Servidores municipais do grupo de risco começaram a voltar aos locais de trabalho em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Em decreto, a Prefeitura estabeleceu novas diretrizes para teletrabalho e escalas diferenciadas e, com isso, abriu brechas para que esses trabalhadores retornem a seus postos presenciais. A medida gerou críticas.
“Na impossibilidade técnica e operacional de conceder teletrabalho aos servidores relacionados (…), pertencentes ao grupo de risco, cabe à chefia imediata adotar as medidas de controle necessárias para eliminar ou minimizar eventual exposição ao público, priorizando a adoção de atividades exclusivamente internas (…)”, diz o decreto, assinado em 28 de agosto pelo prefeito Toninho Fenelon (PSC) e pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Carlos Veneri Pereira.
A recente determinação contraria decisões anteriores da Justiça do município e da Justiça do Trabalho, que asseguravam atividades remotas para servidores do grupo de risco. Em abril, ao reforçar despacho do Plantão Judiciário de São José dos Pinhais, a 1ª Vara do Trabalho do município reforçou a importância do teletrabalho como um recurso importante para evitar aglomerações.
“Nesse aspecto, assegura-se o teletrabalho aos servidores que se encontrem no grupo de risco, inclusive dispensando a exigibilidade de dossiê médicos dos últimos seis meses por considerar razoável a apresentação de simples atestado médico, presumindo-se a boa-fé do servidor e a idoneidade do profissional médico”, escreveu a juíza Angela Neto Roda.
Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Pinhais (Sinsep), no início da pandemia, ainda em março, cerca de 900 servidores foram isolados de acordo com as orientações do Ministério da Saúde. Mas o número aumentou e, hoje, a entidade diz que pelo menos mil deveriam ser mantidos trabalhando exclusivamente de suas casas.
Retorno de risco
Mesmo com quadros de risco atestados, muita gente já começou a ser chamada. Servidora há 10 anos, a funcionária de uma das unidades de saúde da cidade, que prefere não se identificar, voltou a trabalhar presencialmente no dia 1º de setembro. Com hipertensão e problemas cardíacos, a profissional tem contato direto e frequente com o público.
A opção por retornar foi cautela e medo de perder parte do salário. De acordo com o Sinsep, as regras agora vigentes estipulam que os trabalhadores devem passar por perícia médica da própria Prefeitura. Mas quem decidir aguardar a consulta e sair com o laudo reprovado, terá desconto retroativo à data de chamada.
“A gente poderia ficar em casa e aguardar, mas se a perícia não aprovasse teríamos que pagar esses dias que a gente ficou em casa. E eu, como sou sozinha e tenho filho pequeno, não vou pagar para ver, preferi arriscar. Sou do grupo de risco mas, de um dia para o outro, deixei de ser”, conta a servidora.
Outro trabalhador de unidade de saúde, que também preferiu manter o anonimato, optou por esperar a avaliação do corpo médico da Prefeitura. Hipertenso e com grau mais severo de asma, o servidor continua trabalhando de casa e, mesmo chamado, decidiu que não é hora de retomar as atividades no local de trabalho, onde o entra e sai de gente é intenso durante todo o dia.
“Estou em uma situação que não sei o que fazer. Estou correndo agora atrás de um pneumologista para, de alguma forma, manter a minha segurança. Eu não posso agir como se tudo já tivesse acabado. Para sair de casa, só em último caso mesmo”, acrescenta o servidor.
Novos critérios
Para a mudança anunciada em fim de agosto, a Prefeitura de São José dos Pinhais também reviu critérios de vulnerabilidade à Covid-19 e definiu que idosos só são caracterizados como de risco se tiverem comorbidades comprovadas clinicamente; e lactantes, apenas se a criança depender exclusivamente do leite materno. Cardiopatas, pneumopatas, imunodeprimidos, doentes renais crônicos, diabéticos e gestantes seguem na lista.
O texto ainda diz que a nova definição é amparada pela Portaria Conjunta nº 20 dos ministérios da Economia e da Saúde, que, embora também abra caminho para o retorno de servidores afastados, não redefiniu a classificação de grupo de risco.
O sindicato da categoria informou que vai tentar barrar a validade do decreto judicialmente. “Infelizmente, por pressão, teve gente que consentiu e voltou. Mas outros ainda não voltaram, porque se recusaram a assinar esse documento, que é praticamente um termo em que você se responsabiliza pela sua própria saúde”, alega a secretária-geral do Sinsep, Samia Dornelles. “Nós entendemos que o que eles estão fazendo é infringir a liminar da Justiça.”
A Prefeitura foi questionada sobre o decreto que liberou servidores do grupo de risco a voltarem ao trabalho, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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