No mesmo dia (5) em que o Governo Estadual divulgou o Decreto Estadual 7020/2021, que permite a reabertura de serviços não essenciais, a Prefeitura de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, colocou em vigor o Decreto Municipal 35.679/21. O documento convoca os servidores pertencentes ao grupo de risco da Covid-19, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Cidade, a voltarem a trabalhar presencialmente.
O decreto, assinado pelo prefeito Hissam Dehaini (Cidadania), convoca todos os que estavam em trabalho remoto (home office) desde o início da pandemia, por serem de risco. “Ficam convocados para retorno ao trabalho presencial os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que estão em trabalho remoto por pertencer ao grupo de risco da Covid-19”, diz o texto.
Segundo o Sindicato dos Servidores de Araucária (Sifar), independe da imunização pela vacina. “É um absurdo que no auge da pandemia a Prefeitura de Araucária arrisque a vida daqueles que são mais vulneráveis ao vírus”, diz a entidade.
De acordo com a Prefeitura, a convocação foi feita “para reforçar o serviço de Saúde do município, diante do cenário atual”. Conforme mostrou o Plural, Araucária tem 100% dos leitos de UTI exclusivos para Covid ocupados. A cidade chegou hoje à marca de 179 mortos pelo coronavírus.
O Sindicato cobra a convocação de servidores via concurso público para suprir a demanda da Saúde, que aumenta todos os dias. “Somos contra e cobramos da gestão que este decreto seja revisto porque os servidores não estão imunizados e principalmente não possuem condições de Saúde adequadas para o retorno presencial. Grande parte dos servidores afastados já entregaram ao Departamento de Saúde Ocupacional do município várias declarações médicas comprovando suas comorbidades para permanecer no trabalho remoto.”
Prefeitura e sindicato se reuniram na terça-feira (9), juntamente com alguns servidores. Segundo o sindicato, uma resposta deveria ser dada até o fim do dia de hoje (10). Acompanhe as atualizações do caso aqui no Plural.
Trabalho administrativo
Em resposta aos questionamentos da reportagem, a Prefeitura de Araucária confirmou que o decreto está sem vigor. Sobre a quantidade de trabalhadores que retornaram e se houve recusas, alegou que “a Secretaria Municipal de Saúde e de Gestão de Pessoas ainda não têm esse levantamento”.
Questionada se essas pessoas do grupo de risco estão na linha de frente do combate à Covid-19, e se há algum tipo de protocolo especial para essas pessoas, a Prefeitura respondeu que “a princípio serão designadas para atuar administrativamente no enfrentamento à Covid-19 como, por exemplo, no monitoramento dos casos e no Disk Corona”.
“Os que se sentirem impedidos de retornar ao trabalho, mesmo que não seja para atuar na linha de frente, devem procurar o DSO (Departamento de Saúde Ocupacional) para fazer perícia médica”, explica a Prefeitura.
“Ilegal e arbitrário”
O advogado Christian Mañas, especialista em Direito do Trabalho, alerta que trabalhadores do grupo de risco não devem retornar ao trabalho. “Não podem se expor ao vírus diante das comorbidades existentes e, também, porque a Saúde pública está enfrentando o período mais grave de pandemia. Nestes casos, basta a apresentação de declaração médica que retrate as condições de saúde e as comorbidades que justificam a inclusão no grupo de risco.”
Segundo ele, a Prefeitura, como ente público, deveria zelar pela Saúde e segurança dos seus servidores, e, portanto, não deveria determinar o retorno de trabalhadores que estão colaborando de modo remoto por pertencerem ao grupo de risco. “É um ato ilegal e arbitrário, pois é a Saúde do trabalhador que está em risco, e um risco grave, ainda mais neste colapso atual da saúde.”
O especialista explica o que o servidor pode fazer nesta situação: “Caso seja chamado ao retorno presencial, o servidor deverá comunicar formalmente, por meio de atestado ou declaração médica, sobre a impossibilidade de seu retorno, que não poderá ser recusada pela administração pública”.
O advogado também aconselha os servidores a fazer uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) e procurar o sindicato representativo da categoria para as medidas legais cabíveis.
Colaborou: Matheus Koga
Sobre o/a autor/a
Infelizmente é complexa quando temos de votar.
Depois de tanta insanidade é discurso de ódio da esquerda, tanta mentira e tanta segregação de um contra o outro. Tínhamos como opções votar nesses lunáticos que aí estão. O país tem muito dinheiro e dinheiro do povo pobre e trabalhador que paga imposto. A ganancia, psicopatia absurda desses chefes do executivo passam por cima da vida. Esses que não querem o isolamento EXTREMO deveriam responder por tantas mortes. O povoinfeliz e pobre de conhecimento acredita em tudo que eles falam sem raciocinar. Triste!