SESA se recusa a vacinar idosos presos junto com os demais | Jornal Plural
4 maio 2021 - 19h17

SESA se recusa a vacinar idosos presos junto com os demais

Gestantes e puérperas estão na mesma situação – têm direito, mas o Estado não reconhece

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) entrou com uma ação civil pública com tutela de urgência pedindo que idosos, gestantes e puérperas privados de liberdade sejam imunizados contra a Covid-19 junto com seus respectivos grupos. Se o pedido for deferido nos próximos dias e o Governo do Estado continuar se recusando a vacinar os apenados, a multa pode chegar a R$ 100 mil por dia, valor que será convertido em benefício do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FIPAR).

Hoje, embora atendam aos critérios de priorização na fila da vacina, a previsão é de que essas pessoas sejam vacinadas junto com toda a população carcerária, 20º grupo do Plano de Imunização – o que os defensores públicos entendem como uma “discriminação sem qualquer sentido ou fundamento legal”.

“A realidade é que essas pessoas não são só pessoas presas, são humanas. São idosos e gestantes como outros. Se existe uma priorização de acordo com o grau de risco à saúde, nós entendemos que elas precisam ser vacinadas junto com a população não encarcerada”, afirma Lívia Martins Salomão Brodbeck, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM). 

O coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), André Giamberardino, ressalta que diversos estados estão vacinando presos idosos ao mesmo tempo que os demais idosos, sem qualquer problema. “Nosso pedido é muito simples: que as prioridades sejam respeitadas sem discriminação. Entendemos que postergar a vacinação de idosos e gestantes por estarem presos viola princípios básicos do acesso à saúde reconhecidos em todo o mundo.”

Imbróglio

O Plural teve acesso à ação civil pública, que foi distribuída à 2º Vara da Fazenda Pública no fim da tarde de segunda (3). O documento, assinado por Brodbeck e Giamberardino, aponta que medidas extrajudiciais já foram tomadas pela Defensoria Pública, mas negadas pelos órgãos competentes. Até o momento, não houve acordo.

Segundo os defensores, o mesmo pedido foi feito ao Comitê Interinstitucional de Prevenção à COVID-19 no sistema carcerário no dia 30 de março de 2021. “Dr. André ressaltou a importância da aplicação da vacina para alguns presos que fazem parte de grupos prioritários, sobretudo em relação à idade. Declarou que os critérios para a fila da vacinação devem ser universais, sem distinções de status”, consta na ata da reunião com representantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP), da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN/PR), entre outras autoridades.

Na ocasião, o representante da SESP “declarou que, de acordo com o cronograma de vacinação, os presos com idade compatível aos grupos prioritários, bem como os detentos com comorbidades, serão vacinados de maneira prioritária, tal qual os cidadãos que se encontram em liberdade”. 

No entanto, no encontro seguinte, no dia 13 de abril, ele voltou atrás e “disse que não realizou a atualização do plano de atuação, colocando em pauta a vacinação das pessoas privadas de liberdades, conforme lhe fora solicitado na reunião passada. Declarou que agiu em conformidade com as orientações da SESA, que informou-lhe que mesmo os detentos com idade avançada não entrarão na fila de vacinação como entes prioritários. Todos os indivíduos privados de liberdade serão considerados como um único grupo de vacinação, que será vacinado depois dos idosos.”

Após debate, o desembargador Ruy Muggiati, que preside o comitê, enviou um ofício a Beto Preto. No texto, ele questiona os critérios legais para a decisão e pergunta se há possibilidade de revisão. O secretário de saúde respondeu no dia 26 de abril dizendo que vai manter a estratégia por questões logísticas. “Não é custo-efetivo vacinar populações em territórios de difícil acesso em fases escalonadas, uma vez que a baixa acessibilidade aumenta muito o custo do programa de vacinação. Além disso, múltiplas visitas aumentam o risco de introdução da Covid-19 e outros patógenos durante a própria campanha de vacinação”, ele argumentou.

Ao Plural, a assessoria da SESA disse apenas que vai manter o planejamento de acordo com orientações do Ministério da Saúde. “O Paraná trabalha de forma vertical com aquilo que o Plano Nacional de Imunização estabelece.”

“A gente providencia o transporte”

A população privada de liberdade no Paraná é composta por 61.465 pessoas, de acordo com o Plano de Imunização estadual. Segundo o DEPEN, são 714 idosos, 14 grávidas e 4 puérperas, ou seja, mulheres que deram à luz nos últimos 45 dias. 

A Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP) é responsável por receber as lactantes. Sobre vacinar essas mulheres antes dos demais presos, a vice-diretora Juliana Duarte diz que não vê problema nenhum. “Pelo contrário, só maravilha! É lógico que se fosse uma equipe de saúde nas unidades com mais pessoas, seria mais fácil, mas na PFP eu não vejo dificuldade de colocar as mulheres num carro e levar pra fazer a vacinação sob escolta. Se a Secretaria disponibilizar a vacina, a gente providencia o transporte.”

Duarte entende que a decisão poderia gerar críticas, mas defende que gestantes e puérperas estão em um momento especial que demanda cuidados especiais. “O risco delas e dos bebês é muito maior do que o da população carcerária em geral. Então, eu acho que seria bastante valioso fazer a vacinação delas antes – e se justifica.”

A reportagem também buscou um posicionamento do DEPEN, que se resumiu a dizer que segue as orientações das autoridades de saúde e do Plano Estadual de Imunização.

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