“Se nada der certo, pode ser que haja reajuste da tarifa”, diz Urbs sobre regime emergencial - Jornal Plural
21 set 2021 - 19h44

“Se nada der certo, pode ser que haja reajuste da tarifa”, diz Urbs sobre regime emergencial

Curitiba se aproxima de mais um fim de mês com dificuldade em fechar as contas

Com a corda no pescoço, o prefeito Rafael Greca (DEM) enviou à Câmara novo projeto para manter a operação do transporte coletivo de Curitiba sob as regras do regime emergencial. Mais prejudicial aos trabalhadores, a proposta chega à Casa quase três meses após o fim do prazo da lei que instituiu o modelo alternativo de custeio e em meio a uma das maiores crises do sistema. Com uma tarifa técnica atual de R$ 8,11 – R$ 3,61 a mais do que o preço pago hoje pelo usuário –, o município se aproxima de mais um fim de mês com dificuldade em fechar as contas e acumulando dívidas com as empresas de ônibus.  

Em nota encaminhada nesta terça-feira (21), a Urbs, que gerencia o transporte na capital, afirmou que “o pagamento das empresas em setembro ainda está em aberto”. O presidente da empresa, Ogeny Maia Neto, disse à reportagem que não sabia qual o valor acumulado. A assessoria de imprensa do órgão também não repassou a informação.

O fato é que o arrocho nas contas vem sendo usado pelos vereadores governistas como barganha para aprovação do projeto. Sutil, mas contundente, o argumento dos vereadores aliados é que só a continuidade da medida poderia evitar uma revisão, agora, do preço passagem – na mesma linha da Urbs.

“Os esforços da prefeitura têm sido em não aumentar a passagem porque nós entendemos que isso traria mais uma dificuldade a exemplo do gás, do combustível, dos alimentos que têm subido”, afirmou Maia Neto. “Nós trabalharmos para que não seja feito o reajuste de tarifa, sempre as conversas têm sido neste sentido, para que a tarifa permaneça nesses R$ 4,50. Isto é uma conversa que sempre está em pauta. Agora, claro, se nada der certo pode ser que haja um reajuste de tarifa”.

Mas a articulação contrária não se deixou levar, indicando que o novo projeto de lei tem tudo para tramitar em meio a tensão. Na sessão desta segunda (20), durante votação do requerimento de urgência protocolado pela base de apoio de Greca, metade dos parlamentares questionou a falta de tempo para debate e a ausência de informações complementares no texto da proposta sobre os atuais números do sistema. Apesar de aprovada – com sufoco –, a urgência não está garantida, o que acende um sinal vermelho entre a cúpula da prefeitura.

Nesta terça, a oposição conseguiu colher 13 assinaturas para barrar o trâmite acelerado. A votação do requerimento será nesta quarta (22). Ao contrário do projeto anterior, incluindo as mensagens de renovação da lei, o novo texto encaminhado à Câmara não anexa documentos de cálculos operacionais, o que embasa o questionamento feito pelos parlamentares.

“Esse projeto envolve milhões e não traz nenhuma planilha, nenhum documento que comprove a sua necessidade e a sua urgência. O nosso papel como vereadores é cuidar da destinação dos recursos públicos. Por isso, não podemos aceitar que a votação seja feita de forma atropelada sem que nós vereadoras e vereadores saibamos exatamente o que estamos votando e a população tenha conhecimento total da forma como o dinheiro público está sendo gasto pela prefeitura”, argumentou a vereadora Carol Dartora (PT), líder da oposição.

A Urbs afirmou, contudo, que “não houve alteração nesta prática [de apresentar dados”. “Além disso, os custos serão amplamente expostos e debatidos com os vereadores no decorrer da tramitação do projeto”, acrescentou.

Sem subsídio

A dívida acumulada com as empresas não é só pontual, mas também consequência direta de um desequilíbrio tremendo para o qual o município ainda não encontrou alternativas.

Hoje, cada passageiro paga R$ 4,50 para usar o transporte, e o que falta para completar os R$ 8,11 da tarifa técnica – quanto realmente é pago às empresas por cada usuário – sai dos cofres públicos. Segundo a Urbs, a falta de subsídio do governo do Estado é outro vácuo que pesa na planilha. “A Prefeitura de Curitiba está tendo que arcar sozinha com os custos de integração com a RMC [região metropolitana de Curitiba]”, afirmou, em nota, a empresa, que citou ter recebido em 2020, 86% a menos de dinheiro da gestão de Ratinho Jr. (PSD) para aportar no transporte público.

