão na escola foi prorrogado até o dia 30 de setembro de 2019 e pode ser feito aqui. No cadastro, os pais precisam indicar até três unidades de preferência, mas o cadastro não garante vaga. É necessário voltar ao site entre 15/10/2019 até 25/10/2019, para consultar em qual escola ou CMEI seu filho ou sua filha deverá ser matriculado(a). As matrículas poderão ser realizadas de 15/10/2019 até 25/10/2019.

Quem não confirmar a matrícula até 25 de outubro terá a vaga transferida para outra criança.

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41 comentários em “Matricular o filho no pré ou no primeiro ano? Veja a regra”

  1. Boa tarde ,minha filha vai fazer 3 anos em 09 de abril de 2024, ano passado ela foi pra escola e frequentou o maternal I, essa semana começou as aulas e a diretora encaminhou ela pro maternal I novamente, está certo isso?

  2. Olá gostaria muito de uma informação meu filho entrou na creche com 2 anos esse ano de 2023 ele foi para o 1 ano na escola particular,quero tranferi Ele para a prefeitura do RJ so que nao Querem aceitar ele no 1 ano so por faz 6 aniversário dia 20/4,querem voltar ele pro pre 2,sendo que ele ja esta no primeiro ano na particular.
    Não sei o que fazer ja fui na scd e mesmo assim não querem,ele ja concluiu jardim 1,2,3

  3. Ola, meu filho tem 3 anos e completa 4 anos dia 17/04/2023. Estou na duvida de qual serie ele deve cursar esse ano. Maternal II ou pre I?

  4. Kenia De La Caridad Medina

    Bom dia . Minha filha vai fazer 7 anos em julho . Desde 3 anos e meio ate ano pasado estudou direitinho. Era pra estar fazendo fundamental I, mas por motivos pessoais não está fazendo
    Posso matricular ela só no segundo semestre ou terei que esperar próximo ano ?

    1. Rosiane Correia de Freitas

      Oi Kenia, sua filha tem que estar obrigatoriamente matriculada em uma escola. Desde os 4 anos a matrícula é obrigatória. Não precisa esperar o próximo ano, não.

  5. Minha filha faz 6 anos no dia 12/05, e já sabe ler o abc todo e também conhece os números, queria matrícula ela no 1 ano. Só que me disseram que não pode. Queria saber o que posso fazer para ela não perder 1 ano?

    1. Rosiane Correia de Freitas

      Oi Sandra, a matrícula da criança aos quatro anos na educação infantil é obrigatória por lei (Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/1996).

  6. Meu filh tem 13 anos
    Fez pré +
    1° serie até 7° série
    Ou seja já estudou 8 anos e teria q fazer o ultimo ano pra completar os 9 anos do primeiro grau….porém a escola diz q não, que precisa fazer 8° e 9° pra se formar…gostaria de saber se está correta essa informação pq ai ele vai fazer 10 anos de estudo pra completar o fundamental……

    1. Rosiane Correia de Freitas

      Oi Greici, você precisa contatar o Núcleo Regional da secretaria de educação da sua cidade para verificar qual a política local. De qualquer forma o pré não conta como Ensino fundamental. Se ele foi matriculado numa escola que fez a transição para o Ensino fundamental de 9 anos, vai ter que fazer até o 9o. ano. Mas para ter certeza, só junto ao Núcleo de Educação.

  7. Mayara Karla Marinho Freire

    Meu filho irá completar 4 anos em maio de 2023, pela lei ele não entra na turma do Pré I. Mas eu sou professora da Educação Infantil e ele me acompanha nas aulas como ouvinte, ou seja, ele já desenvolveu algumas habilidades. Me informaram na escola que trabalho (pública) que eu posso matricular ele no mês de maio do próximo ano já na turma do Pré I. É possível isso? Ou ele corre o risco de ficar retido e repetir de ano no ano de 2024? Estou com muita dúvida em relação a isso, pois se ele tiver que repetir o Pré I em 2024, prefiro no próximo ano matricular ele em uma escola particular no maternal.