“Levantamento da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento mostra que em 2020 foram R$ 10,87 milhões, queda de 86% em relação a 2018, quando foram R$ 77,9 milhões. Em julho e agosto, houve repasse de recursos do Governo do Estado, o que não aconteceu neste mês. Sem o subsídio, o pagamento das empresas em setembro ainda está em aberto, enquanto Prefeitura e empresas trabalham para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível”, diz trecho da resposta da Urbs.

O conflito nos números explica, em partes, a intenção de Greca em recuperar o acordo emergencial do transporte, adotado na esteira da chegada da pandemia de Covid-19. O modelo alterou os cálculos dos repasses às empresas, passando a ser por quilômetro rodado e não mais por passageiro. A ordem temporária estabeleceu um custo médio de R$ 54 milhões por mês, valor menor do que o cálculo por usuário, em um acordo que também retirou da planilha de custos itens como rentabilidade e amortização das parcelas de novos ônibus comprado.

“Se não for aprovado o regime emergencial, as finanças de Curitiba terão um problema muito maior, uma vez que os custos passam a ser integrais de contrato. A aprovação do regime emergencial significa garantir o sistema de transporte público para a população que o utiliza”, apelou Maia neto.

Por outro lado, o aperto nas contas não justifica a intenção de rever o projeto a toque de caixa. A lei vigente desde abril do ano passado perdeu a validade no dia 30 de junho, mas o projeto que pede nova autorização aos vereadores só foi solicitado na última sexta-feira (17), quase três meses depois. Neste meio tempo – paralelamente a um aumento no número de passageiros, mas ainda insuficiente para a retomada normal da operação –, os custos do transporte coletivo de Curitiba subiram para R$ 67,2 milhões em julho e 72,9 milhões em agosto, respectivamente.

Questionado sobre a urgência, o presidente da Urbs disse que o “vácuo” não se tratou de uma espera estratégica – já que o número de passageiros vinha aumentando –, e sim de uma falta de certeza da prefeitura em continuar com o regime.

“Nós já estávamos tratando tecnicamente outras maneiras que não o regime emergencial, a continuidade do subsídio por pare do governo do estado, uma revisão contratual, e verificou-se que o regime emergencial é o mais viável e traz melhor economicidade, por isso encaminhamos”, defendeu.

O governo do Paraná, por sua vez, não disse se estuda novas possibilidades de repasse à Urbs para aporte no sistema de integração. A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) informou já ter feito os repasses previstos na dotação orçamentária do ano – valores que ajudaram a prefeitura a pagar o excedente nos meses de julho e agosto, quando os pagamentos às empresas foram maiores por causa do fim do regime emergencial.

“O ano de 2020 foi atípico com a questão da pandemia, onde todas as receitas ficaram comprometidas. Assim como Curitiba teve que aprovar uma Lei para socorrer o sistema de transporte coletivo urbano o Governo do Estado também aprovou uma Lei para manutenção do sistema metropolitano. Agora para o ano de 2021, além do aporte de recursos para o sistema metropolitano, o Governo do Estado firmou convênio no valor de R$ 40 milhões para o sistema de Curitiba. Inclusive a última parcela deste valor foi paga no mês de agosto”, respondeu o Executivo estadual.

Perdas para os trabalhadores

A lei que instituiu o regime emergencial do transporte coletivo de Curitiba foi sancionada em abril do ano passado e teve três renovações autorizadas na Câmara. Desta vez, um novo projeto foi enviado porque a prefeitura mexeu no teor da proposta.

O novo texto redigido pelo prefeito elimina da lei o artigo que assegurava emprego a motoristas e cobradores e ao mesmo tempo garantia a eles a manutenção das funções, após o fim da vigência da lei, pelo mesmo período que durasse o regime emergencial. Na prática, isso significa que, se aprovado, nenhum trabalhador do sistema terá mais esta garantia.

Por isso, a medida abre precedente para demissões. Segundo a Urbs, a mudança é legal porque a segurança das funções vigorou ancorada no programa de apoio federal voltado à manutenção de empregos

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2 comentários sobre ““Se nada der certo, pode ser que haja reajuste da tarifa”, diz Urbs sobre regime emergencial

  1. Um absurdo completo dizer que o movimento de usuários do transporte ainda é insuficiente, quem anda todo dia de ônibus sabe que estão lotados nos horários de pico. Passagem cara, poucos ônibus e vírus circulando, mas o bolso dos Gulin tá forrado!

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