    1. Rosiane Correia de Freitas

      Oi Natália, com quatro anos a criança vai para o Pré I. Vc pode matricular ela agora no maternal II ou ano que vem no Pré I. Att, Rosiane

  8. Meu filho fez 6 anos agora 21.04.22
    Eles ñ quer colocar ele no 1 ano so pq ele ñ completou ano no 31 d maio sendo que faltava so um mês pra completar os 6 eh ele ja sabe ler e escrever ñ acho justo ele fica prejudicado por conta d um mes a mais sendo que na creche ele ta juntos com criança d 2 anos fazendo as msm tarefas que elas. como faço pra resolver isso?

  9. bom dia, sou coordenadora de uma creches escola, atendemos criança de 6 meses a 5anos, porem neste ano muitos pais não estão encontrado vaga pra matricula os filhos que ja completaram 5 e que vão completar antes do dia 31/03 e após essa data. Gostaria de saber se eu posso matricula essas crianças no Pre- I ,Ou se tem uma sugestões pra nos ajudar e nap deixar essas crianças fora da escola.

  10. Alessandra fernandes

    Meu filho faz 5 anos dia 28.03
    Ele não estudou ano passado ,esse vai ser o primeiro ano ,mas na hr da matricula online aparece 2 periodo , somente essa opcao e como não queria perde a vaga eu fiz,mas é o 1 periodo ele fica sem fazer

    1. Rosiane Correia de Freitas

      Oi Alessandra, provável que apareça assim porque a educação infantil é por idade. Não existe “aprovação” nessa fase. Se for o caso de mantê-lo em outro grupo, uma conversa com a equipe pedagógica da escola já resolve isso. Abraço

  11. ilma de Fatima dos santos

    Meu neto faz sete anos primeiro de maio ele tava na creche em 2019 depois foi 2020mais entro a pandemia ele já vá i para o primeiro ano onde tem vaga por favor

  12. Olá! Estou com o mesmo questionamento. Meu filho completa 7 anos em abril, não concluiu os estudos em 2020 e não estudou em 2021. A escola solicitou boletim escolar e o último que tenho é do jardim 1 completo. A dúvida é se isso impede que ele ingresse no fundamental 1 e se isso irá prejudicar o desenvolvimento dele.

    1. Rosiane Correia de Freitas

      Oi Laize, não é obrigatório cursar a educação infantil para ir para o fundamental. O primeiro ano é justamente uma transição e adaptação da criança a escolarização. Apresente os documentos que você tem e, caso tenha alguma dificuldade ou dúvida, ligue para o Núcleo Regional de Educação do seu bairro.
      Obrigada pela audiência
      Rosiane

  13. Meu filho tem 7 anos completos. não estudou em 2021. e em 2020 não concluiu o Pré de 5 anos. Em que turma devo matriculá-lo agora: 1 ou 2 ano?

  14. Barbara da Silva Santos

    Minha filha entrou na escola em 2019 com 3 anos e 6 mês ela foi matriculada no pré 1 e em 2020 ela fez o pré 2 e esse ano querem que ela repita o ano foi questionar na secretaria me falaram que ela entrou como creche sendo que na escola não existe creche não acho junto ela repita de ano ela vai fazer 6 anos em agosto e já fez o pré 1 e o pré 2 e tem capacidade de está no primeiro ano

  15. Olá , minha filha tem 5 anos ela nasceu dia 29/06/2015 . E nesse ano de 2021 ela já foi matriculada direto no 1° ano . Pois o ano de 2020 ela completou o jardim 2 .
    Ela pode fazer o jardim 2 novamente ?

  16. Meu filho já fez o 2 período e aí mudei de cidade ,ao chegar lá falarm que ele terá que fazer o 2 período de novo ele ficará atrasado 1 ano,o que fazer?ele já tá até enjoado daquelas matériase vai acabar ficando desanimado de estudar ?

  17. Minha filha vai fazer 6 anos em maio e ja vai para o 3° ano que faz Pre ,eu queria que fosse para o 1° ano ja ,pois meu sobrinho é 2 anos mais novo que ela e esta no Pre 1 ja acho um absurdo isso, na verdade aqui onde moro varias criancas mais novas que ela ja foram para a 1°serie e ela nao pode …Tem aonde recorrer?

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